Nesta semana, Brasília trouxe atos e sinais importantes para entendermos como o país está se organizando para o andamento de políticas, planos e programas no Executivo, e de projetos de lei no Parlamento. No primeiro caso, os atos referem-se à criação de câmaras e grupos de trabalho com papéis relevantes nos temas indústria e florestas.
No segundo caso, os sinais indicam que a escolha de novos presidentes para as Comissões da Câmara dos Deputados seguirá exigindo do Executivo habilidade negocial para fazer passar, com atenção à Ciência e à conjuntura de escalada de desastres e eventos extremos, projetos importantes à agenda climática do país. É especialmente importante ter atenção com as presidências eleitas porque, entre outros motivos, elas têm peso-chave na decisão das pautas, designam relatores dos projetos de Lei, suspendem as sessões quando julgam necessário, organizam o trabalho apreciativo de uma Comissão e, portanto, exercem alta influência sobre os textos dos projetos de lei vinculados a seus temas de competência.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 14 normas relevantes para a agenda climática entre os dias 4 a 8 de março. A classe mais captada na semana foi Planejamento, com 10 normas. Em termos de agenda climática, todas as normas de planejamento estão ligadas à busca por uma melhor governança de políticas públicas. O tema mais recorrente da semana foi Agropecuária, com 6 atos.
| Nota metodológica: A partir de janeiro de 2024, as normas de desastres, referentes aos reconhecimentos de situação de emergência nos municípios por eventos meteorológicos e climáticos extremos, deixam de ser contabilizadas no Monitor de Atos Públicos. O monitoramento contínuo passa a ser realizado exclusivamente no Monitor de Desastres. |
GT do G20 olhando a COP
Nesta semana, o MMA criou, em portaria, Grupo de Trabalho para subsidiar a participação do ministério e de suas entidades vinculadas no G20, grupo de países que debate padrões para o desenvolvimento mundial, e que tem em 2024 o Brasil como presidente. O objetivo do GT é alinhar e subsidiar a posição do MMA nas discussões e conduzir as reuniões do Grupo de Trabalho de Sustentabilidade Ambiental e Climática (ECSWG). A Iniciativa de Bioeconomia e da Força-Tarefa para Mobilização Global Contra a Mudança do Clima, lançada pelo Brasil no âmbito do G20 para articular diálogos de cooperação internacional, também estão entre as atividades do GT-G20. Embora com foco no G20, o GT poderá ter seu funcionamento prorrogado até o final de 2025, considerando a COP-30 e o papel de liderança que o Brasil já exerce até lá. A conexão das agendas de G20 e COP podem fortalecer os compromissos climáticos. O país adotou com estratégia enfatizar a pauta do financiamento climático no G20, em consonância com a agenda da COP deste ano, cujo objetivo é justamente chegar a um acordo sobre como financiar as soluções para o enfrentamento à emergência climática.
Um dos planos setoriais de adaptação no Brasil ganha reforço:
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) deu um passo adiante no compromisso de atualizar a política climática brasileira num dos setores estratégicos para o Brasil virar o jogo do clima: a indústria. Trata-se do Plano Setorial de Adaptação à Mudança do Clima – Setor Indústria, que, por meio do Grupo de Trabalho criado nesta semana, deverá receber contribuições de especialistas do setor, antes de ser submetido à aprovação do governo e da sociedade. A portaria que cria o GT está alinhada à resolução do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) nº. 003/2023, de setembro, que dispõe sobre a atualização do Plano Clima brasileiro. O Plano Setorial da Indústria é apenas um entre os 14 planos que o Brasil deve ter elaborado ainda neste ano. Esses planos devem balizar a nova (e maior) ambição brasileira a constar em uma NDC atualizada antes da COP-30.
CONAVEG avança:
A entrada em vigor de três resoluções expedidas pela Comissão Nacional para Recuperação da Vegetação Nativa (Conaveg) deverá dinamizar o trabalho de ampliar a restauração de florestas no Brasil. As três câmaras devem atuar especificamente em questões de (1) implementação do Plano Nacional respectivo (Planaveg), (2) inteligência territorial, planejamento espacial e monitoramento integrado da recuperação da vegetação nativa em nível nacional e (3) fortalecer mecanismos financeiros e incentivos econômicos úteis à estratégia brasileira de recuperação de áreas.
Embora pareça ter levado mais tempo do que o necessário – já que o governo federal havia lançado em setembro/2023 uma atualização da estratégia brasileira, chamada de Planaveg 2.0, portanto uma diferença de meio ano para a criação das câmaras – a Política por Inteiro considera que esse “pacote” lançado pela Conaveg é um importante sinal de retomada da agenda de recuperação de vegetação nativa, com foco na organização de uma governança funcional para a política nacional. O desempenho das câmaras deverá ser decisivo para que governo e sociedade mantenham sob a mira o alcance da meta brasileira de 12 milhões de hectares a serem recuperados até 2030 (NDC).
Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas:
Foram publicadas as 5 primeiras resoluções do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. O PNCPD, que foi instituído em dezembro de 2023 e cujos membros foram nomeados em janeiro deste ano, agora conta com três grupos técnicos de trabalho: o financeiro e de investimentos, o de comunicação e o de conhecimento e tecnologia. Todos os GTs têm em sua composição representantes do governo, sociedade civil e setor agropecuário.
Além dos GTs, foi aprovado o Regimento Interno do Comitê e publicado o cronograma de reuniões. A primeira já foi realizada, em 25 de janeiro, dessa forma o Comitê Gestor Interministerial tem até 26 de abril para publicar a resolução que contenha a definição dos eixos, diretrizes e metas do PNCPD. As próximas reuniões estão previstas para abril, agosto e dezembro. Dada a importância da implementação do Programa, que está diretamente ligado às metas do PPCDAM, ao Plano ABC+ e também ao Planaveg, é essencial que os prazos sejam cumpridos, garantindo o avanço da agenda.
Reunião Conama:
Na 141ª reunião do Conselho Nacional de Meio Ambiente, na quarta-feira (6), o secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental, André Lima, apresentou os desafios que o governo federal tem encontrado para reduzir as taxas de devastação no Cerrado. Parte importante do diagnóstico apresentado são as irregularidades das autorizações de supressão de vegetação (ASV) e a inoperância do Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor), que não dá conta de refletir o que de fato acontece nos estados, impedindo que se diferencie o desmatamento legal do ilegal. Os gargalos de transparência expostos agora evidenciam ainda mais a necessidade de articulação com os estados num pacto federativo contra o desmatamento.
A NDC também foi tema da reunião. A secretária nacional de Mudança do Clima, Ana Toni, prevê que a nova NDC, para 2035, esteja pronta até o final deste ano, ou no máximo no começo de 2025. Na agenda, também está a revisão das metas e a trajetória até 2050, de acordo com a contribuição dos setores, as chamadas ndcs setoriais. Para falar dos modelos climáticos e possíveis trajetórias, a secretária de Mudança do Clima usou dados da iniciativa clima e desenvolvimento, realizada pelo Instituto Talanoa em 2021 (gráfico abaixo).
Não há informação de que haja uma instância específica focada na elaboração da NDC, nem um roteiro já divulgado de como os diferentes setores da sociedade participarão desse processo, cuja transparência é fator fundamental para que o compromisso tenha credibilidade e comprometimento.
ZARC segue avançando:
Portaria do MAPA lançada nesta semana se dedica a identificar as áreas com menor risco climático para a produção da Brachiaria brizantha, cultivar Marandu, ou simplesmente capim-marandu, a espécie forrageira mais plantada no Brasil, a fim de definir as melhores regiões para produção de bovinos. Em razão da relevância do capim para a produção bovina e bubalina, a norma já é conhecida como “ZARC da Pecuária”, e leva em conta a alta demanda de água para produção bovina. Por isso, utiliza fatores de regulação hídrica para cada município dos 18 estados incluídos na norma, como variação de temperatura anual, incidência de radiação solar, precipitação média, umidade relativa e drenagem do solo.
Dos 10 estados maiores produtores bovinos do país (MT, GO, PA, MG, MS, RO, BA, RS, SP e TO, em ordem decrescente de grandeza), 7 foram alcançados pela norma. Ela não vale apenas para Rio Grande do Sul, Rondônia e Pará.
(em milhões de cabeças de gado): Fonte: IBGE Censo 2022, apud Revista Exame, jun/2023 | |
| 1º | MT: 32,6 |
| 2º | GO: 24,2 |
| 3º | PA: 23,9 |
| 4º | MG: 22,8 |
| 5º | MS: 18,6 |
| 6º | RO: 15,1 |
| 7º | BA: 11,7 |
| 8º | RS: 11,0 |
| 9º | SP: 10,7 |
| 10º | TO: 10,1 |
Dentre estes, apenas Pará e Rondônia não figuram na norma. A norma se vincula ao Programa Nacional de ZARC, criado por decreto em 2019 e é mais uma a ser considerada pelo produtor rural na administração de seus negócios, sobretudo porque obedecer ao zoneamento é uma prescrição feita pelo Manual de Crédito Rural do Banco Central (Bacen), que instrui as instituições bancárias a avaliar se o tomador de crédito considera as orientações do ZARC relativo à cultura que deseja desenvolver. As 18 Unidades da Federação alcançadas pelo ZARC da Pecuária são: GO, MT, MS, AL, BA, MA, PB, PE, PI, RN, SE, TO, ES, MG, RJ, SP, PR e DF.
O cultivo do café canéfora também foi incluído no ZARC nesta semana, para sistemas irrigados nos estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
Reforma agrária
No último dia da semana, o Incra estabeleceu uma nova versão da política pública de financiamento destinada às áreas de reforma agrária, o Programa Terra Sol. O objetivo é promover a implementação de projetos, exclusivamente coletivos, ligados à agroindustrialização, comercialização, agroecologia e atividades solidárias em áreas de reforma agrária, em territórios quilombolas, e outras áreas de povos e comunidades tradicionais reconhecidas pelo Incra.
LEGISLATIVO
Troca de cadeiras no Congresso: maturidade, equilíbrio e muito diálogo são as senhas
Na última quarta-feira, foram eleitos novos presidentes de 19 das 30 Comissões Permanentes na Câmara. As eleições restantes devem ocorrer até o final do mês. Todas com mandato de 1 ano.
Como política climática é transversal, várias dessas Comissões se relacionarão com o tema, e por isso é importante considerar que, pelas convicções já manifestadas por alguns dos novos representantes, será essencial o estabelecimento de um diálogo maduro para que pautas importantes – quer do Executivo, quer do próprio Legislativo – reflitam os anseios de uma sociedade em alerta pelas evidências científicas para o clima.
A movimentação dos novos presidentes será decisiva para garantir que o Brasil seguirá em linha com as metas nacionais de descarbonização (NDC) e com o compromisso de o Brasil dar o exemplo na liderança da Troika climática e da COP-30.
Um olhar mais aprofundado é importante para entender a movimentação da Câmara nesta semana. No começo do mandato da atual Legislatura, em 2023, uma alternância de liderança entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Liberal (PL) foi “combinada” para a presidência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), tida como a mais poderosa. Isso porque todos os projetos tramitados na Casa precisam de seu “aval de constitucionalidade”. Assim, seu poder vem da análise dos aspectos constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de tudo que passa pela Câmara. O mesmo ocorre com emendas ou substitutivos.
No primeiro ano, a CCJC estaria sob a tutela petista, empossado na chefia do Poder Executivo. Rui Falcão (PT-SP) foi o escolhido. Cumpriu seu papel. 2024 chegou. Vez do PL. Assim, com 49 votos a favor e nove em branco, a deputada Caroline de Toni (PL-SC) foi eleita Presidente da CCJC.
Natural de Chapecó (SP), Caroline de Toni está em seu segundo mandato consecutivo de deputada federal, aos 37 anos. Ela foi a deputada federal mais votada em Santa Catarina nas eleições de 2022. É formada em Direito pela Universidade Comunitária da Região de Chapecó (Unochapecó) e tem mestrado em Direito Público pelo Centro Universitário Estácio de Santa Catarina.
Na Câmara, é vice-líder de seu partido desde 2019, foi vice-líder do governo Bolsonaro na Câmara e vice-líder da Minoria no ano passado. Foi 3ª vice-presidente da mesma CCJC (2019-2020).
De Toni é também conhecida por outros chapéus: atual Diretora Jurídica da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), tornou-se nacionalmente conhecida quando da votação do chamado marco temporal para reconhecimento de Terras Indígenas, por declarações a favor do limite temporal. Arthur Lira (PP/AL) tentou removê-la da indicação liberalista, mas, por ser avaliada estatisticamente (72%) como a parlamentar que mais votou contra o Governo, o PL decidiu por mantê-la.
Os desafios não cessam na CCJC, a Comissão de Educação terá um deputado populista e de primeiro mandato na sua Presidência: Nikolas Ferreira (PL/MG). Essa foi uma expressa provocação do PL ao Governo.
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), vácuo momentâneo. Por ausência de consenso para indicação do presidente a ser eleito, a Comissão não se reuniu. Os nomes mais cotados são os do MDB. As negociações devem seguir nos próximos dias e ganham força nomes de parlamentares femininas da Região Norte. Os próximos dias dirão.
Os nomes que comandarão as Comissões Legislativas da Câmara levou a manifestações como a do ex-presidente José Sarney, que voltou a falar do que chama de avanço do “Anarcopopulismo”. “Se escapamos do desastre maior do 8 de janeiro, vivemos hoje um Parlamento sem valores, sem ideias, sem programas. Atomizada a representatividade, torna-se quase impossível governar. O sistema de votação virtual, introduzido sob pretexto da pandemia, acabou com o debate parlamentar, reduzido às pautas corporativistas. Inevitavelmente os poderes entram em conflito. Há apenas o fascínio por um mundo a ser conquistado por todos os meios — e destruído”, escreveu em artigo publicado no Blog do Noblat.
2024 será um ano politicamente tenso, como sempre é. Nunca se deve envaidecer a capacidade permanente para conflitos dos humanos.
(Em tempo: no Senado, as eleições para presidentes de Comissões Permanentes ocorrem apenas em 2025. Nelas, diferentemente da Câmara, o mandato é de 2 anos.)
PL do Mercado faz “mesversário” na mesa de Pacheco:
O PL do Mercado de Carbono Regulado completou um mês estacionado na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. A razão do mesversário se dá em meio ao imbróglio regimental causado pelo deputado Aliel Machado (PV-PR) ao utilizar-se do texto senadiano e prejudicá-lo quando da votação no Plenário na Câmara, tornando-a, assim, Casa Iniciadora de maneira artificial.
Receios quanto à motivação da morosidade no Despacho do projeto prioritário, naturalmente, começam a ganhar musculatura. Há receio de que Pacheco não aceite a movimentação, retorne o texto à Câmara e exija a tramitação do projeto senadiano. Pouco provável, não impossível.
Senadores possíveis para assumirem a relatoria do projeto se movimentam e a cautela em ceder informações à sociedade civil é sintoma que o teatro conta com bastidores ativos. Posteriormente à instalação das Comissões na Câmara dos Deputados, ocorrida nesta quarta (6/03), espera-se que Pacheco, enfim, expeda o prosseguimento oficial da tramitação.
MUNDO
Holoceno vs. Antropoceno: o filme “Não Olhe Para Cima” fazendo cada vez mais sentido
Às vezes, vem polêmica de onde menos se espera. Um comitê com 21 cientistas de diversas áreas rejeitou, por 12 votos a 4 (outras duas abstenções e três faltas) a decretação de que o planeta entrou no Antropoceno, a era geológica marcada pelos efeitos diretos da ação humana. Com isso, continuamos no Holoceno, a era geológica iniciada há cerca de 11,6 mil anos, com o último recuo das grandes geleiras.
O Comitê alega que a rejeição pelo Antropoceno não significa falta de reconhecimento do peso da atividade humana, mas ausência de consenso sobre o início das mudanças radicais que ela provocou. A proposta derrubada estabelecia o início do Antropoceno como a metade do século 20, com o desenvolvimento das armas atômicas. “Se ignoramos o Antropoceno, ignoramos também o verdadeiro e real impacto que a ação humana tem no funcionamento de nosso planeta”, diz Mike Walker, um cientista de sistemas terrestres e professor emérito na Universidade de Gales, Trindade e São Davi.
Outro cientista, o geólogo dinamarquês Jan A. Piotrowski, integrante do comitê diz que “isso (a decisão do Comitê) restringe, estreita e diminui a importância do Antropoceno”.
Na situação de emergência climática em que nos encontramos, a variável tempo (relativo ao início do impacto, dissenso entre os membros do comitê) faz muito menos sentido do que a variável impacto.
Eleições nos EUA e o clima do planeta
Joe Biden e Donald Trump se enfrentarão novamente pela Casa Branca. A pré-candidata republicana, Nikki Haley, confirmou sua desistência após a Super Terça – mais importante data das prévias partidárias das eleições americanas. Nesta semana, também ocorreu o tradicional discurso do presidente dos Estados Unidos sobre o Estado da União (State of the Union). Joe Biden subiu o tom e se direcionou a seu adversário, numa fala mais de campanha do que o protocolo previsto na Constituição. Sobre a questão climática, Biden marcou sua oposição contra o negacionismo de Trump: “Estamos fazendo história enfrentando a crise climática, não negando”. E citou os empregos criados em energia limpa, mas não mencionou nominalmente seu Inflation Reduction Act (o grande pacote de estímulo à transição).
Em artigo publicado na Folha de S.Paulo, Natalie Unterstell, presidente da Talanoa, mostrou o significado do embate à Casa Branca para a agenda climática global. “Uma eventual volta de Trump —e de uma maioria republicana ao Senado— reverteria o clima de transição”, escreveu.
NOTA DE PESAR
O Brasil e o mundo perdem o diplomata Daniel Fonseca:
Nesta semana, em Kigali, Ruanda, durante encontro do Fundo Verde para o Clima (GCF), o Brasil perdeu o diplomata Daniel Machado da Fonseca. Daniel exercia papel central na coordenação da Força-Tarefa do Clima no G20 e sua trajetória no Itamaraty foi marcada por reconhecida competência e dedicação, disse em nota o Ministério das Relações Exteriores. É com profundo pesar que o Instituto Talanoa e a iniciativa Política por Inteiro expressam condolências à família e aos colegas de Daniel. Ele dedicou seus melhores esforços para uma agenda de reconstrução da política climática do país e nossas lembranças sobre ele sempre remetem a um profissional atuante e qualificado.
MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, o Monitor de Desastres captou 7 normas, reconhecendo situação de emergência ou calamidade pública decorrentes de eventos climáticos ou meteorológicos extremos em 58 municípios. O destaque segue sendo as tempestades que atingem a região sul e sudeste e a estiagem no nordeste do país. No Acre, em que a maioria dos municípios do estado está em situação de emergência devido às inundações, nesta semana foram registradas mais duas situações de emergência.
TALANOA NA MÍDIA
| Folha de S. Paulo | Opinião – Natalie Unterstell: Clima extremo nas eleições dos EUA |
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
