Reconstrução das políticas públicas fortalece a democracia

Nos últimos meses, a sociedade civil se articulou em uma ampla frente para analisar decretos, portarias, instruções normativas e outros atos dos últimos quatro anos, a fim de traçar os planos da reconstrução das políticas públicas brasileiras. Reuniões e discussões muitas vezes vararam a madrugada, sem feriado ou fim de semana, para apoiar o governo de transição e acelerar a retomada de agendas urgentes, como as questões socioambientais e climáticas. Esse processo de reconexão entre as tomadas de decisão da administração pública e a população respondeu à soberana manifestação de brasileiras e brasileiros nas urnas em outubro.

Nesta semana, descobrimos – ou confirmamos – que, enquanto se desenrolava esse árduo trabalho, propostas e articulações de outra natureza eram organizadas à revelia da maior parte da sociedade brasileira. Os atos terroristas de 8 de janeiro (terroristas, como definiu o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes) provocaram estarrecimento não somente pelas lamentáveis cenas de depredação do patrimônio público, mas pela complacência culposa ou dolosa daqueles que deveriam detê-los.

A omissão não ocorreu apenas no último domingo. Inúmeros foram os sinais de que a turba golpista era inflamada por acenos e falas de autoridades resguardadas por mandatos, de figuras públicas e líderes oportunistas. As investigações apontam que, mais do que incentivados, os atos antidemocráticos foram financiados. Ainda mais grave: houve quem tenha desenhado um mecanismo legal para o golpe, como aponta a minuta de decreto encontrada na casa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro.

Tanto Torres quanto Bolsonaro seguem nos Estados Unidos. De lá, sobre os eventos de domingo, o ex-presidente afirmou que “fogem à regra”. Para o que foge à regra da democracia, só há uma resposta possível: o rigor da lei.

O processo de reconstrução do país, no qual o Instituto Talanoa está engajado, mostrará aos terroristas, golpistas – lunáticos ou oportunistas – que a democracia brasileira resiste e se fortalece, sob a proteção legítima de seu povo, como resumiu a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, em sua histórica posse nesta semana tão turbulenta: “A nossa posse aqui hoje, minha e de Anielle Franco, é o mais legítimo símbolo desta resistência secular preta e indígena do nosso Brasil. Nós estamos aqui hoje neste ato de coragem para mostrar que destruir essa estrutura do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal e do Congresso Nacional, não vai destruir a nossa democracia”.

MONITOR DA RECONSTRUÇÃO

O processo de reconstrução desacelerou nesta semana, com o ritmo de nomeações necessárias para as engrenagens administrativas se moverem afetado, principalmente em decorrência do caos provocado por ameaças golpistas. Houve poucas publicações de atos, sem edição de normas relativas aos tópicos abordados no relatório Reconstrução, diferentemente da semana passada.

A Política por Inteiro segue no monitoramento diário com o Monitor da Reconstrução, lançado na última semana. A ferramenta mostra se as medidas tomadas estão de acordo com o que foi proposto no documento Reconstrução, trazendo um balanço dos atos já revogados, acompanhando a retomada dos colegiados, além do monitoramento dos ministérios que têm relação com a pauta socioambiental e análises da equipe do Instituto Talanoa.

NOMEAÇÕES NO MMA

Enquanto não saem os nomes do primeiro escalão do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva nomeou Jair Schmitt presidente interino do Ibama e Marcelo Marcelino de Oliveira presidente interino do ICMBio. E Mauro Pires foi nomeado Secretário-Executivo Adjunto da Secretaria-Executiva do ministério. João Paulo Capobianco, anunciado como Secretário-executivo do MMA na posse de Marina Silva, ainda não teve seu nome publicado no DOU.

INDICAÇÃO NO IPHAN

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, anunciou Leandro Grass como novo presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). A sua nomeação ainda não foi publicada no DOU.

ITAMARATY E CLIMA

O embaixador do Brasil na Índia, André Corrêa do Lago, é o provável nome para assumir a Secretaria de Clima e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, noticiou o G1. A nomeação ainda não foi publicada no DOU.

MARINA EM DAVOS

A primeira viagem internacional de Marina Silva como ministra foi autorizada nesta semana, via Despacho Presidencial. Ela vai para Davos (Suíça), participar do Fórum Econômico Mundial, entre 14 e 20 de janeiro.

BRASIL E COP 30

O presidente Lula anunciou a candidatura de Belém (PA) para sediar a COP 30, a ser realizada em 2025, em concordância com o pronunciamento feito ano passado, durante a COP 27.

MONITOR DE ATOS PÚBLICOS

Com os esforços voltados à defesa da democracia, nesta semana o Monitor de Atos Públicos captou 9 normas relevantes  no Diário Oficial da União (DOU), sendo todas atos de Resposta, divididas nas temáticas:

• Desastres – reconhecimentos de situações de emergência ou estado de calamidade pública em municípios;
• Indígena – prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul;
• Amazônia – emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Amazonas (Operação Arpão I – Médio Solimões, em ações de combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais, na calha do Rio Negro e Solimões, no Estado do Amazonas) e a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ibama, nas ações de fiscalização e de repressão ao desmatamento ilegal e demais crimes ambientais, e de combate aos incêndios florestais e queimadas, na área que compreende a Amazônia Legal.

Os atos de respostas continuam seguindo a dinâmica reativa do Governo anterior. No caso dos Desastres, os meses de verão são aqueles em que há mais reconhecimentos de emergência ou calamidade. Uma mudança no ritmo de publicações desse tipo de ato só deve ser sentida quando houver de fato a execução de políticas de mitigação e adaptação, que antecipem as tragédias.

Sobre as prorrogações do emprego da FNSP, são necessárias medidas que solucionem os conflitos que levam ao envio da Força Nacional. Por exemplo, a Operação Arpão I foi instituída em 2020 (PORTARIA Nº 418, DE 22 DE JULHO DE 2020) e continuada por sucessivos atos nos anos de 2021 e 2022 (PORTARIA Nº 31, DE 12 DE JANEIRO DE 2021; PORTARIA Nº 150, DE 8 DE ABRIL DE 2021; PORTARIA MJSP Nº 90, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2021; PORTARIA MJSP Nº 181, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022 e PORTARIA MJSP Nº 99, DE 9 DE JUNHO DE 2022).

BALANÇO MENSAL

Em dezembro, o Monitor de Atos Públicos captou 81 atos relevantes às políticas ambiental e de mudança climática publicadas no Diário Oficial da União.  Considerando o ano de 2022, foram, em média, 66 atos por mês. O total de atos captados pelo Monitor de Atos Públicos sob a gestão Bolsonaro foi de 2.476.

Confira o nosso balanço de dezembro, com as conjunturas para o novo ano e governo.