O governo federal alcançou, nesta semana, a marca dos 30% de tempo de mandato. Até o momento, apenas quatro Unidades de Conservação (UCs) foram criadas. Como havíamos avaliado no Balanço 2023 da Política por Inteiro, o apetite de implantação de UCs não tem sido um dos fortes do Executivo federal, que precisará acelerar os processos de criação e de implementação destas áreas protegidas, vitais para o sucesso das metas climáticas nacionais.
De todo modo, as duas UCs criadas nesta semana – Reserva Extrativista (Resex) Viriandeua e Resex Filhos do Mangue, ambas no Pará, estado que receberá a COP30 – são marcos importantes para o plano climático nacional, tanto no que diz respeito à mitigação (redução de emissões), quanto à adaptação aos efeitos climáticos, cuja ocorrência já não podemos evitar. As novas UCs abraçam manguezais, ecossistemas conhecidos como grandes reservatórios de carbono e moradas de rica biodiversidade, valiosas na luta para conter a emergência climática.
As Resex são áreas conhecidas pelo protagonismo social nas decisões de gestão para a conservação ambiental e o desenvolvimento local. No total, são 74.728 hectares de área protegida.
Além da criação de novas UCs, os esforços para a ampliação das já existentes, como da Resex Chocoaré-Mato Grosso (PA), do Parna do Viruá e da Esec de Maracá (ambas em RR), também merecem ser contabilizados. No entanto, ainda é pouco para um país que tem como norte uma transformação pela ecologia e, com ela, a revisão de seu modelo de desenvolvimento nacional.
Um bom exemplo que vem de áreas protegidas como as Resex é o Programa Pesca para Sempre, do Instituto Rare. O programa aproveita as potencialidades destas áreas para fortalecer a pesca de pequena escala na Amazônia, colaborando para a segurança alimentar, a geração de receitas à comunidade e a conservação ambiental, por meio de parcerias com comunidades tradicionais, lideranças comunitárias, associações locais, governo, universidades e demais organizações da sociedade civil.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 8 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 18 a 22 de março. As classes mais frequentes da semana foram Reforma Institucional e Planejamento. Já o tema mais captado foi Florestas e vegetação nativa.
| Nota metodológica: A partir de janeiro de 2024, as normas de desastres, referentes aos reconhecimentos de situação de emergência nos municípios por eventos meteorológicos e climáticos extremos, deixam de ser contabilizadas no Monitor de Atos Públicos. O monitoramento contínuo passa a ser realizado exclusivamente no Monitor de Desastres. |
Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima
A 5ª edição da Conferência Nacional do Meio Ambiente e Mudança do Clima foi convocada nesta semana para os dias 10 a 13 de dezembro de 2024, em Brasília. O tema do evento será a emergência climática, a fim de subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A atualização da política é objeto de um grupo técnico temporário instituído em outubro de 2023, com prazo de 210 dias, prorrogáveis por igual período. A última edição da conferência havia sido realizada há 11 anos, em 2013, e teve como tema Resíduos Sólidos. Este será mais um evento que deverá colaborar para a “atmosfera” da COP30.
COP30: aumenta a temperatura nos bastidores
A semana também foi marcada por especulações sobre a cidade-sede da COP30, no Brasil, em 2025. A imprensa chegou a noticiar que agentes do governo estariam cogitando fragmentar a Conferência em mais de uma sede, de modo que Belém tivesse uma programação “minguada”. Os argumentos giram em torno de deficiências na infraestrutura logística e hoteleira da cidade, o que estaria estimulando o governo a pensar num “plano B”, caso as obras não fiquem prontas a tempo. A notícia foi rapidamente contestada pelo Itamaraty, que por meio de um comunicado oficial no mesmo dia, garantiu que Belém será a sede da COP30.
No dia seguinte, o Diário Oficial da União publicou a criação da Secretaria Extraordinária para a COP30, vinculada diretamente à Casa Civil da Presidência da República. A Secretaria Extraordinária operará a princípio com 28 cargos, tem prazo de funcionamento determinado até junho de 2026 (isto é, segue funcionando após o término oficial da conferência, previsto para novembro/2025) e tem por finalidade coordenar, articular, orientar e monitorar as atividades da União, do Estado e da cidade-sede para a realização. Vale ressaltar que a cidade de Belém é citada nominalmente num dos anexos do Decreto, que estabelece o funcionamento de um escritório regional na cidade.
PPCDs
Criado, em caráter permanente, o comitê de elaboração, monitoramento, avaliação e atualização dos Planos de Prevenção e Combate ao Desmatamento (PPCDs) dos biomas brasileiros, no âmbito do MMA. A medida é importante porque institucionaliza os esforços para acompanhamento da efetividade dos planos federais. A norma indica que cada Plano terá um “Relatório Anual de Monitoramento”, medida que estimula governança e transparência, o que pode gerar elementos para diagnóstico de limitações e potencialidades, estimulando também a colaboração da sociedade civil. Potencialmente, a criação do Comitê ainda traz a oportunidade de gerar diretrizes, boas práticas e interfaces com os planos estaduais e municipais de combate ao desmatamento, funcionando como um hub de gestão do conhecimento e de articulação interfederativa.
Florestas
A Comissão de Gestão de Florestas Públicas foi revisada nesta semana. O decreto anterior de 2006 foi revogado e uma nova governança foi instituída, incluindo representantes setoriais, da sociedade civil e do governo. A nova governança da comissão é mais um passo do governo em direção à implementação da Lei Federal nº 11.284, de gestão de florestas públicas, alinhada às metas do governo federal.
No âmbito da restauração, o Plano Floresta + Sustentável, iniciativa do MAPA criada em novembro de 2023, agora conta com a Rede Floresta + Iniciativa Conexão Florestal. A missão da rede é viabilizar a execução de projetos da cadeia produtiva florestal. Apesar de iniciativas significativas, a agenda do MAPA caminha a passos lentos de maneira geral.
MONITOR DE DESASTRES
O Monitor de Desastres captou 5 atos de reconhecimento de situação de emergência ou calamidade pública decorrente de eventos climáticos ou meteorológicos extremos, ocorridos em 46 municípios. A estiagem foi o desastre mais frequente na semana, concentrada no nordeste do país. Na região Sul e Sudeste, além das tempestades, foram registrados eventos de epidemia, alocado na classe Outros e decorrentes da epidemia de dengue, agravada pela mudança do clima.
TALANOA NA MÍDIA
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
