Se o ritmo de redução for mantido e se refletir no Prodes – o sistema de desmatamento do INPE que consolida o dado anual (agosto a julho), é possível o Brasil registrar os menores índices da série histórica ainda no mandato do presidente Lula – e se aproximar do cumprimento da meta de desmatamento zero na Amazônia brasileira até 2030. Porém, ainda é cedo para comemorações. E o governo sabe disso.
Sabe também que o compromisso abrange olhar para o desmatamento em todos os biomas do país, principalmente no Cerrado, que apresentou números preocupantes no primeiro semestre. Ao contrário da Amazônia, a perda de vegetação nativa no bioma se intensificou: alta de 21%, de 3.608 km² para 4.408 km².
Para apertar o cerco no bioma onde nascem os rios que abastecem as principais bacias hidrográficas da América do Sul, o MMA promete anunciar em breve o PPCerrado – um plano de combate ao desmatamento para a região, como o PPCDAm para a Amazônia. Entre as particularidades que devem ser observadas, está a necessidade de engajamento dos atores estaduais. “Os estados têm muito mais poder e responsabilidade porque podem autorizar mais e têm a responsabilidade de fiscalizar”, disse André Lima, secretário extraordinário do desmatamento e ordenamento territorial do MMA, em reportagem do G1. Muito do desmatamento no Cerrado têm autorizações de supressão da vegetação relacionadas, ainda que para parte da área.
O combate ao desmatamento na Amazônia tem focado em ações de fiscalização, com embargos, apreensões e multas.
Para apertar o cerco aos desmatadores, outro foco, que deve ser aprimorado para coibir os crimes ambientais em todos os biomas, estão as medidas relacionadas ao financiamento, como o caso das mudanças no Manual De Crédito Rural (MCR), aprovadas na semana passada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e publicadas nesta. O ato (RESOLUÇÃO CMN 5.081/2023) ajusta normas referentes a impedimentos sociais, ambientais e climáticos para concessão de crédito rural. Quer saber mais? Acesse nosso post no blog da POLÍTICA POR INTEIRO.
Novos recursos para o Fundo Amazônia
A Suíça fará aportes financeiros ao Fundo Amazônia, anunciou o conselheiro federal do país, Guy Parmelin, no Fórum Brasil-Suíça de Investimentos e Inovação em Infraestrutura e Sustentabilidade, que ocorreu em Brasília. Porém, não foram especificados valores, que deverão ser anunciados pelo Ministério da Economia da Suíça e o BNDES. Há promessa da primeira contribuição ser realizada nas próximas semanas. Pietro Lazzeri, embaixador da Suíça no Brasil, afirmou: “Uma primeira contribuição imediata tem o objetivo de iniciar uma cooperação de longo prazo com esse importante instrumento e destacar o apoio da Suíça ao compromisso ambiental do Brasil”.
Há também promessas de destinação de recursos ao fundo por parte dos Estados Unidos, Reino Unido e União Europeia. A ver.
Reforma Tributária
Numa expressiva votação favorável (1º turno – 382 favoráveis x 118 contra; e 2º turno – 375 favoráveis x 113 contra), foi aprovada na Câmara dos Deputados a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Reforma Tributária, assunto que vem sendo discutido há décadas no Congresso e que busca, dentre outras medidas, modificar o sistema de aplicação de impostos no país.
Na pauta ambiental e climática, vale destaque a criação do chamado Imposto Seletivo sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, bem como a instituição de Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) para jatinhos, iates e lanchas, podendo o imposto ser progressivo em razão do impacto ambiental do veículo.
Obras de infraestrutura
O presidente Lula anunciou o início das obras da primeira etapa da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), que ligará Caetité a Ilhéus (sudoeste ao sul da Bahia), sendo a primeira obra do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O empreendimento será construído pela BAMIN, mas é alvo de críticas de ambientalistas por anos, especialmente pelo possível impacto à biodiversidade e, também, poluição na região da Mina Pedra de Ferro, localizado em Caetité e operada pelo Grupo BAMIN.
Dia mais quente da história
Foi registrado por dados do Centro Nacional de Previsão Ambiental dos EUA o dia mais quente da história: 3 de julho (segunda-feira), média de 17,1°C em escala global. O recorde anterior tinha sido de 16,92°C.
Mercado de Carbono
O projeto de lei da regulamentação do mercado de carbono está pronto, com o aval dos diferentes ministérios envolvidos no tema. “Sob coordenação da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Pronaclima), as consultorias jurídicas de mais de dez ministérios e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) se debruçaram nos últimos dias sobre a versão elaborada por grupo técnico interministerial e sugeriram um conjunto de aprimoramentos no texto de modo a dar mais segurança jurídica ao projeto”, afirma nota da Advocacia-Geral da União (AGU), que encaminhou o texto ao Ministério da Fazenda. Segundo o comunicado, a minuta será apresentada a “entidades da sociedade civil e ao setor privado para, na sequência, discutir a proposta com o Congresso Nacional”.
FBMC
Sérgio Xavier foi nomeado coordenador-executivo do Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC), no lugar de Marco Antônio Fujihara. Xavier foi secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco e, nos últimos 5 anos, articulou o movimento Governadores pelo Clima.
MONITOR DA RECONSTRUÇÃO
Na presente semana não foram publicadas normas referentes aos caminhos apontados no relatório Reconstrução da Política por Inteiro.
Desde o início do novo governo federal, o Monitor de Atos Públicos captou 317 atos relacionados à política climática, destes, 131 tratam de normas que incidem no processo de reconstrução da agenda climática e ambiental brasileira.
MONITOR DE ATOS PÚBLICOS
O Monitor de Atos Públicos captou nesta semana 18 normas relevantes para a agenda climática no DOU. O tema mais frequente foi Institucional (7 atos). A classe mais captada foi Resposta (7 atos), englobando normas de declaração de desastres e de emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Funai, ICMBio e Governo do Estado do Amazonas.
MONITOR DE DESASTRES
Nesta semana foram captadas 4 normas de reconhecimento de emergência em 30 municípios, principalmente no Rio Grande por causa de fortes chuvas.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
