Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 14 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Desastres (3). Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (7), abrangendo atos de reconhecimento de situação de emergência em municípios e de autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio ao estado do Amazonas (Operação Arpão I – Médio Solimões), ao estado do Mato Grosso (ações de fiscalização ambiental do Corpo de Bombeiros Militar) e na Terra Indígena Kaxarari (Estado de Rondônia). Na penúltima semana antes do primeiro turno das eleições, além do número reduzido de atos, o que foi captado não traz sinais de avanços ou novidades nas políticas climáticas do governo federal. As atenções ficam voltadas para o que indicam as campanhas eleitorais e candidatos.   Bolsonaro na ONU. Despedida? Como candidato e presidente – muito mais como candidato do que presidente -, Jair Bolsonaro discursou na 77ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York. A fala contrastou com os discursos do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres, e do presidente desta edição da assembleia, Csaba Kőrösi, que se manifestaram antes de o Brasil iniciar as participações entre os países. Guterres e Kőrösi foram enfáticos ao tratar da emergência climática e da responsabilidade de todos em enfrentar a crise. Bolsonaro não mencionou o termo “clima”. Acesse a análise exclusiva da POLÍTICA POR INTEIRO, na qual, a partir de parâmetros pré-definidos como extremamente relevantes para as agendas socioambiental e climática,  a pontuação alcançada por Bolsonaro foi de -23 pontos, de uma escala de -26 a +26 (quanto mais negativo o valor, menos comprometimento com ações nos temas que monitoramos). Destaca-se que Bolsonaro mencionou brevemente como mudanças regulatórias, tais como Lei de Liberdade Econômica e Lei das Start-ups, ajudarão o país a aceder à OCDE. Nas suas palavras, a acessão do Brasil à OCDE é um coroamento desse esforço de modernização da economia brasileira. Na análise da POLÍTICA POR INTEIRO, há uma ponderação sobre essa afirmação, em termos de efetividade das leis mencionadas e do protagonismo do processo de acessão assumido pelo seu governo, quando foi iniciado formalmente no governo anterior, do presidente Michel Temer. As urnas dirão em breve se este foi o último discurso de Bolsonaro na Assembleia Geral da ONU.   Brasil na OCDE: jogando contra ou a favor? O pleito brasileiro para entrar na OCDE foi lembrado no discurso de Bolsonaro na ONU, mas os retrocessos em órgãos de investigação em seu governo e a tentativa do chefe do Executivo em desacreditar o processo eleitoral brasileiro prejudicam o processo de acessão, em relatório publicado pela Transparência Internacional Brasil. Apesar de compromissos de combate à corrupção assumidos internacionalmente em 2005 pelo país, a administração atual estagnou ou mesmo regrediu os esforços na área.   Brasil na OCDE: substituição O Brasil terá novo embaixador frente à OCDE: Alexandre Parola, atualmente no comando da delegação na OMC, deve ocupar a representação que estava encabeçada pelo embaixador Carlos Márcio Cozendey. A remoção de Parola já se encontra assinada e agora o Senado deve começar a analisar essa mudança no dia 4 de outubro.   Brasil na OCDE: escritório Também no Senado, a Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou a instalação do escritório da OCDE no último dia 20. O PDL 253/2021 versa sobre a instalação do escritório da organização no país, gozando de benefícios diplomáticos e tributários. O PDL agora segue para Plenário.   Anulação de multas ambientais Segundo informações obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI), o UOL verificou que R$16,2 bilhões em multas ambientais poderão ser anulados por conta de um despacho do presidente do IBAMA que entendeu, dentre outros pontos, não serem válidas as notificações por edital para apresentação de alegações finais. Segundo dados da reportagem: “O Ibama informou por LAI que seus fiscais notificaram por edital 60% das 66 mil multas aplicadas no período.”   Extração madeireira ilegal em expansão Segundo estudo elaborado pela Rede Simex (Imazon, Idesam, Imaflora e ICV), houve, num período de 12 meses, um aumento de 11 vezes na área de extração ilegal de madeira em terrítórios indígenas, sendo de 158 hectares (período de agosto/2019 a julho/2020) para 1.720 hectares (de agosto/2020 a julho/2021).   Adote um Parque: oi, sumido! O Adote Um Parque reapareceu. Muito propagandeado na gestão de Ricardo Salles e pouco abordado na de Joaquim Leite, não haviam sido captadas movimentações públicas relevantes desde 2021, até esta semana. Foi publicado o Termo de Adoção assinado entre a Heineken e o MMA, relativo à doação de bens e serviços para a Reserva Extrativista Quilombo Frechal. Para saber mais sobre o Programa, seus desdobramentos, andamentos e problemáticas, acesse o material exclusivo elaborado pela POLÍTICA POR INTEIRO.   MMA na COP27 Continua crescendo a lista de integrantes da delegação do MMA para ida à COP27. Nesta semana, mais três afastamentos foram publicados no DOU, totalizando, por ora, 16 pessoas. Veja listagem abaixo: MARIA BEATRIZ PALATINUS MILLIET, Secretária de Biodiversidade VERA LÚCIA STUMM, Assessora Especial do Ministro JÚLIA RODRIGUES, Chefe da Assessoria de Comunicação Social OSVALDO ANTÔNIO PINHEIRO SILVA, Assessor Especial do Ministro MARCUS HENRIQUE MORAIS PARANAGUÁ, Secretário de Clima e Relações Internacionais MARCELO DONNINI FREIRE, Secretário-Adjunto, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais ADRIANO SANTHIAGO DE OLIVEIRA, Analista Ambiental, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais ADRIANA BRITO DA SILVA, Coordenadora de Projeto, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais CARINA DOLABELLA PEREIRA, Gerente de Projeto, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais MARIANA MIRANDA MAIA LOPES, Diretora, da Secretaria de Clima e Relações Internacionais MÔNICA REGINA ROBINSON, Assessora do Ministro LAURA ANDREA CHINAGLIA ABBÁ, Assessora Especial do Ministro FELIPE RIBEIRO DE MELLO, Secretário-Executivo JULIE MESSIAS E SILVA, Diretora do Departamento de Ecossistemas, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais MONIQUE SACARDO FERREIRA, Analista Ambiental, Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, Diretora do Departamento de Conservação Florestal e Serviços Ambientais, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais   Podcast  O episódio desta semana do podcast A Terra é