Uma Contribuição Nacionalmente Determinada, ou NDC (do inglês Nationally Determined Contribution) é o plano de ação climática de cada país para reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEEs). Desde 2015, 195 nações submetem, periodicamente, suas NDCs à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática (UNFCCC). A ideia é que, juntos, esses planos contenham metas ambiciosas o suficiente para manter o aquecimento do planeta abaixo de 1,5°C em relação aos níveis pré-industriais (ou seja, relativo à média da temperatura registrada de 1850 a 1900). Mas qual o objetivo dessa meta global? Como a ideia das NDCs surgiu? E mais importante: está funcionando?

Para entender essa história, é preciso voltar a novembro de 2015, quando foi assinado, na capital francesa, o mais importante acordo climático da história durante a 21ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21): o Acordo de Paris. Então, as 195 nações que participavam do encontro reconheceram, oficialmente, os altos riscos que os ecossistemas e a humanidade correm a cada grau de elevação na temperatura global, e firmaram um tratado internacional se comprometendo a limitar o aquecimento do planeta a bem abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais, com esforços para limitar o aumento a 1,5°C.

O acordo estabeleceu que cada país deveria assumir compromissos para aumentar a resiliência às mudanças climáticas, mobilizar financiamento adequado para apoiar essas ações e reduzir suas emissões de GEEs. Todos esses esforços deveriam estar detalhados nas NDCs.

Desde então, funciona assim: cada país participante apresenta, de maneira vinculante, o que é capaz de fazer internamente para descarbonizar sua economia e se alinhar à meta global de redução de emissões e adaptação a um mundo mais quente. Os países submetem novas NDCs pelo menos a cada cinco anos, e cada submissão deve representar uma progressão além da anterior, de modo a garantir um ajustamento em relação aos objetivos globais do Acordo. Além disso, é pressuposto que as NDCs sejam implementadas pelas Partes.

No âmbito internacional, as contribuições são vinculantes, mas é importante destacar que, no Brasil, uma decisão judicial fixou o entendimento de que o Acordo de Paris, apesar de ser um instrumento internacional, foi ratificado pelo Congresso Nacional e, portanto, tem peso na lei doméstica. Segundo essa interpretação, aquilo que é apresentado pelo Brasil como contribuição ao Acordo é exigível no contexto doméstico também.

 As NDCs são consideradas a espinha dorsal do Acordo de Paris porque são o principal instrumento para os países enfrentarem coletivamente a crise climática global. No entanto, até o momento o que esses documentos indicam sobre as ambições de cada nação é que elas estão muito aquém do necessário para evitar impactos climáticos cada vez mais perigosos e limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C. De acordo com o Emissions Gap Report 2023, relatório da ONU que reúne os principais cientistas climáticos do mundo para analisar as tendências futuras, os compromissos que constam atualmente nas NDCs colocam o mundo no caminho de um aquecimento catastrófico de 2,5°C a 2,9°C até 2100.

Por isso, a próxima rodada de submissão de NDCs, que vem sendo chamada de NDCs 3.0 porque se trata do terceiro ciclo de apresentação de contribuições, é tão importante. Os países têm até fevereiro do ano que vem – prazo máximo para o envio é de nove meses antes da COP30, que ocorrerá em novembro de 2025 no Brasil – para apresentar documentos com metas atualizadas, mais ambiciosas e alinhadas ao objetivo global de limitar as emissões em 1,5°C.