A porteira foi fechada

É dada a largada. Hora de recomeço, reestruturação, reconstrução. A posse de Marina Silva no rebatizado Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023) e a publicação da Medida Provisória (MP) 1.154/2023, que estabelece a organização básica dos 31 ministérios e 6 órgãos da Presidência da República com status de ministério, nesta semana, marcaram o início de um novo governo, que promete “fechar a porteira” no desrespeito às políticas socioambientais e climáticas. “Boiadas passaram por onde deveria passar apenas proteção”, disse a nova ministra no seu discurso de posse, dia 4 de janeiro, fazendo referência sutil ao ex-ministro Ricardo Salles. Marina não poupou críticas ao governo antecessor, com seus retrocessos na área ambiental, e afirmou que vai atuar para que o país deixe de ser “pária” e volte a ter destaque no cenário internacional. A transversalidade da temática ambiental é um dos destaques do novo governo do presidente Lula. As atribuições socioambientais aparecem em várias estruturas da administração federal, como publicado no blog da Política por Inteiro nesta semana.

Na primeira semana de 2023, nosso Monitor de Atos Públicos captou 33 atos relevantes  no Diário Oficial da União (DOU), sendo 22 editados pelo novo governo do presidente Lula e 11 elaborados ainda pela gestão anterior, de Jair Bolsonaro.

MONITOR DA RECONSTRUÇÃO

Além da reestruturação dos ministérios e a posse dos titulares das pastas, o processo de retomada das agendas de mudanças climáticas e socioambientais se iniciou com a edição de normas para reconstituir os espaços de participação social. Os colegiados, extintos em massa ou alterados de forma drástica no Governo Bolsonaro, restringindo seus funcionamentos adequados, devem ser recriados ou reestruturados nos próximos meses. A sinalização para isso foi dada em um dos primeiros decretos assinados pelo presidente Lula, o de número 11.371/2023, que revogou o Decreto Federal 9.759/2019.

A medida contempla uma das recomendações sugeridas pelo nosso documento Reconstrução, publicado em novembro, resultado do monitoramento da política climática e socioambiental do governo federal, de 2019 a 2022. O estudo apontou prioridades e caminhos para o novo governo reconstituir a agenda climática e socioambiental brasileira.

Para acompanhar sistematicamente o processo de reconstrução, a Política por Inteiro lança nesta primeira edição do Boletim Semanal de 2023, o Monitor da Reconstrução. A ferramenta mostrará se as medidas tomadas estão de acordo com o que foi proposto no Reconstrução, trazendo um balanço dos atos já revogados, acompanhando a retomada dos colegiados, além de monitorar os ministérios que têm relação com a pauta socioambiental e reunir as análises da equipe do Instituto Talanoa sobre os sinais emitidos pelo Governo Lula.

OCDE

A condução do processo de acessão do Brasil à OCDE ainda é incerta no novo governo do presidente Lula. O Decreto 11.329/2023 alterou a estrutura da Casa Civil, extinguindo a Secretaria Especial de Relacionamento Externo. Esse órgão era responsável por coordenar os esforços do Executivo no processo de entrada na organização. Não houve até o momento manifestação mais contundente por parte do presidente e de seus ministros sobre a prioridade que será dada ao processo.

DESMATAMENTO

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgados nesta semana apontam novo recorde de desmatamento no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em dezembro de 2022, a floresta amazônica perdeu 218,41 km². O registro é a marca mais alta para o mês de dezembro nos quatro anos da gestão Bolsonaro. 

CONFUSÃO NA ANA

A nova configuração ministerial do governo Lula trouxe dúvidas quanto à gestão do saneamento. A MP 1.154/2023 alterou a nomenclatura da Agência Nacional de Águas (ANA). A pasta deixou de ter o “saneamento básico” no nome da entidade, bem como a competência de “instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico”. A MP atribuiu ao Ministério das Cidades a competência para saneamento básico e saneamento ambiental. A confusão gerou reações de empresários do setor, alegando possível insegurança jurídica e afetação a novos projetos. Depois disso, houve manifestação da secretária-executiva da ANA afirmando que o governo federal reanalisará a MP. Ainda, a ministra Marina Silva, quando da sua posse, afirmou que o mandato e as funções do cargo da presidente da ANA serão respeitados.

ALTO ESCALÃO DO MMA

Voltando à posse de Marina Silva, a ministra anunciou João Paulo Capobianco como secretário-executivo da pasta. Contudo, ainda não houve a formalização da nomeação no DOU. Ao mesmo tempo, crescem as expectativas para o anúncio dos demais nomes que ocuparão os altos cargos do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, como as presidências do Ibama e do ICMBio. Segundo noticiado, a ministra se reunirá com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, para discutir os cargos ainda pendentes de nomeação.

NA MÍDIA

Bom fim de semana,

Equipe POLÍTICA POR INTEIRO