Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou apenas 13 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Desastres (5 atos). Entre as classes, Respostas teve o maior número de normas (6), abrangendo atos relativos às declarações de situação de emergência,calamidade pública e emprego da FNSP em Terras Indígenas.
Pior agosto em queimadas
Segundo dados oficiais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), agosto de 2022 foi o pior agosto em focos de queimadas na Amazônia desde 2010. Foram contabilizados 33.116 focos. Cabe relembrar que, conforme reportamos no último Boletim Semanal, na semana passada houve recorde diário de focos de incêndio na Amazônia, inclusive em comparação com o “Dia do Fogo”, de 2019.
Verde e Preto
O tema desta semana do podcast A Terra é Redonda (Mesmo) é Justiça Climática. Intitulado “Verde e Preto” o episódio debate sobre racismo ambiental e como as populações mais vulneráveis estão e serão ainda mais afetadas pelas mudanças do clima. O podcast é uma produção da revista piauí em parceria com o Instituto Talanoa, do qual a POLÍTICA POR INTEIRO faz parte, e está disponível em todas as plataformas.
BNDES e créditos no Plano Safra
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por conta do “nível de comprometimento dos recursos disponíveis”, suspendeu os protocolos de pedidos de novos financiamentos de operações de crédito rural em nove linhas do Plano Safra 2022/23.
Uma fala de Lula, na sabatina da Globo, foi o destaque de nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. O ex-presidente e candidato ao Planalto se referiu à uma parcela do agronegócio como “fascista e direitista”, o que não foi bem recebido pelo setor.
Também teve destaque o primeiro debate entre os presidenciáveis, entretanto, meio ambiente e mudanças climáticas ficaram fora do foco e nenhum candidato pautou políticas para povos indígenas.
Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.
Eleições
| Voto sem selfie | O eleitor que insistir em levar o celular não poderá votar, segundo o TSE. |
LEGISLATIVO:
Senado Federal
| Projeto de Resolução do Senado n° 34, de 2022 | Aprovado o Projeto que autoriza o governo do estado do Amazonas fazer um empréstimo externo no valor de US$ 80 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o financiamento parcial do Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior (Prosamin). |
Câmara dos Deputados
| Projeto de Lei 1600/2019 | A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou o Projeto que incluía como prioritárias as aplicações de recursos financeiros do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) no Cerrado. |
JUDICIÁRIO:
| Sem novidades relevantes. |
Segunda-feira (29 de agosto)
Sem normas relevantes.
Terça-feira (30 de agosto)
Desastres
PORTARIA Nº 2.665, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.666, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.691, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.721, DE 31 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.731, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
Reconhece a situação de emergência por:
- Incêndios Florestais – 8 municípios do Estado de Goiás/GO
- Vendaval – Guaratuba/PR
- Estiagem – Coribe/BA, Marcionílio Souza/BA, Paratinga/BA, Independência/CE, Pedro Alexandre/BA, São Rafael/RN, Dom Basílio/BA, Guajeru/BA, Ibitiara/BA, Lajedo do Tabocal/BA, Nordestina/BA, Teofilândia/BA, Valente/BA, Caridade do Piauí/PI
- Subsidências e colapsos – Pilar/AL
- Seca – Jenipapo de Minas/MG
- Enxurradas – Coxilha/RS
- Granizo – Eldorado do Sul/RS
Reconhece a situação de calamidade pública por:
- Chuvas Intensas – Pacaraima/RR
Quarta-feira (31 de agosto)
Quilombolas
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 128, DE 30 DE AGOSTO DE 2022 – Regulação
São estabelecidos, no âmbito do Incra, os critérios e procedimentos para: I – edição de Portaria de Reconhecimento e de Decreto declaratório de interesse social para as terras ocupadas por remanescentes das comunidades de quilombos; II – avaliação e indenização dos imóveis incidentes nos perímetros do território objeto da Portaria de Reconhecimento e do decreto declaratório de interesse social; e III – realização de acordo administrativo e judicial, com vistas à titulação. Incidindo o território quilombola sobre Unidade de Conservação Federal , os autos serão remetidos ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, para as providências necessárias, visando à regularização. Revoga a Norma de Execução Conjunta DF/DT nº 03, de 21 de junho de 2010.
Quinta-feira (01 de setembro)
Norma relevante aglutinada na terça-feira por pertinência temática.
Sexta-feira (02 de setembro)
Indígena
PORTARIA MJSP Nº 168, DE 1º DE SETEMBRO DE 2022 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 2 de setembro de 2022 a 30 de novembro de 2022. Nos últimos meses houve pressão sobre o território, especialmente por garimpo ilegal e fazendeiros, tendo alta de desmatamento.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
