Todo mundo sofre com as mudanças climáticas. Num Brasil tão desigual, uns sofrem mais que os outros. Nem mesmo uma cidade do porte de Porto Alegre, bem estruturada quando comparada a outras cidades brasileiras, tem sido capaz de superar os efeitos das tempestades que assolam o estado gaúcho desde o final de abril. Diferentemente dos mais ricos, populações economicamente mais vulneráveis não têm a seu favor uma infraestrutura preparada para acolhê-las em situações como a que temos observado. Precisam de uma consistente onda de políticas públicas que, se não são capazes de frear as causas da mudança climática, ao menos minimizem os efeitos dessa mudança na vida de suas famílias.
Dentre as muitas lições do caso gaúcho, uma se destaca: adaptação climática, infelizmente, já é questão de vida ou morte. É assunto que pede espírito público da classe política, mas também do setor empresarial e de eleitores. Adaptar-se ao que a ciência demonstra que ainda vem por aí tem de ser um compromisso inabalável de nação. Nesse sentido, um lampejo de esperança veio de Brasília nesta semana, em que o Projeto de Lei de Diretrizes para Adaptação Climática de Cidades foi aprovado no Senado. É bem verdade que ele está tramitando no Congresso desde 2021, quando foi apresentado pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e, fossem nossos parlamentares diligentes às mensagens da ciência, o projeto não teria precisado do “empurrão” da catástrofe gaúcha para caminhar. “Não podemos mais achar que não devemos debater questões que são reais e estão tirando a vida de muitos brasileiros, porque nós negamos, dentro desta Casa, a tratar com responsabilidade as questões da emergência climática”, disse a senadora Leila Barros (PDT-DF). A proposta ainda retorna à Câmara antes de chegar à mesa de Lula e, quando virar Lei, será instrumento de pressão para que gestores públicos olhem com responsabilidade para a adequação de nossas cidades.
Ainda, na semana em que Jean Paul Prates caiu do comando da Petrobras, pairam preocupações sobre qual será o tom da política de transição energética da estatal sob o comando da engenheira Magda Chambriard. Em 2023, ela declarou que o Brasil precisa de “novas fronteiras” para “continuar produzindo petróleo”. A nomeação ainda não ocorreu, mas é dada como certa, já que Magda recebeu endossos de nomes de influência no governo.
Em Brasília, Lula segue pedindo a seus ministros que não confundam “ideias” com “políticas públicas”. Nesta semana, o presidente da República disse que é preciso que cada autoridade ministerial respeite o fluxo dentro do governo e evite que cada um reme para um lado diferente. Assim como já havia ocorrido no início de seu governo, o episódio reforça o que temos frisado nos materiais da Política por Inteiro: é preciso coordenação para lidar com política pública, especialmente as de ordem estruturante. Essa capacidade de coordenação é ainda mais testada em momentos de catástrofe, como o que estamos vivendo no Sul, nas quedas de braço do governo com o Legislativo.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 21 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 12 (domingo) e 17 de maio (sexta). O tema mais frequente foi Terras e Territórios, com 7 atos, seguido de Finanças e Institucional, com 3 atos cada. As classes mais captadas foram Regulação (8), seguido de Resposta (7). As normas classificadas em Resposta, estão todas, em algum nível, relacionadas ao desastre climático ocorrido no Rio Grande do Sul.
| Nota metodológica: A partir de janeiro de 2024, as normas de desastres, referentes aos reconhecimentos de situação de emergência nos municípios por eventos meteorológicos e climáticos extremos, deixam de ser contabilizadas no Monitor de Atos Públicos. O monitoramento contínuo passa a ser realizado exclusivamente no Monitor de Desastres. |
Prates caiu, como vinha se desenhando
Quem acompanha os noticiários e os bastidores de Brasília sabe que mais hora menos hora ia acontecer: Jean Paul Prates caiu. Sua sucessora mais provável no comando da maior estatal do país é a engenheira civil e ex-funcionária de carreira da Petrobras nas décadas de 1980 e 1990, Magda Chambriard, que já foi diretora da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na era Dilma.
Embora ainda não nomeada, Magda contaria com o aval de nomes influentes dentro do governo. Além disso, seu nome já vem sendo ventilado há mais tempo, como mostra o Valor.
Ainda na seara de Óleo e Gás, foi encerrada a supersônica consulta pública sobre o papel do setor na transição energética, promovida pelo Ministério de Minas e Energia. A Política por Inteiro trouxe à sociedade cinco questionamentos.
A política pró-soja é inabalável…
Numa semana difícil, em que as chuvas voltaram com intensidade ao Rio Grande do Sul, o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) lançou 16 normas regulando a produção de soja no Brasil, uma por estado. O estado do Rio Grande do Sul é um deles. A norma regulando produção num estado devastado, ainda sem clara ideia de como será estruturada uma reconstrução, soa fora de tempo. O “conjunto da obra” do MAPA reforça que a política de monocultura para exportação segue inabalável.
… Já a laranja, nem tanto
Uma projeção da Fundecitrus aponta que o Brasil terá a safra de laranja mais baixa desde 1988. A questão climática, desta vez por ondas de calor, afetou plantios severamente no período de floração das laranjeiras, durante o 2° semestre de 2023. Como consequência, a safra projetada é 24% menor do que a anterior e deve fechar em pouco mais de 230 milhões de caixas de laranja, contra 290 milhões no período anterior.
O Brasil é o maior produtor mundial de suco de laranja, com 75% de todo o consumo no planeta. Esse percentual é alto o suficiente para que, se a produção brasileira for ruim, o mundo sinta os efeitos. No Japão, por exemplo, o suco tem subido de preço e até faltado na prateleira dos supermercados.
A Bloomberg noticiou que os valores da laranja brasileira nas principais bolsas pelo mundo já sofreram alteração significativa. Os canais Agro Mais e Canal Rural, veículos de imprensa especializados do setor do agronegócio, também repercutiram a notícia.
Rastreando a Rastreabilidade
Foi criado nesta semana um grupo de trabalho que fornecerá subsídios à elaboração de “plano estratégico para implementação de política pública de rastreabilidade” de bovinos e bubalinos no Brasil.
O trabalho a ser desenvolvido pelo GT será um importante passo para o alcance de uma das metas do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAm: desenvolver sistemas de rastreabilidade de produtos agropecuários (objetivo 5, eixo 2, do Plano).
O GT, criado pelo MAPA, tem até 120 dias para gerar os subsídios necessários à formulação da política nacional de rastreabilidade. Em março, representantes de entidades e empresas ligadas à produção de carne bovina no Brasil já haviam entregado ao MAPA uma proposta para regulamentar o rastreamento do rebanho brasileiro desde o nascimento até a exportação de seus derivados, a qual, esperamos, seja um dos objetos de análise do GT.
Uma política nacional de rastreabilidade é instrumento que deve aumentar a competitividade do Brasil no mercado mundial, especialmente diante de políticas transnacionais de combate ao consumo de bens associados ao desmatamento, como é o caso do regulamento europeu de importação de produtos livres de desmatamento (EUDR).
A criação do GT caminha em direção ao atendimento de um dos “10 Pontos para a Descarbonização do Brasil 2023-2026”, documento de recomendações da Política por Inteiro para o governo.
99% dos lares brasileiros com água até 2033
Uma resolução da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) estabeleceu critérios para que o Estado brasileiro universalize o acesso à água e ao esgotamento sanitário básico.
Trata-se de uma norma de referência, que orienta e define procedimentos para as empresas que operam serviços de água e esgoto, além de entidades reguladoras nos estados e municípios.
A norma define que as metas centrais são de 99% dos lares brasileiros com água potável e 90% deles com coleta e tratamento de esgoto, ambos até 31 de dezembro de 2033. Indicadores de acompanhamento devem ser alimentados ano a ano, até o atingimento dos percentuais.
Águas e saneamento básico importam para a política climática porque um dos primeiros efeitos das mudanças do clima na vida de populações humanas é o escasseamento dos recursos hídricos, que repercute em todas as dimensões da vida humana. É essencial que as metas fixadas pela ANA estejam integradas aos outros movimentos institucionais do governo na agenda climática.
Além disso, espera-se que o novo PAC seja generoso na construção de Estações de Tratamento de Água (ETAs) e de Esgoto (ETEs), insuficientes, especialmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil. O programa prevê R$ 26,8 bilhões para esgotamento sanitário.
R$ 100 milhões para a COP30
Em portaria publicada nesta semana no Diário Oficial, o Ministério do Turismo destinou recursos financeiros na ordem de R$100 milhões para obras civis de implantação, ampliação, modernização e/ou reforma de empreendimentos turísticos no estado do Pará, visando à preparação local para a COP30.
Os recursos provêm do Fungetur, que é um fundo de financiamento criado para estimular empreendimentos turísticos considerados de interesse nacional para fortalecer o setor de turismo no Brasil. Não se trata de doações do governo federal, mas de empréstimos.
O mundo vive a emergência climática e, nesse sentido, todo e qualquer investimento público ligado a obras precisa levar em conta fatores de risco climático, mitigação de impactos ambientais e adaptação a eventos extremos.
Minha Casa Minha Vida Rural
O Ministério das Cidades (MCid) anunciou, nesta semana, a alteração da Portaria que estabelece metas e procedimentos do Minha Casa Minha Vida Rural (MCMV-R), ao incluir na ambição do programa a previsão de meta específica de reconstrução de moradias em cidades sob situação de emergência (SE) ou estado de calamidade pública (ECP) oficialmente reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério “vizinho” de tema, o da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).
Trata-se de medida de resposta importante e imbui uma “agenda mínima” de cumprimento obrigatório pela pasta. A calibragem, entretanto, traz pouca ambição: a norma desta semana estipula que o MCid invista na reconstrução de 600 unidades habitacionais considerando todo o Brasil.
Uma calibragem adequada de metas é um dos problemas de efetividade que a Administração Pública brasileira ainda não passou a limpo. Os Tribunais de Contas, por exemplo, poderiam questionar com mais veemência metas subestimadas. É preciso evitar a ilusão que dados percentuais trazem a quem consome notícia. Uma boa forma de se blindar disso é buscar aliar dados absolutos (ou nominais) aos percentuais – e vice-versa – para uma referência mais concreta.
Somente um olhar para a tragédia atual no Rio Grande do Sul mostra o descompasso entre a meta e as próprias intenções já anunciadas pelo Governo Federal. A Defesa Civil gaúcha aponta mais de meio milhão de desalojados e 78 mil desabrigados. O Governo Federal deverá comprar imóveis prontos e em construção no Estado para repassá-los às famílias que perderam seus lares.
Esperamos que o MCid reveja a meta lançada nesta semana. O PAC e os financiamentos por BID, Banco Mundial e outros podem ajudar.
Quilombolas se manifestam
Dezesseis comunidades tiveram oficialmente reconhecida, nesta semana, sua autodeclaração como Comunidades Remanescentes de Quilombo (CRQ), passo essencial para o reconhecimento de territórios quilombolas pelo Estado brasileiro.
A certificação foi publicada oficialmente pela Fundação Cultural Palmares. As 16 comunidades estão localizadas em 8 diferentes estados, a saber: PA, MG, AL, MA, BA, RN, RJ, RS.
A Constituição Federal estabelece em seu art. 68 ADCT que comunidades remanescentes de quilombos que estejam ocupando suas terras devem ter reconhecida a propriedade definitiva, por meio do recebimento de títulos de terra. Com a autodeclaração certificada, as comunidades avançam em direção a esse direito.
Os reconhecimentos publicados nesta semana importam para a política climática porque comunidades que vivem da terra sabem conservá-la e podem desenvolver-se a partir da boa gestão de seus recursos naturais. O Estado faz chegar direitos às comunidades e, em troca, recebe colaboração direta para o alcance de metas nacionais de redução do desmatamento, promoção da bioeconomia, cidades resilientes, produção sustentável, valorização da cultura, entre outros. É a chamada governança territorial.
Desde novembro de 2023, o Brasil conta oficialmente com uma Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola – PNGTAQ, que tem por objetivo apoiar e promover as práticas de gestão territorial e ambiental desenvolvidas pelas comunidades quilombolas, protegendo o patrimônio cultural – tanto material quanto imaterial – das comunidades quilombolas.
Além do reconhecimento de autodeclaração realizado pela Palmares, o Incra publicou o reconhecimento de 4 terras de Comunidade Remanescente de Quilombo, etapa fundamental para a finalização do processo de titulação do território. Ao todo foram 36 mil hectares reconhecidos, nos estados da Bahia, Amazonas, Minas Gerais e Espírito Santo.
LEGISLATIVO
Adaptação avança no Congresso
Em uma semana de alta comoção e apreensão pela situação enfrentada pelo Rio Grande do Sul, o plenário do Senado finalmente aprovou o Projeto de Lei que determina diretrizes gerais para a elaboração de planos de adaptação das cidades brasileiras às mudanças climáticas. O PL 4129/2021 vai agora à Câmara dos Deputados, onde passará por uma revisão e, em seguida, à sanção presidencial. O projeto prevê que o Brasil deverá ter planos de adaptação climática nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.
O PL surgiu em novembro de 2021. A demora da tramitação até há pouco apenas reforça o quanto assuntos ligados à política climática são negligenciados pelo Legislativo brasileiro. A infeliz situação atravessada pelo Rio Grande do Sul teve de ser utilizada como argumento a favor da aprovação. Tivéssemos mais congressistas em linha com os temas que preocupam o mundo, não teria sido necessário.
A maneira como fazemos políticas públicas, investimentos públicos e planejamento precisa mudar. Para isso, leis, decretos, normativas e procedimentos públicos precisarão se adaptar, com toda a articulação federativa necessária: não podemos seguir construindo cidades da mesma maneira, construindo obras públicas da mesma maneira.
O Projeto de Lei é principiológico e inicia o debate estabelecendo diretrizes, por ora. Mas a aprovação da lei é um primeiro passo essencial: o reconhecimento, na legislação brasileira, de uma nova realidade que se impõe. A compreensão de que o país terá de trabalhar, em articulação com seus demais entes da federação, para adaptar-se a essa realidade. E, mais ainda, de que não poderá deixar ninguém para trás: as políticas terão de ser construídas com as populações mais vulneráveis como prioridade. Após a lei, quando aprovada, será crucial que se sigam programas, decretos e outras medidas que reconheçam a emergência climática que vivemos no cerne do desenvolvimento de políticas públicas. É a única alternativa: o preço da inação é alto demais.
Refugiados climáticos
Vez por outra, o Parlamento brasileiro oferece a seus eleitores lampejos de boa política. Nasceu, nesta semana, um projeto de lei (PL) que visa a estabelecer a Política Nacional para Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC.
A proposta inclui instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais para fornecer auxílio emergencial e apoio contínuo às populações afetadas por eventos climáticos extremos, como as fortes chuvas do Rio Grande do Sul. O projeto propõe estratégias intersetoriais para apoiar a reconstrução das condições de vida, com foco em habitação, educação e empregabilidade.
Entre as medidas previstas estão o incentivo ao desenvolvimento de tecnologias sociais e de pesquisas para prevenir deslocamentos através de ações de mitigação e adaptação; a identificação de populações vulneráveis à migração climática; e a cooperação internacional em âmbitos bilateral, regional e multilateral para financiamento, capacitação, desenvolvimento, transferência e difusão de tecnologias e processos destinados à implementação de ações de proteção integral e estruturada.
Caso aprovada, a PNDAC instauraria um novo direito no Brasil: o direito à resposta humanitária (refúgio) diante de desastres ambientais e climáticos. Ainda, o texto do Projeto abarca uma miríade de diretrizes a serem observadas na execução do direito ao refúgio, tais como os relativos à saúde; à educação; ao trabalho digno; à assistência social prioritária; à moradia e ao acesso à justiça.
Outro dispositivo importante é a instituição de uma rede de “Centros de Proteção de Deslocados Climáticos (Centros Clima)” pelo país, com o objetivo de prestar atendimento integral às pessoas vulneráveis afetadas por mudanças climáticas. Os Centros seriam, então, as unidades territoriais básicas, compostas por equipes multidisciplinares e por agentes comunitários climáticos, de implementação da PNDAC, responsáveis por articular intersetorialmente as ações de atenção e proteção integral com foco na garantia dos direitos das populações e comunidades vulneráveis. A criação da entidade federal Centro Nacional de Proteção dos Deslocados Climáticos, outro dispositivo proposto, caberia à União.
A Política por Inteiro avaliou que o projeto de Lei é altamente relevante, inovativo e coerente com a realidade climática que se impõe. Além disso, a redação da proposta é tecnicamente robusta. No entanto, dada a composição da legislatura atual no Parlamento, embates durante a tramitação são esperados.
A proposta está na Mesa da Câmara e aguardava o despacho de Arthur Lira (PP/AL) até o fechamento desta edição. A autora, deputada Erika Hilton (PSOL/SP), comentou que espera uma tramitação “altamente deliberada, mas célere, que servirá para movimentar o debate sobre deslocamentos ambientais e sobre o racismo ambiental no país”.
Assinam conjuntamente o Projeto de Lei as deputadas Delegada Adriana Accorsi (PT/GO); Duda Salabert (PDT/MG); Maria do Rosário (PT/RS); Luiza Erundina (PSOL/SP); Célia Xakriabá (PSOL/MG), bem como Túlio Gadelha (REDE/PE) e Guilherme Boulos (PSOL/SP), entre outros.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 7 atos de reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública decorrentes de eventos climáticos ou meteorológicos extremos, em 19 municípios. As tempestades e os alagamentos seguem sendo a maioria nesta semana. Além de episódios no Sul do país, menos intensos que os eventos registrados nas semanas anteriores, o estado do Pará também enfrenta chuvas intensas.
MUNDO
EUA e o “pretexto climático” na guerra comercial contra chineses
Em clima fervendo pela proximidade das eleições presidenciais, a Casa Branca apertou as regras para consumo de produtos chineses pelos estadunidenses. A partir de agora, produtos importados da China terão taxação ampliada em até quatro vezes mais a última tarifa praticada; caso dos carros elétricos, cuja taxação sobe de 25% para 100%. A política também se estende a outros gêneros, como semicondutores, baterias de lítio e até painéis solares; como forma de proteger a economia nacional, e revestindo esse discurso de uma preocupação em estimular uma “indústria nacional de baixo carbono”.
Por trás do embate entre governos, está a disputa entre montadoras dos dois países. Se de um lado, os EUA são a sede da Tesla, de Elon Musk; de outro, as chinesas BYD, GWM e Chery, em ascensão no mercado de veículos elétricos e híbridos – inclusive no Brasil -, têm sido competitivas na América do Norte e ameaçam o market share das indústrias locais.
Uma boa análise sobre a guerra comercial entre EUA e China vem de Sérgio Teixeira Jr., na Capital Reset.
TALANOA NA MÍDIA
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
