Do que é feita uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC)?

Análises, NDC, Nossa Descarbonização
21 de agosto de 2024

As Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDCs (do inglês Nationally Determined Contributions), são a espinha dorsal dos compromissos climáticos internacionais estabelecidos pelo Acordo de Paris. Mas, do que exatamente é feita uma NDC? Para entender isso, é necessário mergulhar nos princípios e decisões que a moldam.

Desde a ratificação do Acordo de Paris, em 2016, as Partes – os países signatários – têm a responsabilidade de preparar, manter e comunicar suas NDCs de forma periódica, em intervalos de pelo menos cinco anos. O objetivo central é alinhar os esforços nacionais com a meta global de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C, em comparação com os níveis pré-industriais, além de aumentar a capacidade de adaptação e tornar os fluxos financeiros compatíveis com esses esforços.

Cada NDC deve conter uma série de informações básicas que garantam transparência e clareza sobre os compromissos assumidos por cada país. Essas informações, definidas nos anexos de decisão da COP 24 em Katowice, na Polônia, são conhecidas como ICTU (Information to facilitate clarity, transparency, and understanding). Esses documentos incluem requisitos de apresentação das metas de redução de emissões, os setores cobertos, o ano-base para cálculo das metas, e os métodos utilizados para calcular e monitorar o progresso.

Qual a estrutura "esperada" de uma NDC?

Elementos opcionais do ICTU

Informações quantificáveis

Meta(s), descrição e tipo
Ano(s) ou período(s) da meta
Ponto(s) de referência, nível(is), ano(s) base e respectivos valores
Escopo e cobertura (setores, categorias, atividades, fontes e sumidouros, pools e gases)
Períodos de implementação
Intenção de uso de abordagens cooperativas que envolvam o uso de ITMOs no art. 6

Processo de planejamento

Arranjos domésticos participação pública e engajamento com comunidades locais e povos indígenas, de forma sensível ao gênero
Premissas e abordagens
Como a preparação da NDC foi informada pelo GST
NDCs baseadas em ações de adaptação como co-benefícios de adaptação

Alinhamento ao Acordo de Paris

Como a NDC é justa e ambiciosa
Considerações de justiça e equidade
Progressão e maior ambição possível
Contribuição ao Art. 2

Um dos aspectos mais críticos das NDCs é a necessidade de progressão contínua. A cada nova submissão, os países devem mostrar que estão aumentando seu nível de ambição, seja expandindo suas metas para cobrir mais setores e gases de efeito estufa, adotando novas políticas e medidas, ou fortalecendo sistemas de governança e transparência. Além disso, conforme o artigo 4.11 do Acordo de Paris, as NDCs podem ser revisadas a qualquer momento, desde que para aumentar o nível de ambição.

Outro elemento importante é o compromisso com as emissões líquidas zero até a metade deste século, um conceito frequentemente associado ao termo “net zero”. Embora o termo em si não seja explicitamente mencionado no Acordo de Paris, o artigo 4.1 estabelece que as emissões antropogênicas e as remoções por sumidouros devem estar em equilíbrio na segunda metade do século. Esse objetivo de longo prazo, combinado com a progressão das NDCs, é essencial para manter a estabilidade do sistema climático.

Por fim, é fundamental lembrar que as NDCs não são apenas documentos formais; elas são compromissos que os governos assumem perante suas populações e a comunidade internacional. Isso inclui a obrigação de envolver efetivamente segmentos específicos da população na tomada de decisões ambientais, como povos indígenas, mulheres e jovens, assegurando que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas.

Em resumo, uma NDC é feita de metas, planos, compromissos e, acima de tudo, de uma responsabilidade contínua para com o futuro do planeta. Ela é a expressão de um esforço coletivo nacional para enfrentar a crise climática, refletindo tanto as ambições nacionais quanto a necessidade urgente de ação global.