Foto oficial de Lula na posse, em 1º de janeiro de 2023, no Palácio do Planalto, com seus ministros (Foto: Tânia Rego/Agência Brasil) Marina Silva retorna, nesta quarta-feira (4), à Esplanada dos Ministérios 15 anos após ter deixado o comando da pasta ambiental, agora rebatizada de Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (Decreto nº 11.349, de 1º de janeiro de 2023). Mais do que o simbolismo de um novo nome, a expectativa é de que a  agenda climática e socioambiental se espalhe para além do ministério. As realizações de Marina em sua passagem anterior pelo Governo Federal – incluindo exitosas medidas de combate ao desmatamento e proteção das florestas – e seu histórico nas questões socioambientais, reconhecido internacionalmente, respaldaram-na para a árdua missão de comandar a reconstrução das políticas climáticas e socioambientais brasileiras. Os primeiros sinais sobre como essa agenda pode avançar de forma transversal foram dados nas primeiras normas publicadas pelo governo recém-empossado: na Medida Provisória (MP) 1.154/2023, que estabelece a organização básica dos 31 ministérios e 6 órgãos da Presidência da República com status de ministério, e nos 31 decretos que detalham as estruturas de cada pasta. Dos 37 órgãos listados na MP, 13 já existiam na gestão anterior, 19 surgiram por desmembramento de pastas, dois foram renomeados e três foram criados. Atribuições socioambientais aparecem em várias estruturas da nova administração federal. Por exemplo, na Advocacia-Geral da União (AGU), foi criada a Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente (Decreto nº 11.328/2023). É um sinal de que se tentará incorporar ao governo o discurso muitas vezes repetido na campanha sobre a transversalidade das ações ambientais e climáticas. O presidente Lula demonstrou o peso dessa agenda quando esteve presente à COP 27, seu primeiro compromisso internacional após as eleições em 2022. Seus discursos da vitória, em outubro, e também da posse no Congresso Nacional, no dia 1º, mencionaram esses temas. Veja a seguir como temas relacionados a políticas socioambientais e climáticas são citados nos diversos ministérios do presidente Lula: Decreto Ação DECRETO Nº 11.336, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 O novo Ministério da Cultura fica com a função de “assistência ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Incra nas ações de regularização fundiária, para garantir a preservação da identidade cultural das comunidades dos quilombos”. DECRETO Nº 11.348, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 Na estrutura do Ministério da Justiça e Segurança Pública, aparecem as competências de apoio a conflitos envolvendo indígenas, bem como cria a Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente na Polícia Federal. DECRETO Nº 11.346, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 No novo Ministério da Igualdade Racial, foi incluída a competência para tratar de políticas relacionadas a povos indígenas e demais povos e comunidades tradicionais. DECRETO Nº 11.338, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 O Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura Familiar será responsável pelo reconhecimento de territórios quilombolas e outros territórios tradicionais. Incra ficará neste ministério. DECRETO Nº 11.355, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 No novo Ministério dos Povos Indígenas, foi criada uma Secretaria de Gestão Ambiental e Territorial Indígena, trazendo entre suas competências acompanhar a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI, e criando os departamentos de Gestão Ambiental, Territorial e Promoção ao Bem Viver e de Justiça Climática. A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (novo nome da Fundação Nacional do Índio, atendendo a antigo pleito dos indígenas), a Funai, ficará vinculada à pasta. DECRETO Nº 11.340, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 No novo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC foi criada uma Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria com os seguintes departamentos: Departamento de Patrimônio Genético e Cadeias Produtivas dos Biomas e Amazônia; Departamento de Descarbonização, Finanças Verdes e Novas Economias; Departamento de Regulação e Negociações Socioambientais; e Departamento de Bioindústria e Insumos Estratégicos da Saúde. DECRETO Nº 11.357, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 O Ministério das Relações Exteriores – MRE retoma a Secretaria de Clima, Energia e Meio Ambiente, extinta pelo Governo Bolsonaro e cria os seguintes departamentos: Departamento de Clima; Departamento de Energia; e Departamento de Meio Ambiente. DECRETO Nº 11.344, DE 1º DE JANEIRO DE 2023 No Ministério da Fazenda, foram criadas as Subsecretarias de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável, com a competência, dentre outras de planejar e coordenar as ações da Secretaria nas instituições financeiras internacionais de desenvolvimento, sob responsabilidade do ministério, e em foros internacionais relacionados com desenvolvimento sustentável, meio ambiente e mudança de clima; participar de iniciativas de financiamento e negociações econômicas internacionais relacionadas com desenvolvimento sustentável, meio ambiente, mudança de clima, crescimento e economia verde, gestão e uso sustentável de recursos naturais e coordenar a atuação da Secretaria como Autoridade Nacional Designada para o Fundo Verde do Clima – GCF, o Fundo Mundial para o Meio Ambiente – GEF, os Climate Investment Funds – CIF e outros fundos de natureza global sob responsabilidade do Ministério; a Subsecretaria de Política Agrícola e Negócios Agroambientais e a Subsecretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável, com a competência, dentre outras de propor, avaliar e acompanhar, em articulação com os demais órgãos envolvidos, a formulação e o aprimoramento dos instrumentos financeiros e creditícios no setor industrial e de serviços relacionados à adaptação e à mitigação de mudanças climáticas. DECRETO Nº 11.328/2023 Fica criada na Advocacia-Geral da União – AGU uma Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente. DECRETO Nº 11.334/2023 No Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação foi criada uma Subsecretaria de Ciência e Tecnologia para a Amazônia e um Departamento para o Clima e Sustentabilidade dentro da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos DECRETO Nº 11.350/2023 No Ministério de Minas e Energia, foi criada uma assessoria especial de meio ambiente no Gabinete do Ministro e uma Secretaria de Planejamento e Transição Energética DECRETO Nº 11.347/2023 A nova estrutura do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional trouxe entre seus órgãos vinculados a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que também apareceu como vinculada