Governos costumeiramente se preparam para entregas dentro do seu mandato de 4 anos. Guiados pelas dinâmicas usuais do poder no Brasil, o primeiro mandato é forjado para a realização de entregas rápidas, de modo a “abrir caminho” para a reeleição. Especialmente a partir do “Ano 2”, em que podem executar o próprio Plano Plurianual (PPA) que conceberam, os programas de governo via de regra são pautados pelo pragmatismo, que relega a últimos planos movimentos estruturantes necessários para a coisa pública em tempos de grandes transformações. Um claro conflito de timings.

Nesta semana, no entanto, o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) felizmente quebrou esse “padrão”, ao trazer a público que o país passa a ter uma estratégia de desenvolvimento de longo prazo, que deve orientar o atual e os próximos, pelo menos, seis PPAs adiante. É a chamada Estratégia Brasil 2050, que estabelece quatro pilares centrais para as políticas públicas nacionais. Um deles é constituído dos “efeitos econômicos, sociais e ambientais da mudança do clima”, reforçando a essencialidade da pauta climática em toda e qualquer política de desenvolvimento, pelas próximas décadas. A estratégia guarda relação direta com importante resolução do Conselho da Federação, que no início de julho, criara o chamado compromisso para o federalismo climático.

Seus outros três pilares – redução de desigualdades, transição demográfica e produtividade – não estão apartados da questão climática: eles terão tanto mais êxito quanto melhor o Brasil descarbonizar sua matriz econômica e investir em adaptação climática em todo o país, especialmente onde houver gente.

Um olhar combinando esses e vários outros elementos – como a própria revisão da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês) do Brasil no âmbito da Convenção do Clima (UNFCCC) – mostra que o “colchão” de políticas vem sendo tecido para que operacionalmente ações de mitigação e adaptação climática ganhem espaço, tanto no orçamento público, quanto nas prioridades deste e dos próximos governos.

O Brasil não está entre os 73 países (17 do G20) que apresentaram suas estratégias de longo prazo (LTS) à UNFCCC. O sinal dado pela Estratégia Brasil 2050 pode vir a reforçar o compromisso público de alinhamento das políticas e investimentos com a redução de emissões e riscos climáticos.

Planejamentos de longo prazo trazem à tona o terceiro e importante grau do pensar político: a lógica de Estado, que, diferentemente dos programas de (1º) campanha e (2º) de governo, é capaz de enxergar longe e lançar as bases para o futuro que queremos. Nos últimos anos, o termo “política de Estado” acabou caindo na retórica política que sinaliza preocupação com a coisa pública, mas, via de regra, não se compromete com a continuidade de políticas, elemento essencial numa sociedade com desafios complexos e novas e intensas dinâmicas de comportamento econômico e social. Por isso, valerá a pena acompanhar o desenrolar do Brasil 2050 de agora em diante, que deve transcender o MPO e ganhar o governo em suas diferentes pastas. Promover a transição energética – em linha com o “transitioning away fossil fuels”, da decisão de Dubai – é uma das bolas quicando na entrada da área, esperando o governo Lula.

Outro tema que um planejamento nacional de longo prazo evoca é a cooperação interfederativa. Estados como Ceará, Maranhão, Bahia e Pará já contam com estratégias de desenvolvimento focadas no caminho a trilhar até 2050, o que também deve ser levado em conta pelo Brasil em seu sistema federativo de organização e cooperação. Em todas elas, a questão climática é inafastável, e ninguém conseguirá, sozinho, alcançar as metas para um desenvolvimento inclusivo, consistente e de baixo carbono, que reduza as profundas desigualdades sociais e econômicas do país.