Nesta semana, a chamada Troika do Clima – trinca de países formada por Brasil, Azerbaijão e Emirados Árabes Unidos, criada após a COP28 – reforçou, em comunicado, o compromisso com a antecipação de suas novas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC), documento que fixa as metas – sempre progressivas – dos países em relação à política climática. O comunicado não é explícito, mas parece dar uma pista de que as metas das NDCs dos países da Troika serão anunciadas oficialmente durante a próxima Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro, em Nova York, e não durante a COP-29, em novembro, no Azerbaijão, ou em março de 2025, prazo-limite para todos os países da Convenção do Clima enviarem suas “NDC 3.0”.
Se por um lado o comunicado pode movimentar a diplomacia internacional ao estimular o senso de urgência dos países, já que os convida a se moverem mais rapidamente (os chamados early movers), por outro liga um alerta sobre o risco de as NDCs serem menos ambiciosas do que deveriam, dado o apertado tempo para lançamento. O Brasil, por exemplo, ainda está em pleno processo de debate e atualização de sua Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) e elaboração do Plano Clima e dos planos setoriais a ele vinculados. Uma ambição climática em linha com a determinação de não superar o 1,5ºC – a chamada Missão 1.5º – depende necessariamente desse debate, já que ele ajuda a qualificar as decisões políticas. É bom ficar de olho.
Como sabemos que “quem paga?” é pergunta central em matéria de política pública, o ministro da Fazenda e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima firmaram posicionamentos importantes durante encontro do G20 Finanças, no Rio de Janeiro, nesta semana: Fernando Haddad destacou a importância do trabalho da equipe econômica em criar um ambiente favorável para atrair investimentos verdes ao Brasil, enquanto Marina Silva centrou discurso na urgência de ações e na impossibilidade de manter a lógica do “agir localmente, pensar globalmente” – palavra de ordem em décadas passadas – posto que impactos recentes, como os no Rio Grande do Sul e em Bangladesh, já são tão grandes que não conseguem mais ser superados com mera ação local, indicando que a ação precisa ser global. Em matéria de financiamento climático, ambos foram contundentes quanto à necessidade de “mobilização massiva” de capital privado para resolver os “problemas que a própria humanidade criou para si”, o que alcança não apenas aspectos ambientais e sociais, mas prejuízos econômicos progressivos aos PIBs dos países, potencializados na hipótese de inação.
Enquanto isso, a semana trouxe mais evidências de que o Brasil vai desidratando: uma onda de estiagem se prolifera em todas as regiões, com destaque para Nordeste e Norte, onde sabidamente, em razão dos déficits históricos de infraestrutura, as populações tendem a ser mais vulneráveis que noutras regiões. Os reconhecimentos de seca e estiagem (ver detalhes na seção Monitor de Desastres, a seguir) demonstram que o segundo semestre brasileiro não será brincadeira.
A POLÍTICA POR INTEIRO é a primeira iniciativa do Instituto Talanoa e comemora neste mês cinco anos !
GRÁFICO DA SEMANA
Na semana em que se iniciaram as Olimpíadas de Paris, uma análise especial feita pela Política por Inteiro demonstra que os atletas olímpicos enfrentarão temperaturas mais desafiadoras durante as competições do que nas edições passadas dos Jogos. Essa condição pode influenciar decisivamente na quebra de recordes e o mais importante: na integridade física dos cerca de 10.500 competidores de todas as partes do mundo – e também do público e organizadores.
FRASE DA SEMANA
"Queremos proteger as florestas, mas queremos mais do que isso: queremos que seja realizado sob uma consciência social, porque não é só sobre florestas, mas sobre as pessoas que nelas vivem. O Brasil não tem como resolver esse assunto sozinho, e precisa do apoio da comunidade internacional."
ABC DO CLIMA
NDC – É um documento oficial, denominado Contribuição Nacionalmente Determinada (vem da sigla em inglês Nationally Determined Contributions) que registra oficialmente as metas de cada país no esforço de reduzir suas emissões e adaptar-se às alterações climáticas já em curso. Desde o Acordo de Paris, em 2015, os países assumiram o compromisso obrigatório de apresentar as suas metas internas de redução de emissões de gases de efeito estufa em nível nacional. A cada cinco anos, e após debates no plano doméstico, cada país determina e submete à Secretaria do Clima da ONU o “pacote climático” que pretende realizar durante os anos à frente. Por um princípio da Convenção do Clima, esse conjunto de metas deve refletir progressividade, isto é, refletir uma ambição crescente, em linha com o compromisso global de frear as causas e efeitos da mudança climática. O terceiro e próximo ciclo de NDCs deve se iniciar em 2025, ano da COP30 no Brasil. Por esse motivo, também tem sido comum a expressão NDC 3.0 dos países.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 10 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 22 e 26 de julho. O tema mais frequente da semana foi Terras e Territórios, com 7 atos, devido aos projetos de assentamento e reconhecimentos de territórios quilombolas emitidos pelo Incra. Dessa forma, a classe mais captada na semana foi Regulação que, além das normas do Incra, inclui a alteração no Código Florestal e normas de financiamento.
Caderno de Metas para 2024
Nesta semana, o INCRA divulgou oficialmente seu Caderno de Metas 2024, documento no qual estabelece as prioridades de entrega da autarquia no ano. Apesar de o processo administrativo ter sido aberto em 2023, somente nos últimos dias o Conselho Diretor do instituto aprovou o pacote de metas da instituição.
No entanto, o Incra tem se movimentado desde o início do ano. Um levantamento da Política por Inteiro indica que, desde o dia 4 de janeiro, 20 territórios foram oficialmente reconhecidos ou tiveram áreas anexadas pelo INCRA como Territórios Quilombolas (TQs). A meta prevista no Caderno para 2024 é de 43 TQs. Os reconhecimentos se concentram na região Nordeste.
No tema titulação, o INCRA estabeleceu a meta de titular mais de meio milhão de hectares em todo o Brasil. O instituto tem até o último dia de 2024 para computar os dados de avanço e deve apresentá-lo no início de 2025 ao seu Conselho Diretor e à sociedade.
O instituto, junto com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), ao qual se vincula, já havia em abril anunciado o Programa Terra da Gente, para dinamizar o acesso à terra no Brasil, sobre o qual falamos em um de nossos boletins.
Confira os TQs oficialmente reconhecidos até agora pelo INCRA e respectivos institutos estaduais em 2024:
(passe o cursor do mouse ou aperte nos pontos para acessar detalhes sobre cada território quilombola)
Novo Comitê sobre Clima, dessa vez no MDA
Nesta semana, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf), colegiado vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar (MDA) promoveu a criação do Comitê Permanente de Emergência Climática, Segurança Hídrica, Energias Renováveis e Soberania Energética (CPEC). O Comitê terá como tarefa principal auxiliar o Condraf a formular e a revisar políticas públicas de desenvolvimento da agricultura familiar com base nos melhores conhecimentos, práticas e recomendações ligados à questão climática.
O CPEC tem 71 cadeiras – isso mesmo, setenta e uma cadeiras – entre órgãos de governo, movimentos sociais, redes temáticas, municípios e terceiro setor, e deverá funcionar efetivamente dentro de 90 dias.
Outros 12 Comitês – todos permanentes – foram criados sob vinculação ao Conselho Nacional, presidido pelo MDA.
LEGISLATIVO
BRASIL
Avança a relação da UE com o Fundo Amazônia
Durante o IV Fórum Brasil-União Europeia, realizado nesta semana, no Rio de Janeiro, o BNDES assinou uma carta de intenções com o bloco europeu visando ampliar a cooperação financeira para o fortalecimento do Fundo Amazônia para R$ 120 milhões. Na ocasião, o presidente do banco, Aloízio Mercadante, mencionou que os recursos vão oxigenar os esforços do país no combate ao desmatamento e à degradação florestal. Não há informações oficiais sobre quando o recurso será efetivamente disponibilizado. A Agência Brasil trouxe detalhes do encontro e a transmissão do evento pode ser acompanhada aqui.
MUNDO
Julho ofereceu à humanidade o dia mais quente da história
Segundo o serviço climático europeu Copernicus, o dia 21 de julho foi o mais quente da história. Assim como em 2023, o dia mais quente do ano até agora ocorre no mês de julho, período em que o Hemisfério Norte sofre com ondas de calor extremo e incêndios florestais. Esse dado, aliás, deve colaborar para que 2024 engrosse o caldo de outro “padrão” já identificado pelos cientistas: os oito anos mais quentes do planeta são exatamente os últimos oito anos, afirma a Organização Meteorológica Mundial (WMO).
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 8 atos de reconhecimento de Emergência decorrentes de eventos climáticos e meteorológicos extremos, que atingiram 75 municípios. Seca e estiagem predominam entre os desastres nesta semana, especialmente na região Nordeste e no norte de Minas Gerais. Embora ainda sem reconhecimento oficial, vários municípios amazônicos já se encontram em estiagem, como Belém – tradicionalmente conhecida pela “chuva da tarde” – que está há 20 dias sem precipitação. É sempre importante destacar que situações de estiagem favorecem o aumento do desmatamento e a perda de biodiversidade, além de uma série de problemas de saúde e abastecimento.
TALANOA NA MÍDIA
Valor Econômico | Reportagem sobre evento “Brasil Rumo à COP30”, promovido pelo jornal que contou com a participação da presidente do Instituto Talanoa |
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO