Ao contrário do que ocorreu nos últimos anos, o governo brasileiro divulgou antes da COP a taxa de desmatamento anual na Amazônia. A estimativa do sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), apontou uma queda de 22% na perda de floresta entre agosto de 2022 e julho de 2023 em relação ao mesmo período anterior. A taxa de 9.001 km² de desmatamento é a menor em cinco anos. Assim, foi evitada a emissão de 133 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente (CO2e) na atmosfera, o que representa cerca de 7,5% das emissões do país, tendo como base o ano de 2020, último dado oficial disponível.
Outros dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) confirmaram que o esforço para reduzir o desmatamento na Amazônia tem ido na direção correta:
Outros dados apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) confirmaram que o esforço para reduzir o desmatamento na Amazônia tem ido na direção correta:
- Redução de 58% da taxa de desmatamento em Unidades de Conservação e alta de 320% dos autos de infração aplicados pelo ICMBio no mesmo período.
- Queda de 42,1% do desmatamento nos 70 municípios considerados prioritários pelo MMA, que concentram 73% do desmate. Em relação aos Estados, as maiores quedas foram registradas em Rondônia (42%) e no Amazonas (40%). Já no Pará houve queda de 21%, e em Mato Grosso o desmatamento aumentou 9%.
Mais do que os bons números do Prodes 2023, sobre os quais já havia uma expectativa positiva, apesar de conter ainda meses do governo anterior, há de se comemorar a inclusão da degradação florestal como critério na lista de municípios na Amazônia considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos – e, agora, degradação.
Estudos científicos já apontaram que não apenas o desmatamento deve ser coibido para evitar o ponto de não retorno da Amazônia. A degradação florestal também contribui agudamente para reduzir a capacidade ecossistêmica do bioma. E é um fenômeno mais difícil de ser monitorado do que o desmatamento porque a cobertura vegetal segue, mas mais esparsa e menos biodiversa. A degradação igualmente emite gases do efeito estufa.
A mudança de abordagem foi formalizada em duas portarias. A primeira estabelece os novos critérios para edição da lista de municípios prioritários:
Traz também os critérios para edição e atualização da lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle. Cabe ressaltar que em relação à norma anterior, foram introduzidos mais critérios, além da degradação. Ou seja, para o município ter seu desmatamento “monitorado e sob controle”, deverá cumprir 6 requisitos, dentre os quais possuir pelo menos 20% da área dos imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ativos (situação de “analisado”, “em regularização” ou “passível de emissão de Cota de Reserva Ambiental”), além de possuir pelo menos 30% da área equivalente ao total desmatado no último período de monitoramento do Prodes/INPE embargada. Em relação à normativa anterior, foram mantidos os critérios de:
E retornam à listagem aqueles municípios que constarem da lista de municípios monitorados e sob controle e atingirem desmatamento superior a 40 km² no último período de monitoramento realizado pelo INPE.
A outra norma publicada traz a lista dos municípios. Em relação à anterior, foi incluído Manoel Urbano (AC), totalizando 70 municípios. Dentre eles, estão Boca do Acre, Manicoré, Lábrea, Humaitá e Apuí, que tiveram recentemente atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas.
Estudos científicos já apontaram que não apenas o desmatamento deve ser coibido para evitar o ponto de não retorno da Amazônia. A degradação florestal também contribui agudamente para reduzir a capacidade ecossistêmica do bioma. E é um fenômeno mais difícil de ser monitorado do que o desmatamento porque a cobertura vegetal segue, mas mais esparsa e menos biodiversa. A degradação igualmente emite gases do efeito estufa.
A mudança de abordagem foi formalizada em duas portarias. A primeira estabelece os novos critérios para edição da lista de municípios prioritários:
- área total de floresta desmatada igual ou superior a 80 km², no último período de monitoramento realizado;
- área total de floresta desmatada nos últimos três anos igual ou superior a 160 km² no último período de monitoramento;
- aumento da taxa de desmatamento em pelo menos três, dos últimos cinco anos
- área total de floresta degradada no último período de monitoramento realizado pelo INPE, incluindo todas as classes de degradação, exceto “corte seletivo tipo 2”.
Traz também os critérios para edição e atualização da lista de municípios com desmatamento monitorado e sob controle. Cabe ressaltar que em relação à norma anterior, foram introduzidos mais critérios, além da degradação. Ou seja, para o município ter seu desmatamento “monitorado e sob controle”, deverá cumprir 6 requisitos, dentre os quais possuir pelo menos 20% da área dos imóveis rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e ativos (situação de “analisado”, “em regularização” ou “passível de emissão de Cota de Reserva Ambiental”), além de possuir pelo menos 30% da área equivalente ao total desmatado no último período de monitoramento do Prodes/INPE embargada. Em relação à normativa anterior, foram mantidos os critérios de:
- possuir 80% de seu território excetuadas as unidades de conservação de domínio público e terras indígenas homologadas, com imóveis rurais devidamente monitorados por meio do CAR e monitorados pelo Sistema Nacional de Cadastro Rural (SICAR);
- ter desmatamento inferior a 40 km² nos últimos quatro períodos de monitoramento.
E retornam à listagem aqueles municípios que constarem da lista de municípios monitorados e sob controle e atingirem desmatamento superior a 40 km² no último período de monitoramento realizado pelo INPE.
A outra norma publicada traz a lista dos municípios. Em relação à anterior, foi incluído Manoel Urbano (AC), totalizando 70 municípios. Dentre eles, estão Boca do Acre, Manicoré, Lábrea, Humaitá e Apuí, que tiveram recentemente atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas.
Perspectivas para a COP 28
Uma nova reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM) alinhará a posição brasileira para a COP 28. Será a segunda desde o restabelecimento do colegiado neste governo. Em entrevista nesta semana, o embaixador André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Itamaraty, afirmou que o governo brasileiro atua nos bastidores das negociações para que as novas NDCs a serem anunciadas pelos países em 2025 estejam alinhadas com a estabilização do aquecimento global em 1,5º C. Sobre o tema energia, sinalizou que não há previsão de que a COP se manifeste sobre a necessidade de estabelecimento de um cronograma para a redução da queima de combustíveis fósseis. A prioridade, segundo o embaixador, é a segurança energética.COP 30, investimentos e novo PAC
Foi divulgado o aporte de R$ 368,7 milhões ao transporte público (65 novos ônibus da capital paraense, 40 elétricos e 50 movidos a gás natural) de Belém/PA pelo Ministério das Cidades, o que, segundo o Governo, “faz parte do projeto para apresentar Belém como uma cidade mais sustentável para a COP-30”, que ocorrerá em 2025 na cidade. Haverá uma contrapartida R$ 19,4 milhões pelo Governo do Pará para a renovação da frota de ônibus em Belém.Eventos extremos, adaptação e resiliência das cidades
Na última semana o estado de São Paulo foi atingido por um forte temporal, com rajadas de vento que chegaram a 103,7 km/h. O evento extremo derrubou árvores, causou mortes e um caos, especialmente no fornecimento de energia e, em diversas regiões, de água. A Enel, concessionária de energia elétrica da Grande São Paulo, anunciou, uma semana após o vendaval, que restabeleceu o fornecimento a todos os 2,1 milhões de endereços afetados. O apagão provocou protestos, incluindo manifestações nas Rodovias Raposo Tavares e Régis Bittencourt. Todo esse cenário demonstra a urgência do desenvolvimento, debate e efetivação da agenda de adaptação das cidades aos eventos climáticos. É preciso um esforço coletivo, coordenado pelo poder público, com efetiva participação social para que ações planejadas de adaptação e aumento da resiliência das cidades sejam financiadas, superando-se uma política somente de respostas e repasses financeiros para mitigar os desastres depois que ocorrem. Além do governo federal, estados e municípios têm igual responsabilidade de, olhando para seus territórios e, cientes das particularidades locais, investir na temática.El Niño e pico climático
Segundo informações divulgadas pela Organização Meteorológica Mundial (OMM), o El Niño deverá durar pelo menos até abril/2024, trazendo pico dos efeitos no próximo ano. Ou seja, há a possibilidade de o fenômeno em 2024 ser ainda mais intenso do que está sendo 2023, seja refletindo em ondas de calor, chuvas fortes ou incêndios florestais.Segundo o secretário-geral da OMM, Petteri Taalas: “Os impactos do El Niño na temperatura global ocorrem normalmente no ano seguinte ao seu desenvolvimento, neste caso em 2024. Mas como resultado das temperaturas recordes da terra e da superfície do mar desde junho, o ano de 2023 está agora no caminho certo para ser o ano mais quente registrado. O próximo ano pode ser ainda mais quente. Isto deve-se clara e inequivocamente à contribuição das crescentes concentrações de gases com efeito de estufa que retêm o calor provenientes das atividades humanas”.
Nesta semana, foram captadas 5 normas da agenda da Reconstrução:
- PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 116, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2023: Institui o Grupo de Atuação Estratégica em Matéria Fundiária (G-Fundiário), no âmbito da Advocacia-Geral da União, com a finalidade de promover atuação planejada em processos judiciais prioritários ou estratégicos que versem sobre terras afetadas a políticas públicas ambientais ou agrárias na Amazônia Legal, compreendendo a destinação à criação de unidades de conservação, à reforma agrária e à regularização fundiária de terras de comunidades de remanescentes de quilombos.
- INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 135, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023: Establece que poderão ser reconhecidas pelo Incra como beneficiárias do PNRA, as unidades familiares residentes nos projetos de assentamento de outras entidades e nas unidades de conservação de uso sustentável, sendo que o processo de reconhecimento será realizado por projeto de assentamento/unidade de conservação.
- PORTARIA MDA Nº 36, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023: Institui o Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário, de caráter deliberativo, vinculado ao Departamento de Governança Fundiária da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar. Revoga as Portarias nº 134, de 20 de outubro de 2020, e nº 140, de 24 de novembro de 2020, da Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo.
- PORTARIA GM/MMA Nº 833, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023: Estabelece os critérios para edição da lista de municípios situados no Bioma Amazônia considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal. Revoga as Portarias MMA 360/2017, 427/2018, 161/2020, 474/2021.
- PORTARIA GM/MMA Nº 834, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2023: Declara as listas (i) de Municípios considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal; e (ii) de Municípios com desmatamento monitorado e sob controle. Revoga as Portarias MMA 361/2017, 362/2017, 428/2018, 162/2020, 365/2020, 9/2021, 475/2021, 251/2022.
Até o momento, 181 medidas de reconstrução da agenda climática foram contabilizadas, considerando os caminhos apontados no relatório Reconstrução da Política por Inteiro.
Acompanhe o Monitor da Reconstrução.
TALANOA NA MÍDIA
| Folha de S. Paulo | Lobby do petróleo na COP28 ameaça agro brasileiro, e setor pede ajuda ao governo Lula |
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou 9 normas relevantes para a agenda climática no DOU. Os temas mais frequentes foram Desastres, com 4 atos. As classes mais captadas foram Resposta e Revisão, com 3 normas cada, abrangendo os reconhecimentos de situações de emergência em municípios, bem como revisão de normas referentes ao Colegiado do Fundo de Terras e do Crédito Fundiário, aos critérios para edição da lista e a divulgação da listagem de municípios situados no Bioma Amazônia considerados prioritários para ações de prevenção, controle e redução dos desmatamentos e degradação florestal.MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana, foram captados 34 reconhecimentos de emergência por eventos climáticos extremos, atingindo 34 municípios. As situações de emergência por estiagem seguem sendo registradas no Norte e Nordeste do país, especialmente no Amazonas, Pará, Pernambuco e Bahia, além da seca registrada no Pará e Rio Grande do Norte. Nesta semana as situações de estiagem ultrapassaram o número de tempestades. As situações de emergência recorrentes no sul do país continuam sendo as chuvas intensas, resultando em inundações e enxurradas, foram também captados episódios de granizo no Rio Grande do Sul.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
