O Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) aprovou na noite de quinta-feira (27) os números de integrantes das novas câmaras de articulação interfederativa, de participação social e de assessoramento científico. Essas estruturas foram criadas por decreto no Dia do Meio Ambiente, no início do mês, e ampliam a participação social no órgão máximo de governança climática do país. Essas câmaras terão:
- Câmara de Articulação Interfederativa: 15 integrantes;
- Câmara de Participação Social: 25 integrantes;
- Câmara de Assessoramento Científico: 15 integrantes.
A seleção dos representantes seguirá critérios a serem estabelecidos pelo Ministério do Meio Ambiente e pela Casa Civil e constarão de ato da Secretaria Executiva do CIM. Dois dos integrantes de cada câmara participarão das reuniões do CIM, mas não terão direito a voto. O mandato dos membros das câmaras é de 2 anos.
Com a instauração desses grupos, o Governo Federal busca atender a demanda de fortalecer uma governança climática transversal e multinível, respondendo a críticas sobre a falta de participação nas esferas de construção e decisão sobre as políticas relacionadas à mudança do clima.
A Câmara de Participação Social tem o objetivo de ser uma instância consultiva, tendo como uma de suas competências mobilizar agentes dos setores econômicos e da sociedade civil para o engajamento em planos e ações relacionados à mudança do clima.
A Câmara de Articulação Interfederativa tem o objetivo de promover a participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na elaboração, no aperfeiçoamento e na implementação de medidas de mitigação e adaptação à mudança do clima. E deve contribuir, entre outros aspectos, para discutir a implementação do Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas (Plano Clima) regional e localmente, pelos entes subnacionais.
A Câmara de Assessoramento Científico contribui para subsidiar o CIM com mais dados, informações e evidências científicas para formulação, implementação, acompanhamento e avaliação de políticas públicas sobre mudança do clima.
Ainda que as novas câmaras não tenham voto nas deliberações do CIM, suas constituições são um passo importante no sentido da transparência sobre as discussões climáticas no Governo Federal.
A reunião do CIM desta semana foi a segunda desde sua restauração no atual governo federal, no Dia do Meio Ambiente em 2023. Anteriormente, o comitê havia se reunido em setembro. O grupo precisa se reunir, segundo o artigo 4º de seu decreto de instituição, uma vez por semestre, em caráter ordinário.
