O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou nesta quinta-feira (14) portaria criando o Plano Decenal de Mapeamento Geológico Básico (PlanGeo), para estabelecer procedimentos e orientações para o levantamento de recursos minerais no território brasileiro.
Avançar no mapeamento geológico do país em busca de reservas de minerais críticos – ou estratégicos – fundamentais na transição energética está no radar do governo e já no Orçamento da União, com R$ 54,3 milhões neste ano, como mostramos no documento Minerais estratégicos e a transição energética, publicado na semana passada. O PlanGeo se insere nesse contexto, abrindo mais um ciclo de execução do mapeamento do país pelo Serviço Geológico do Brasil. Observando-se o recorte temporal dos três ciclos de mapeamento até aqui – 1969-1993, 1994-2002, 2003-atual, é notório que neste novo ciclo o componente climático não poderá ser deixado de lado.
A norma desta quinta-feira, chama de “diretrizes de governança” orientações como previsibilidade, transparência, geração de conhecimento e “participação social na tomada de decisão pública”. No entanto, a medida é silente sobre quaisquer aspectos ambientais e climáticos. A essa altura do campeonato, espera-se minimamente que normas relacionadas à mineração tenham o cuidado de considerar a governança territorial, o risco de sobreposição com áreas protegidas, os impactos conexos ao clima, bem como o caráter estratégico do levantamento mineral para a transformação ecológica do país.
A assinatura da portaria ocorreu em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, na quarta-feira (13), no Complexo Mineroindustrial da Eurochem, em Serra do Salitre, no Triângulo Mineiro. No evento, uma inauguração de uma planta de fertilizantes, foi elencada a segurança alimentar como prioridade para o PlanGeo. Além do plano, foi divulgada a instalação do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), cuja primeira reunião deverá ocorrer em abril. Na realidade, a estruturação de tal grupo já havia sido anunciada há um ano, em abril de 2023.
O MME levará ao CNPM o Programa Mineração para Segurança Alimentar, para que se priorize o mapeamento geológico do potássio, fosfato, remineralizadores e fertilizantes naturais, fundamentais para garantir a segurança alimentar (por estarem ligados à agricultura), informou nota do ministério. A previsão é de que sejam investidos R$ 105 milhões até 2025. Ou seja, o mesmo orçamento previsto em 2024 deve ser destinado no ano que vem ao PlanGeo. Assim como a ligação com a questão agrícola foi posta no lançamento do plano, o MME deveria conectá-lo à questão climática – duas pautas interligadas também nesse aspecto.
Ainda que a transição energética e seus insumos minerais necessários não tenham sido enfatizados na portaria do PlanGeo, a abertura de um novo ciclo de execução do mapeamento geológico do país é salutar para se mensurar os esforços necessários para a transição energética. Entre diretrizes de governança e aderência setorial para o planejamento e a execução do mapeamento geológico básico e de levantamento de recursos minerais foram elencadas: “transparência dos critérios, das ações e dos resultados”; “participação social na tomada de decisão pública” e “aderência às estratégias dos planos setoriais de abrangência nacional”, entre outros.
A forma como essas diretrizes serão seguidas dirão o quanto as agendas climática e socioambiental serão incluídas na execução do PlanGeo. Como ele se conectará ao Plano de Transformação Ecológica (cuja governança segue sem publicação)? E ao programa Nova Indústria Brasil? A atualização da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) em curso englobará como a questão minerária no país, incluindo as ações de mitigação e adaptação e as salvaguardas socioambientais? Por enquanto, o impacto da publicação do PlanoGeo para a agenda climático é neutro, mas as respostas a essas questões podem determinar impacto positivo, com aceleração da transição justa – ou consequências negativas.
Importante lembrar que o MME é um dos 18 integrantes do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), recriado por Decreto em junho de 2023.
A versão preliminar do PlanGeo será colocada em consulta pública em abril, segundo cronograma publicado na portaria. A versão consolidada sairá até julho.A Política por Inteiro acompanhará atenta os próximos atos relacionados ao PlanGeo.
