Nesta semana, as autorizações de gastos no Orçamento da União para a calamidade no Rio Grande do Sul ultrapassaram a marca de R$ 39 bilhões. O montante é destinado a frentes que vão de auxílio emergencial a pessoas a recursos para o programa de apoio a micro e pequenas empresas.
Para se ter uma ideia da ordem de grandeza dos valores destinados, a cifra é quase quatro vezes os R$ 10,5 bilhões que haviam sido assinalados para o programa orçamentário de enfrentamento da emergência climática em 2024, antes da tragédia que matou ao menos 177 e afetou mais de 2,3 milhões de pessoas.
O déficit de adaptação e de resiliência em um cenário de eventos extremos, cada vez mais intensos e frequentes, pode minar os grandes esforços de captação do poder público para a agenda climática. O principal reforço para o caixa da União para ações relacionadas às mudanças do clima adveio da primeira emissão de títulos soberanos sustentáveis do Brasil, que levantou, em 2023, R$ 10 bilhões (US$ 2 bilhões). O montante foi bastante comemorado e elevou, sem dúvida, o patamar do orçamento climático do país.
Porém, então, veio a catástrofe gaúcha e mostrou que precisamos com urgência mobilizar e destinar mais recursos com eficiência e agilidade para responder à emergência climática, para que pessoas, cidades, territórios – a sociedade como um todo esteja preparada para o clima mais instável e extremo.
Ondas de calor
No Sul do país, foram as chuvas intensas e prolongadas por dias que levaram ao colapso do Rio Grande Sul. Em outras regiões do Brasil, temperaturas bem acima da média às portas do inverno chamam a atenção. E, no Hemisfério Norte, ondas de calor provocam morte.
Nesta semana, mais de mil mortes foram registradas relacionadas ao calor na peregrinação anual à Grande Mesquita de Meca, cidade sagrada dos muçulmanos, na Arábia Saudita. As temperaturas ficaram em torno de 52ºC, conforme o Centro Nacional de Meteorologia saudita. Sim, esta foi a temperatura, não a sensação térmica.
A Organização Meteorológica Mundial – OMM aponta que os oito anos mais quentes do planeta desde 1850 ocorreram nos oito anos do intervalo 2015-2022. O ano de 2023 manteve o padrão e atualizou esse registro para nove, informação que também bate com a da Agência Estadunidense para Atmosfera e Oceanos (NOAA). O calor não é seletivo e os países mais desenvolvidos não estão a salvo: os 10 anos mais quentes da Europa desde 1500 ocorreram todos a partir do ano 2000. No entanto, são as nações mais pobres as que têm menos recursos para se adaptar a um planeta mais quente. Entre as ondas de calor letais mais recentes, podemos citar a que ocorreu na Rússia, em 2010, que colaborou para a morte de cerca de 55 mil pessoas em um único ano”; uma na Índia e no Paquistão, em 2015, que levou outros milhares à morte; e outra no Iraque, em 2021, cujas temperaturas chegaram a 50ºC, baixando para 38ºC durante a noite. Isso para ficar apenas no radar do que vira notícia.
E existem também as consequências menos óbvias dessas ondas de calor, como o agravamento de doenças que pressionam o sistema público de saúde e prejudicam as atividades econômicas.
Enquanto as mortes por calor e outros eventos extremos aumentam, as respostas políticas aos efeitos da mudança do clima mostram que não há uma percepção do problema nem por uma parcela da sociedade, nem pelos seus governantes.
No caso de Meca, são aterradoras as imagens de pessoas com borrifadores d’água tentando aliviar os efeitos do calor durante a peregrinação. No Brasil, em que as cidades são em geral pouco arborizadas e sem fontes públicas de hidratação, não são poucas as pessoas que evitam circular nas ruas ao longo do dia em razão do calor; supermercados 24h se veem cheios de clientes às 21h, 22h; não raro, famílias abrem mão de horas nos parques aos finais de semana para gastarem o tempo com a criançada dentro de shopping centers, que entregam ambientes refrigerados, mas distanciados da qualidade de vida que o contato com a natureza proporciona. E assim vamos, gradualmente, vivendo mais escondidos, enclausurados, o que desencadeia uma série de problemas de ordem psíquica, que vão da ansiedade à depressão, passando por claustrofobia, pânico e outros distúrbios. Será preciso cada vez mais “áreas de refúgio” se quisermos viver a vida nas cidades com alguma dignidade.
Neste mês, a prefeitura de Belo Horizonte resolveu inaugurar uma área chamada de “refúgio climático”, que deve se multiplicar na cidade até o final do ano. A ideia é que, ao menos artificialmente, crianças, adultos e animais tenham água à disposição para arrefecer as altas temperaturas enquanto transitam pela cidade. O ideal é sempre buscar soluções conjugadas com a Natureza, mas iniciativas como as áreas de refúgio de BH indicam que já vivemos uma nova realidade climática.
No protocolo brasileiro de classificação e codificação de desastres (Cobrade), a situação de emergência por onda de calor é definida como um período mínimo de três dias com temperaturas 5°C acima dos valores máximos médios. Um estudo coordenado pelo Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) apontou que em 2023 ocorreram seis ondas de calor intensas no país e as anomalias de temperatura entre 4°C a 5°C acima da média foram observadas especialmente nos meses de novembro e dezembro, concentradas no sul da Bahia, norte de Minas e parte do Pantanal.
No entanto, não houve no Brasil nenhum reconhecimento de situação de emergência por onda de calor em 2023. O último evento reconhecido pelo governo federal data de setembro de 2018, no município de Coronel Sapucaia/MS. Se considerarmos a última década (2014-2024), foram apenas 8 eventos de onda de calor reconhecidos pela Defesa Civil, de acordo com o Monitor de Desastres, o que equivaleria a um evento reconhecido a cada 15 meses, muito pouco comparado à realidade que temos presenciado.
Esses dados refletem uma lacuna de percepção dos impactos sociais e econômicos das altas temperaturas e da dificuldade em se mensurar as perdas e danos causados por uma onda de calor.
Por outro lado, os recursos liberados pela Defesa Civil, em resposta ao desastre, não podem ser destinados a ações de prevenção e adaptação, pois são específicos para reconstrução da infraestrutura perdida, logo não se torna interessante para o poder público municipal declarar este tipo de situação de emergência.
É como temos dito: diante de um novo clima, precisamos de uma nova forma de governar, de novas políticas públicas, de fazer diferente do que sempre foi (não) feito. Incluir no rol de respostas aos desastres a possibilidade de financiar estratégias de adaptação e planejamento urbano nos municípios vulneráveis às ondas de calor poderia ser um incentivo para se repensar o modelo de cidade que temos hoje e que já não se adequa à realidade climática.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 8 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 17 e 21 de junho. O tema mais frequente foi Terras e Territórios, com 2 atos captados. A classe mais frequente da semana foi Planejamento, com 4 normas.
“Minha Casa Minha Vida” adequa procedimentos
Nesta semana, uma portaria do Ministério das Cidades (MCidades) abriu chamado para construção de casas destinadas às famílias atingidas pelos desastres de abril e maio no Rio Grande do Sul. A maior novidade é a obrigatoriedade que os proponentes terão em apresentar declaração oficial prévia de órgãos competentes que assegure que “as áreas em que serão construídas as unidades habitacionais não são suscetíveis a risco de alagamento, enchente ou deslizamento”.
Na prática, o dispositivo colabora diretamente com políticas locais de adaptação aos efeitos da mudança do clima, o que pode reduzir os riscos de prejuízos materiais e humanos em novas ocorrências de eventos extremos. A mensagem que o MCidades passa à sociedade é de que há um sinal evidente para que as obras públicas no Brasil revejam seus procedimentos e modelos construtivos.
É esperado que o processo de avaliação das propostas seja criterioso e considere com maior peso as ofertas que se preocupem em entregar construções adequadas ao que aponta a ciência do clima. Espera-se, ainda, que o Ministério seja transparente o suficiente para que a sociedade entenda as propostas vencedoras e quais seus cuidados empenhados para que o Brasil tenha habitações resilientes ao clima.
“Economia de Impacto”, já ouviu falar?
Por meio de portaria do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), foi criado nesta semana o Sistema Nacional de Economia de Impacto – Simpacto. O Sistema Nacional é uma evolução da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (Enimpacto), lançada ainda em 2023 pelo governo, e tem como objetivo principal estimular os entes federados a desenvolver políticas públicas de incentivo a empreendimentos que “busquem equilíbrio entre resultados financeiros e a promoção de soluções para problemas sociais e ambientais”.
O conceito de Economia de Impacto a ser incentivado pelo Simpacto objetiva apoiar atividades econômicas estruturadas para promoverem, além dos lucros, um “impacto socioambiental positivo, que permita a regeneração, a restauração e a renovação dos recursos naturais e a inclusão de comunidades, e contribua para um sistema econômico inclusivo, equitativo e regenerativo“. Até por um imperativo com o Plano de Transformação Ecológica (PTE), atividades classificadas como economia de impacto precisam ganhar espaço na economia nacional.
Em análise preliminar, a Política por Inteiro enxerga haver um potencial de sinergia entre o recém-criado Simpacto e o trabalho de Taxonomia Sustentável Brasileira (TSB, falamos mais disso em boletim de abril), que está em andamento. Além disso, há correlação com a Nova Indústria Brasil (NIB), e a possibilidade, inclusive, de melhor orientar os R$ 300 bilhões de investimento anunciados pelo governo para o NIB. Não menos importante, vem o PTE, com uma abordagem macro que em seu escopo engloba todas as anteriores.
Há, portanto, uma natural expectativa de que o Simpacto sirva como um dos aceleradores do processo transformacional da matriz econômica brasileira em direção à descarbonização.
No recorte para os estados, a emergência do Simpacto é uma ótima oportunidade para que sejam revistas as políticas estaduais de incentivos fiscais, muitas delas nascidas no final dos anos de 1990 ou 2000, e que hoje encontram dificuldades em dialogar com parâmetros de sustentabilidade ambiental, social e sobretudo de resiliência climática, conceito que não existia à época.
O arranjo de funcionamento da política é considerado pragmático: uma coordenação nacional e 27 coordenações estaduais, mais DF. A adesão dos estados é voluntária e deverá se dar por Acordos de Cooperação. A coordenação fica a cargo da Secretaria Nacional de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, do MDIC.
Cabe acompanhar a velocidade e a consistência desta frente nos próximos meses.
Mais tempo para estudar
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou até 13 de setembro o prazo para que o Grupo de Trabalho criado para avaliar a viabilidade da “mistura de Gasolina C com o etanol anidro combustível (E30)” conclua seus trabalhos. A medida teria o potencial de ampliar a participação de biocombustíveis no setor de emissões de transportes e de reduzir a pegada de carbono nacional.
MAPA extingue Conselho
Nesta semana, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) anunciou oficialmente a extinção do Conselho sobre Desenvolvimento Sustentável do Agronegócio (CDSA), criado em dezembro de 2023, em caráter permanente, para qualificar a tomada de decisão dentro do Ministério.
Uma das competências do CDSA era a de propor e debater a inovação de políticas públicas para a sustentabilidade do agronegócio, “inclusive por meio de parcerias com organizações da sociedade civil com expertise na matéria”. Uma proposta razoável, já que regulamentos internacionais importantes para a integridade da produção agropecuária nacional, como a EUDR, se aproximam da entrada em vigor, contexto no qual conselhos bem estruturados e atuantes podem fornecer inteligência e inovação oportunas para garantir a qualidade das políticas públicas de fomento à agropecuária, angariando a confiança internacional.
A extinção foi lacônica, sem detalhes sobre qual canal institucional alternativo irá dialogar com a sociedade civil após a extinção do Conselho. Também não há informações sobre que outra instância colegiada fornecerá subsídios técnicos para o posicionamento do MAPA diante de assuntos ligados à sustentabilidade do agronegócio brasileiro.
Apesar da determinação legal de que todo ato administrativo deve ser motivado, na decisão do ministro Fávaro não consta qualquer fundamentação expressa para a extinção do CDSA. O Conselho vai embora sem ao menos uma breve prestação de contas sobre o que produziu em seis meses de funcionamento.
É esperado que a pasta anuncie o Plano Safra 2024/25 na próxima semana.
LEGISLATIVO
Projeto de Lei do hidrogênio verde avança
Foi aprovado na quarta-feira (19), em votação simbólica, o texto-base do Projeto de Lei (PL) do hidrogênio verde, que está relacionado ao desenvolvimento e fortalecimento do mercado e da indústria do hidrogênio como vetor energético no Brasil. Os próximos passos são a votação de emendas e, então, o retorno à Câmara dos Deputados, já que os senadores alteraram a proposta.
O projeto cria incentivos tributários no valor de R$ 18,3 bilhões entre 2028 e 2032 para os produtores de hidrogênio verde e permitirá, a partir do próximo ano, que as empresas abatam tributos como PIS e Cofins para a instalação de unidades produtivas.
Durante a tramitação, houve alterações no texto original, como a ampliação das fontes de energia que terão acesso a benefícios tributários, incluindo o etanol e as hidrelétricas. No texto original, aprovado pela Câmara no fim do ano passado, a produção de hidrogênio seria abastecida por fontes renováveis como solar e eólica, além de biogás e biomassa. O relator no Senado também afrouxou a exigência para que essas fontes de energia reduzam as emissões de gases que provocam o efeito estufa a partir de 2031.
Cidades resilientes
Nesta semana, o Senado Federal aprovou o PL 380/2023, que propõe alterações no Estatuto das Cidades para determinar diretrizes, na política urbana, relativas à adoção de medidas de adaptação e mitigação dos impactos das mudanças climáticas, com prioridade para contextos de vulnerabilidade. Além disso, adiciona no rol exemplificativo de instrumentos políticos, os estudos de análise de riscos e vulnerabilidades climáticas.
A proposta inclui na agenda de políticas públicas das cidades a preocupação pela elaboração de Planos Diretores e outros normativos que as conduzam à resiliência climática.
O texto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados em dezembro de 2023, foi à revisão do Senado, que o apreciou por intermédio das comissões de Meio Ambiente e do Plenário. Houve a adição de emendas e subemendas ao texto originário, portanto, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para apreciação finalíssima e tramitação à sanção ou veto presidencial.
As emendas do Senado incorporaram ao texto original senso de cumprimento da função social da propriedade urbana e discriminações positivas no tocante a mulheres, raça e pobreza. Este detalhe é importante, na medida em que se emendou o texto para explicitar que as medidas de mitigação e adaptação climática reforcem a permanência da população nos territórios; em caso de impossibilidade, criem diretrizes para reassentamento nas proximidades, em conformidade com a Lei nº 12.608/2012 (Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – PNPDEC).
BRASIL
É greve!
Servidores federais da área ambiental que atuam em 17 dos 27 estados votaram pelo início da greve, apurou o portal OEco.
A opção pela paralisação tem um significado importante: os servidores passaram meses em “operação-padrão” (quando seguem trabalhando, mas não atuam de modo emergencial ou ostensivo), aguardando uma proposta razoável do governo, o que, segundo a categoria, segue empacado.
Para colocar a política climática em marcha, é fundamental que o funcionalismo esteja operando bem, em condições mínimas de sustentar os resultados que o Brasil começa a contabilizar, cujo expoente é a contenção do desmatamento. Sem carreiras estruturadas, o fenômeno da “porta-giratória” (alta rotatividade de funcionários, em função da baixa atratividade de carreiras) tende a continuar forte, gerando descontinuidade ou estagnação do desempenho de órgãos e entidades federais.
Vale também para estados e municípios, que atravessam dificuldades similares com as carreiras em órgãos estratégicos para políticas públicas relacionadas a florestas e à biodiversidade.
MUNDO
“Quantum” falta para uma COP29 bem-sucedida?
No caminho para a 29ª Conferência das Partes (COP) da Convenção-Quadro da ONU sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC), a 60ª Reunião dos Órgãos Subsidiários (SB60), não acelerou o trajeto para alcançarmos em Baku um consenso sobre um dos temas mais espinhosos da agenda climática: o financiamento. Por outro lado, a primeira atuação da Troika – grupo criado em Dubai e que reúne representantes das presidências das COPs 28 (Emirados Árabes Unidos), 29 (Azerbaijão) e 30 (Brasil) – mostrou que o comando de um grupo assim pode ser uma boa estratégia política. Leia a análise completa aqui.
Brasil e os Plásticos
Nesta semana, o Brasil anunciou sua adesão ao Diálogo sobre Poluição por Plásticos e Comércio Sustentável (DPP) da OMC, juntando-se a outros 82 países. Este diálogo visa a aumentar a transparência nas políticas nacionais sobre plásticos, analisar cadeias de valor e promover práticas comerciais sustentáveis. Em comunicado oficial, o país se comprometeu a participar ativamente do DPP, com posições alinhadas às “três dimensões integradas do desenvolvimento sustentável”.
Paralelamente, o Brasil continua participando das negociações da ONU para um tratado global de combate à poluição por plásticos. Esta iniciativa busca um acordo vinculante até o final de 2024 para reduzir a poluição plástica em escala mundial, complementando esforços regionais e nacionais.
Internamente, o Brasil enfrenta o desafio de implementar uma economia circular, na qual os resíduos são minimizados e os recursos reutilizados. O Projeto de Lei (PL) 2524/2022, que propõe medidas de economia circular para a produção de plásticos, é um passo essencial nesse sentido. A aprovação do PL deve considerar alinhar as políticas nacionais com os compromissos do Brasil no plano internacional, promovendo uma transição para uma economia de baixo carbono e incentivando tecnologias sustentáveis.
A adesão ao DPP e a participação nas negociações da ONU oferecem ao Brasil a chance de se destacar globalmente em práticas sustentáveis, abrindo novas oportunidades de exportação, na esteira da neoindustrialização. No entanto, essas participações também aumentam a pressão para que o país avance em soluções concretas para a poluição plástica. A aprovação do PL 2524/2022 será um indicador importante da capacidade do Brasil de transformar seus compromissos internacionais em ações reais.
Ainda que aprovada, a lei teria um desafio adicional que já conhecemos: ela precisa “pegar” – diferentemente da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que até hoje não engrenou. Nesta semana, a Folha trouxe que apenas 4% de todos os recicláveis coletados no Brasil são, de fato, reciclados.
No tabuleiro internacional, o Brasil assinala uma busca pela sustentabilidade global em seus pilares ambiental e econômico. A adesão ao DPP, a participação nas negociações da ONU e a potencial aprovação do PL 2524/2022 são passos importantes para manter esse compromisso em mira. Resta saber se o país está pronto para este desafio. Vamos acompanhar de perto.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 6 atos de reconhecimento de situação de emergência decorrentes de eventos climáticos ou meteorológicos extremos, em 21 municípios. A estiagem foi o evento mais registrado na semana e segue concentrada na região Nordeste do país, principalmente nos estados da Paraíba e Pernambuco. Tempestades foram registradas, de maneira mais pontual, no Norte do Brasil.
TALANOA NA MÍDIA
| JOTA | Notícia sobre a contradição do governo Lula que mira no aumento da exploração de petróleo e quer a liderança climática. |
| AgoraRN | Reportagem fala sobre necessidade de medidas em relação às mudanças climáticas. |
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
