Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou apenas 12 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. Os temas mais recorrentes foram Desastres e Energia (3 atos cada). Entre as classes, Planejamento teve o maior número de normas (5), abrangendo atos relativos à criação do Conselho Consultivo do Refúgio de Vida Silvestre (REVIS) da Ararinha Azul e da Área de Proteção Ambiental (APA) da Ararinha Azul, criação de Grupo de Trabalho (GT) no MMA relativo à Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), alteração de eixos temáticos da agenda regulatória da Agência Nacional de Mineração (ANM) e duas consultas públicas do Ministério de Minas e Energia (MME) sobre geração de energia offshore.
Energia em alto mar
As recentes movimentações do governo federal apontam um esforço para acelerar as regulamentações para geração de energia elétrica em alto-mar. Nesta sexta-feira, foram colocadas em consultas públicas as minutas de duas portarias:
- Portaria Interministerial que cria o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia;
- Portaria Normativa contendo as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia.
As minutas não contemplam um aspecto fundamental que tem sido com frequência negligenciado nos debates para regulação do setor: os impactos ambientais, sociais e culturais desses empreendimentos. As portarias propostas destacam apenas que deverá ser respeitado o Planejamento Espacial Marinho (PEM) onde o houver. Entretanto, tal ressalva é inócua, uma vez que não há no país nenhum PEM realizado.
A pauta caminha também no Legislativo. No mês passado, foi aprovado na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado o marco legal da energia offshore (PL 576/2021).
Dia da Amazônia
Na semana em que se celebra o Dia da Amazônia, a fumaça oriunda da temporada recorde de queimadas na região se espalhou por ao menos 5 milhões de km². Difundindo-se para muito além dos limites do bioma, a névoa cinza é um lembrete sufocante da floresta e de sua biodiversidade que se extinguem. Há indícios de que a fumaça tenha chegado ao Sudeste e ao Sul.
Sete de Setembro
As celebrações dos 200 anos de Independência do Brasil acabaram se tornando palco para comemorações de governo, não de Estado. Porém, questionamentos sobre a utilização eleitoral dos aparatos públicos e dos eventos oficiais ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não devem ter resultado para a campanha, apontam especialistas.
Podcast
Prato do dia: Agro ao forno. O episódio desta semana do podcast A Terra é Redonda (Mesmo) discute os prejuízos que o agronegócio brasileiro já está contabilizando por conta da mudança climática. O podcast é uma produção da revista piauí em parceria com o Instituto Talanoa, do qual a POLÍTICA POR INTEIRO faz parte, e está disponível em todas as plataformas.
Em agosto, 43 atos do governo federal relevantes em clima e meio ambiente foram captados pelo Monitor de Atos Públicos. A campanha eleitoral desacelerou o ritmo de normas, mas ainda assim o acumulado de 2022 está bem acima dos anos anteriores.
Chegou o Foco Amazônia#9
O balanço das políticas da maior floresta tropical do mundo.
- Agosto teve recorde de queimadas, péssima qualidade do ar, mas nenhum reconhecimento do poder público.
- AM tenta dispensar aval da FUNAI em licenciamento de obras a 2 km de terras indígenas!
- MT sanciona lei que permite pecuária em APP, mas MP intervém.
Twitter
O Dia da Amazônia foi o destaque do nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. As personalidades monitoradas utilizaram a rede para comemorar a data e também para criticar as atuais políticas que refletem na região.
O último mês de agosto bateu recorde de queimadas na Amazônia e a fumaça tem se espalhado pelo Brasil. Em nosso balanço do Foco Amazônia falamos sobre como as queimadas têm afetado a qualidade do ar no Acre.
Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.
LEGISLATIVO:
Novo projeto
| Projeto de Lei (PL) 2413/2022 | Projeto de autoria do deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT/MA) que visa criar o Programa Nacional de Agricultura Sustentável e dá outras providências. |
JUDICIÁRIO:
| Sem novidades relevantes. |
Segunda-feira (05 de setembro)
Desastres
PORTARIA Nº 2.739, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.767, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por:
- Estiagem – Lagoa Real/BA, Gravatá/PE, Olho-D`Água do Borges/RN, Boa Vista do Tupim/BA, Cotegipe/BA, Ituaçu/BA, Iconha/ES, Tangará/RN
- Chuvas Intensas – Tamandaré/PE
Terça-feira (06 de setembro)
Mudança do Clima
PORTARIA GM/MMA Nº 228, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 – Planejamento
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com o objetivo de analisar e propor medidas relacionadas ao reconhecimento do ativo ambiental de vegetação nativa, previsto na Lei nº 14.119, de 13 janeiro 2021, e, considerando o Programa Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais Floresta+. Considera-se ativo ambiental aquele que pode decorrer de: I – redução ou remoção de emissões de gases de efeito estufa; II – manutenção ou aumento do estoque de carbono florestal; III – conservação e melhoria da biodiversidade, dos recursos hídricos, do solo e do clima; ou IV – outros benefícios ecossistêmicos, conforme a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, instituída pela Lei nº 14.119, de 2021. O Grupo de Trabalho terá o prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser renovado por igual período, para conclusão dos trabalhos, a contar da data da primeira reunião.
Quarta-feira (07 de setembro)
Feriado nacional
Quinta-feira (08 de setembro)
Mineração
RESOLUÇÃO ANM Nº 114, DE 2 DE SETEMBRO DE 2022 – Planejamento
Altera a Resolução ANM nº 105/2022, especialmente quanto aos eixos temáticos que passaram a ser: Eixo Temático 2: Ordenamento Mineral e disponibilidade de áreas (anteriormente era “Sustentabilidade”); Eixo Temático 3: Outorga Mineral (anteriormente era “Pesquisa Mineral”); Eixo Temático 4: Fiscalização das Atividades de Mineração (anteriormente era “Produção Mineral”); Eixo Temático 6: Arrecadação e Fiscalização de Receitas (anteriormente era “Fiscalização e Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais”). Passou a revogar, também, a Resolução ANM nº 45, de 3 de setembro de 2020; e a Resolução ANM nº 82, de 26 de outubro de 2021.
Sexta-feira (09 de setembro)
Energia
PORTARIA Nº 686/GM/MME, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 – Planejamento
Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Interministerial que cria o Portal Único para Gestão do Uso de Áreas Offshore para Geração de Energia. As contribuições serão recebidas pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Energia
PORTARIA Nº 685/GM/MME, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022 – Planejamento
Divulga, para Consulta Pública, a minuta de Portaria Normativa contendo as normas e procedimentos complementares relativos à cessão de uso onerosa para exploração de central geradora de energia elétrica offshore no regime de produção independente de energia ou de autoprodução de energia. As contribuições serão recebidas pelo prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação desta Portaria.
Energia
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Desregulação
Aprova a RESOLUÇÃO Nº 7, DE 23 DE JUNHO DE 2022, que revoga a Resolução nº 8, de 17 de setembro de 2002, do Conselho Nacional de Política Energética – CNPE, que estabelece condições para a retomada do empreendimento de Angra III pela Eletrobrás Termonuclear S.A. – Eletronuclear.
Institucional
DECRETO Nº 11.193, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022 – Reforma Institucional
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do ICMBio, remanejando cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, Funções Comissionadas do Poder Executivo – FCPE, Funções Gratificadas – FG, Cargos Comissionados Executivos – CCE e Funções Comissionadas Executivas – FCE. Revoga o Decreto nº 10.234, de 11 de fevereiro de 2020. Entra em vigor em 30 de setembro de 2022.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
