Arthur Lira (PP/AL) e Rodrigo Pacheco (PSD/MG) seguem nas presidências da Câmara e do Senado, respectivamente. Mais do que as reeleições, as votações alcançadas dão os sinais políticos desta semana movimentada no Legislativo e nas relações entre os parlamentares e o Executivo. Lira obteve 464 votos, 162 a mais do que há dois anos, quando foi apoiado pelo então presidente Jair Bolsonaro. É o recorde de votação para o cargo. Chico Alencar (PSOL/RJ) recebeu 21 votos, e Marcel Van Hattem (NOVO/RS), 19. No Senado Federal, a disputa foi mais apertada: o presidente Rodrigo Pacheco (PSD/MG) foi reeleito com 49 votos, contra 32 do bolsonarista Rogério Marinho (PL/RN). Pacheco perdeu 8 votos em relação a 2021. Porém, na formação de sua Mesa Diretora, o senador conseguiu manter seus principais aliados. E o PL ficou de fora da composição. Os acordos feitos para a disputa da presidência de Câmara e Senado vão se refletir no comando das comissões do Congresso, que se reconfiguram com a nova Legislatura. Entre os novos parlamentares, muitos nomes que estavam no governo Bolsonaro, como os ex-ministros Ricardo Salles (Câmara) e Damares Alves (Senado). Há a possibilidade de que projetos críticos, como o PL do Veneno, sejam pautados. Além das composições das comissões, o governo prepara sua base para os embates que virão no Legislativo. Após quatro anos de desconstrução das políticas socioambientais e climáticas no Executivo, com retrocessos também via Legislativo, agora a frente principal para se bloquear os retrocessos deve ser o Congresso.  Retomada do STF Foi aberto também o Ano Judiciário de 2023 pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber. Em sua fala, a ministra repudiou as invasões aos prédios públicos em 8 de janeiro, reforçando que a democracia segue inabalada. Em suas palavras, a invasão se deu por uma “turba insana movida pelo ódio e pela irracionalidade”. Espaço aéreo yanomami Em resposta à tragédia vivida pelo povo yanomami, foram adotadas medidas para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e de combate ao garimpo ilegal no território indígena, via Decreto Federal 11.405/2023. No ato, foi autorizado ao Comando da Aeronáutica controlar o espaço aéreo do território Yanomami enquanto durar a Emergência em Saúde Pública. O decreto converge com uma demanda feita pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), no primeiro semestre de 2022, na ADPF 709 no STF, quando foi solicitado que houvesse emergencialmente a identificação e a fiscalização de todos os aeródromos privados do entorno da TI, além de cobrança acerca de medidas em relação aos aeródromos irregulares. Foi também requisitada a elaboração de plano para o controle permanente do espaço aéreo na Terra Indígena Yanomami. Descanetada Diversos despachos e orientações internas do IBAMA que dificultavam a aplicação e a cobrança de multas referentes a infrações ambientais foram anulados pela nova gestão, do presidente substituto do instituto, Jair Schmitt. A ação foi proposta no Reconstrução através da sugestão de revisão de todos os despachos do comando anterior do órgão Monitor da Reconstrução Nesta semana, houve publicações de atos relacionados ao relatório “Reconstrução”, elaborado pela Política por Inteiro. Destacamos: Conserva+ (PORTARIA MMA Nº 354, DE 27 DE JANEIRO DE 2023): Revoga as Portarias do Conserva+ e da lista de espécies ameaçadas de extinção que estavam de acordo com o programa. Repristina diversos atos e insere na lista de animais ameaçados espécies de tubarões anteriormente retiradas. Reconstrução: recomendamos “revogação imediata” do Conserva+ e revisão da Portaria nº 148 para republicação da lista contendo as seis espécies de tubarões retiradas. Terras indígenas e Yanomâmis (PORTARIA MJSP Nº 292, DE 26 DE JANEIRO DE 2023, DECRETO Nº 11.405, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, PORTARIA CONJUNTA – FUNAI/SESAI Nº 1, DE 30 DE JANEIRO DE 2023, PORTARIA Nº 20, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2023): normas referentes a medidas para coibir a exploração do garimpo em terras indígenas e proteger a Terra Indígena Yanomami. Reconstrução: abordamos no “item 5 – Instituir estratégia de gestão de conflitos socioambientais com estratégias coordenadas e interministeriais”, na perspectiva de medidas que possam atacar as causas e evitar novas situações de conflito, utilizando a FNSP para situações urgentes e pontuais. Seguimos no monitoramento diário com o Monitor da Reconstrução. A ferramenta mostra se as medidas tomadas pelo Governo Federal estão de acordo com o que foi proposto no documento Reconstrução, trazendo um balanço dos atos já revogados, acompanhando a retomada dos colegiados, além do monitoramento dos ministérios que têm relação com a pauta socioambiental e análises da equipe do Instituto Talanoa. Haddad, reindustrialização e transição energética O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participou de evento na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) nesta semana, no qual abordou, dentre outros temas, a reindustrialização do país. Ele afirmou que o desenvolvimento do Brasil passa por práticas como a da transição energética (base de energia mais limpa) e descarbonização da economia. Haddad ressaltou matrizes como a de hidrogênio verde, de energia eólica, de energia solar ou biomassa e apontou: “Sou um entusiasta da agenda de reindustrialização e acredito que a crise da mudança climática pode nos oferecer um caminho de desenvolvimento muito interessante”.   Joênia na Funai Em dia histórico para a defesa dos povos indígenas do Brasil, Joênia Wapichana foi nomeada para a presidência da Funai. É a primeira vez que uma indígena preside o órgão, feito histórico num período extremamente urgente para os povos indígenas. Participação social Demanda de destaque no relatório “Reconstrução”, a participação social esteve presente em dois atos dessa semana. No primeiro (DECRETO Nº 11.406, DE 31 DE JANEIRO DE 2023), foi instituído o Conselho de Participação Social da Presidência da República, que é a instância destinada à oitiva da sociedade civil para: I – assessorar o Presidente da República no diálogo e na interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares; e II – promover o diálogo com a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto à participação social na execução de políticas públicas. Em outra norma (DECRETO Nº 11.407, DE 31