A preparação da próxima Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) do Brasil, que tem como foco a meta de 2035, exige um esforço coletivo e estratégico. Este esforço deve ser fundamentado em participação, consulta e transparência, e decidido com base na melhor ciência disponível.

Um ponto crucial para a elaboração da NDC é a realização de uma consulta ampla e inclusiva na definição do documento, já que sua legitimidade e credibilidade estão diretamente ligadas ao grau de participação pública no processo de elaboração. Embora demande tempo para a coleta e processamento das contribuições, esse é um investimento fundamental para garantir que a NDC represente verdadeiramente os interesses e as necessidades da sociedade brasileira. Considerando que o prazo oficial para a apresentação da NDC 3.0 é fevereiro de 2025, é importante que o processo de consulta comece o mais cedo possível, para não comprometer a qualidade das submissões. Transparência e clareza sobre os princípios e critérios da consulta – como quem será responsável por processar o que for recebido e que critérios serão adotados para aceitar ou não uma proposta – são essenciais para que a sociedade civil possa acompanhar e participar do processo.

Outro aspecto fundamental é a participação, isto é, vislumbrar papéis ativos da sociedade e dos governos subnacionais na implementação da NDC. E isso não é assunto para depois da apresentação da NDC pelo governo, e sim para o desenho da contribuição nacional. Hoje, cerca de 63% das emissões brasileiras estão cobertas por compromissos de zero emissões líquidas, adotados por mais de 350 instituições brasileiras, públicas e privadas. No entanto, esses compromissos carecem de metas intermediárias claras, especialmente para 2030 e 2035. Sem uma NDC clara e ambiciosa, governos locais e empresas podem se sentir desmotivados a adotar metas de curto prazo, perpetuando um ciclo de inércia. É essencial que a próxima NDC do Brasil não apenas apresente metas internacionais, mas gere sinais, a partir delas, para que os atores subnacionais e privados possam se alinhem a esses compromissos e tomem medidas para contribuir efetivamente para sua implementação. Portanto, ao construir e comunicar a NDC para 2035, é necessário considerar, como ponto de partida, seus impactos práticos na economia e na política doméstica.

Tomar decisões baseadas na melhor ciência disponível também é imperativo para a elaboração da nossa NDC. O Brasil possui uma capacidade técnica e científica robusta, o que possibilita a fundamentação das metas e compromissos da NDC nas melhores evidências disponíveis. É essencial que o processo de decisão envolva diálogos técnicos e científicos, considerando diferentes premissas e hipóteses. Esse diálogo não só fortalecerá a qualidade da NDC, mas também contribuirá para a construção de consensos técnicos que poderão guiar futuras atualizações do documento. Ainda mais crítico é que a tomada de decisão, que se dará no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), seja guiada pela ciência.

Além disso, a governança da implementação da NDC deve ser fortalecida. Para garantir que as metas sejam cumpridas, é necessário informar e robustecer as capacidades e estruturas institucionais responsáveis por sua execução. Isso inclui a criação de mecanismos claros de coordenação entre os diferentes níveis de governo e a participação ativa de diversos atores econômicos e sociais. A construção de uma estrutura de governança nacional participativa, com mecanismos eficazes de coordenação intra, inter e extragovernamental, será fundamental para o sucesso da implementação da NDC.

Por fim, a transparência é um pilar essencial da NDC. Diante dos resultados do Balanço Global, que indicam que estamos fora do caminho para atingir as metas do Acordo de Paris, a prestação de contas e a correção de rumos são cruciais para garantir que os compromissos sejam efetivamente implementados. Um forte mecanismo de monitoramento e correção de rumos (accountability) deve ser incluído na NDC do Brasil e posteriormente elaborado no contexto do Plano Clima, permitindo ajustes ao longo do tempo e aumentando a confiança dos atores na implementação das metas.

Em suma, a construção da próxima NDC do Brasil para 2035 deve ser um processo inclusivo, focado na economia real, transparente e baseado nas melhores evidências científicas. Com uma NDC clara, ambiciosa e bem fundamentada, o Brasil pode não só cumprir suas metas climáticas, mas também consolidar sua posição na transição para um futuro de baixas emissões e resiliente à mudança do clima.