O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) se reuniu nesta semana e aprovou os números de integrantes de suas novas câmaras de Articulação Interfederativa, de Participação Social e de Assessoramento Científico: 15, 25 e 15, respectivamente.
Essas estruturas foram criadas e publicadas por decreto no Dia do Meio Ambiente, no início do mês. Dois dos integrantes de cada câmara participarão das reuniões do CIM, como membros permanentes, mas não terão direito a voto. Essas novas instâncias dentro do comitê respondem a críticas sobre a falta de participação na governança climática. Ainda que não haja poder de deliberação para esses integrantes, a iniciativa contribui para aumentar a transparência dos debates e é um passo importante no fortalecimento da agenda climática. Leia mais no Blog da Política por Inteiro.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 10 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 24 e 28 de junho. O tema mais frequente da semana foi Terras e Territórios, com 3 normas relacionadas ao reconhecimento de um território quilombola, à publicação da lei de adaptação às mudanças climáticas e ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública nas Terras Indígenas Awá e Alto Turiaçu, no Maranhão, em apoio à Funai.
A classe mais captada da semana foi Revisão, devido à abertura de orçamento fiscal da união, em favor do MMA, e também da revisão de duas outras regulações, uma do Conselho Monetário Nacional e outra das diretrizes do Selo Biocombustível Social.
Economia Circular
Nesta semana, o Brasil passou a ter mais uma Estratégia Nacional para chamar de sua. Após a da Bioeconomia, lançada no início do mês, a de Economia Circular (ENEC) foi firmada por decreto. A exemplo da Bioeconomia, a ENEC se propôs ao desafio de delimitar um conceito brasileiro para um objeto amplo e complexo, o que merece reconhecimento; diferentemente, não fixou prazo para que evolua à condição de Política ou Plano Nacional, embora tenha trazido elementos mínimos de política pública, como diretrizes, objetivos e metas a serem perseguidas.
Apesar de as diretrizes terem sido abrangentes, ao conceito infelizmente faltou uma conexão mais explícita com a questão climática, considerando que o “consumo linear”, combatido pelo conceito circular, impacta diretamente no aumento de emissões que aceleram a desordem climática do planeta.
Outro aspecto importante foi a ausência de qualquer menção à orçamentarização de ações futuras – parte essencial de qualquer política pública – mas, como Economia Circular é tema integrante do Plano Nova Indústria Brasil (NIB), com interfaces marcantes nas Missões 3 (Infraestrutura e mobilidade) e 5 (Bioeconomia, descarbonização e transição energética), supõe-se que ela deva contar com alguma parte dos R$ 300 bilhões destinados ao NIB nos próximos 3 anos.
A norma publicada nesta semana criou, ainda, o Fórum Nacional de Economia Circular, a ser coordenado pelo MDIC, que deve funcionar para “assessorar, monitorar e avaliar” a ENEC.
Economia Circular, segundo a Estratégia Nacional: “é o sistema econômico de produção que mantém o fluxo circular de recursos e associa a atividade econômica à gestão circular dos recursos, por meio da adição, retenção ou recuperação de seus valores, e que se baseia nos princípios da não geração de resíduos, da circulação de produtos e materiais e da regeneração.”
Mais sobre o Mover
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que incentiva a descarbonização da indústria automobilística do país, foi também sancionado na reunião do Conselhão. Proposto via Medida Provisória (MP 1.205) já no final de 2023 e prorrogado pela Mesa Diretora do Congresso Nacional até o final de maio, quando foi votado, o programa tem conexão direta com o Plano Nova Indústria Brasil (NIB). Antes mesmo de virar lei, 77 empresas já estão credenciadas pelo governo a aderir ao pacote de incentivos concebido pelos Ministérios da Fazenda, da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Além de crédito para a mobilidade de baixo carbono, o texto final foi aprovado com o jabuti da “taxa das blusinhas”, que acaba com a isenção de impostos dos grandes varejistas internacionais.
BRASIL
Bioeconomia
Não é novidade que a bioeconomia esteja no centro das iniciativas do governo brasileiro em direção à chamada transformação ecológica. O início de junho foi animador, ao trazer a público a Estratégia Nacional de Bioeconomia, documento oficial que antecede a criação de um Plano Nacional sobre o tema, programado para nascer até agosto próximo.
A ideia é boa, mas traz consigo um desafio importante: a necessidade de pacificar o conceito brasileiro de bioeconomia num amplo debate com segmentos de diferentes interesses e visões de mundo. Mesmo sem um consenso interno, o país colocou o assunto na mesa do G20, grupo que envolve países com visões ainda mais distintas sobre o tema. A Política por Inteiro elaborou um artigo trazendo alertas e os próximos desafios brasileiros para que o assunto tenha impacto positivo na transformação ecológica do país.
Pantanal
O Pantanal está fechando o mês de junho com um recorde histórico de queimadas e levando alguns importantes sinais de alerta para o país. De 1 de janeiro até 27 de junho, 2.552 focos de incêndio foram registrados em todo o bioma, de acordo com o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O número de focos de calor do mês é mais de 30 vezes superior ao detectado em junho de 2023, quando 77 focos foram registrados nas imagens de satélites. A área queimada neste ano já é superior a 688 mil hectares, segundo o Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Os números por si só já impactam, mas são ainda mais preocupantes porque, de acordo com os monitoramentos via satélite do Inpe e do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASA/UFRJ), quase nenhum incêndio tem indício de ter sido iniciado por causas naturais. A ação humana foi o principal vetor do fogo. “No caso do Pantanal estamos vendo os incêndios que deixam todos nós estarrecidos. Queria dizer que 85% desses incêndios estão acontecendo dentro de terra privada”, alertou a ministra Marina Silva na última quinta-feira (27), durante reunião do Conselhão, no Palácio do Itamaraty.
Outro dado que chama a atenção é a antecipação da temporada de fogo, que costuma ocorrer somente no segundo semestre do ano, atingindo o pico em setembro. A mudança do clima e os efeitos do El Niño anteciparam e agravaram a estiagem. Soma-se a isso o fato de o Pantanal, maior planície alagável do mundo, ser o bioma que mais secou no país desde 1985. Levantamento divulgado na quarta-feira (26) pela rede MapBiomas mostrou que a superfície de água anual registrada em 2023 ficou em 3.820 km², o que representou uma redução de 61% em relação à média histórica. No Brasil, a superfície de água encolheu 3% em 2023, em relação ao ano anterior.
Com a antecipação da temporada de fogo, o governo agora corre contra o tempo para dar uma resposta rápida e eficaz a fim de evitar um cenário ainda mais devastador do que aquele registrado em 2020, quando o Pantanal teve um quarto de sua área consumida pelas queimadas. Na última segunda-feira, o governo realizou a segunda reunião de uma sala de situação acionada para definir medidas urgentes para o controle do fogo na região. Anunciou que vai liberar R$ 100 milhões para ações do Ibama e ICMBio e o envio de brigadistas e de agentes da Força Nacional para as ações de combate. Além disso, um Plano Operativo Integrado, que reúne ações extraordinárias para o Pantanal e a Amazônia, deve ser entregue até 30 de julho. Esse plano segue uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que acolheu ações movidas durante o governo Bolsonaro. Nesta sexta-feira, as ministras Marina Silva e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) – que é do Mato Grosso do Sul – realizaram um sobrevoo pela região pantaneira para avaliar os impactos das queimadas.
Em uma situação normal, as ações que estão sendo tomadas ainda em junho poderiam ser consideradas preventivas, já que a temporada de fogo acontece normalmente no segundo semestre. No entanto, alguns especialistas indicam que o governo está atrasado, já que essa antecipação do fogo era prevista. Tardia ou não, neste momento, o mais importante é saber se essa resposta será suficiente para evitar uma tragédia ainda maior. Se não contidos, os incêndios podem provocar destruição maior do que a de 2020.
Adaptação virou lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na quinta-feira (27), durante a 3ª reunião do Conselhão, o Projeto de Lei 4129/2021, de iniciativa da deputada Tábata Amaral. O projeto, que agora é a Lei nº. 14.904, define diretrizes para a elaboração de planos de adaptação às mudanças climáticas nos níveis municipal, estadual e nacional, trazendo a vulnerabilidade e o risco climático para o centro do processo de desenho de políticas públicas. O texto original previa critérios de raça, etnia, gênero e deficiência como princípios norteadores dos planos de adaptação. No entanto, foram retirados do texto, após pressão de parlamentares da extrema direita.
O projeto altera também a Política Nacional sobre Mudança do Clima, adicionando a possibilidade de financiamento da implementação de planos que contenham a componente adaptação por parte do Fundo Nacional de Mudança do Clima (FNMC).
Maior que “o maior da história”, mas… Atrasado.
Anunciado oficialmente para esta semana, o lançamento do Plano Safra foi remarcado para o dia 3 de julho. O mensageiro foi o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira.
Já o ministro Carlos Fávaro (Ministério da Agricultura e Pecuária) antecipou que o Plano não extrapolará os R$ 500 bilhões esperados pelo setor, mas ofertará estímulos financeiros na ordem de R$ 475,5 bilhões, ultrapassando em cerca de 10% o volume de sua última edição (2023/24), que havia sido de R$ 435,8 bi, no total do apoio para pequenos e grandes.
A expectativa da Política por Inteiro é que, diferentemente da edição 2023/24, o novo Safra apresente uma mudança significativa de seu perfil de investimento, com maior percentual destinado para estimular a agricultura de baixo carbono (ABC), incluindo a regenerativa e os sistemas agroflorestais (SAFs) e a chamada integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF). No final do ano passado, o relatório Política Climática por Inteiro já destacava que o Plano Safra 2023/24 havia reservado apenas 0,5% do volume total de investimentos para ABC. Grande parte do plano foi destinada ao custeio de safra.
Além de ser parte essencial para a transformação ecológica incensada pelo governo, o Safra pode ser decisivo para destravar o Plano ABC+, setorial de fomento à produção rural sustentável, que tem sua implementação represada até aqui.
MUNDO
Um recordista não desejado nas Olimpíadas: o calor
A 30 dias das Olimpíadas de Paris, o comitê organizador e os atletas já foram avisados de que as competições deverão ser realizadas sob temperaturas recordes na história dos Jogos. Uma especialista em fisiologia do exercício alerta para que o Comitê reveja horários de provas e para que os atletas entrem em processo consistente de hidratação duas semanas antes de iniciarem as provas. Nesta semana, um episódio do podcast O Assunto (G1) explorou a questão.
London Climate Action Week
A Talanoa participou ativamente das discussões da London Climate Action Week 2024 (Semana de Ação Climática de Londres), no Reino Unido. O evento ocorre anualmente desde 2019, reunindo formuladores de políticas, ativistas, cientistas, líderes empresariais e cidadãos de todo o mundo para abordar a necessidade urgente de ação climática.
Neste ano, as especialistas em políticas públicas da Talanoa, Isabela Rahal e Suelen Marostica, moderaram um painel sobre o caminho para a COP30, organizado em parceria com o governo britânico e o Brazil Forum UK, e acompanharam discussões sobre transição energética, financiamento do combate ao desmatamento na Amazônia, mercado de carbono, entre outros.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 4 atos de reconhecimento de situação de emergência decorrentes de eventos climáticos ou meteorológicos extremos em 24 municípios. Os incêndios florestais no Pantanal resultaram na declaração de emergência em 12 municípios do estado de Mato Grosso do Sul, onde está 65% do bioma. A estiagem segue permanente nos estados do Nordeste e episódios de tempestades e alagamentos foram registrados na Região Sul de forma mais pontual nesta semana.
TALANOA NA MÍDIA
| Nexo Jornal | Talanoa participou de debate sobre as responsabilidades dos governos para tornar cidades mais capazes de enfrentar a mudança do clima. |
| Portal Gov.br | Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania realiza oitivas para coletar contribuições da sociedade civil, de especialistas e entes empresariais elaboração da Política Nacional de Direitos Humanos e Empresas. |
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
