Mais relevantes do que as normas captadas por nosso Monitor de Atos Públicos, destacamos nesta semana os atos em defesa da democracia, realizados na quinta-feira (11), em diversas cidades, incluindo São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Florianópolis, Teresina, Fortaleza, Maceió, Salvador, Manaus, Rio Branco, Vitória, Cuiabá, Campo Grande, Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), São Carlos (SP), Mogi das Cruzes (SP) e Juiz de Fora (MG). O principal deles foi a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros pela defesa do Estado Democrático de Direito” na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), onde, no mesmo de 11 de agosto, em 1977, foi lida a “Carta aos Brasileiros”, em pleno regime militar e em defesa dos direitos fundamentais e democracia. A carta de 2022 ultrapassou a marca de 1 milhão de assinaturas. Os movimentos em defesa da democracia são respostas suprapartidárias aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro.
Monitor de Atos Públicos
Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 10 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. Novamente, uma semana com poucos atos, o tema mais recorrente foi Desastre (3 atos). Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (4), abrangendo atos relativos às declarações de calamidades públicas e situação de emergência, bem como emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Camicuã, no Estado do Amazonas.
Manifestação da CNA
No Encontro Nacional do Agro (Enagro), houve sinalização pró-Bolsonaro do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que afirmou: “Queremos deixar um Brasil para que nossos filhos e netos tenham orgulho de ser brasileiros. Isso só será possível se tivermos coragem e determinação de fazer com que seja eleito um Congresso Nacional responsável e comprometido com reformas, e um presidente que dê continuidade ao que estamos vendo hoje”. Mesmo com o posicionamento da CNA, o apoio a Bolsonaro não é unanimidade no setor. Nomes relevantes do agronegócio têm respaldado também candidaturas da oposição, como o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), e o deputado Neri Geller (PP-MT). Ambos da bancada ruralista, apoiam o petista Lula. “O agronegócio merece de novo Lula para fazer crescer, gerar oportunidade e riqueza nesse país”, disse Fávaro.
Desmatamento
Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam desmatamento de 8.590,33km² na Amazônia entre agosto de 2021 e julho de 2022. É a terceira maior taxa desde o início da série histórica (2015), atrás somente dos dados de 2019/2020 e 2020/2021.
Dia Internacional dos Povos Indígenas
No Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto, a Human Rights Watch (HRW) afirmou que “o governo brasileiro adotou políticas que ameaçam seriamente os direitos dos povos indígenas”. Confira material exclusivo elaborado pela POLÍTICA POR INTEIRO quando da comemoração do “Dia dos Povos Indígenas” no Brasil, em 19 de abril.
FLONA de Brasília
A Floresta Nacional (FLONA) de Brasília será reduzida. O PL 2.776/2020 foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial, alterando os perímetros da Unidade de Conservação. Haverá uma redução de 40% da sua área (37,06km²), com destinação dessa parte à regularização fundiária de dois assentamentos. O PL passou furando-se um acordo prévio de incluir na lei um aumento de área protegida como forma de compensar a desafetação. Houve apenas um acordo entre os senadores para que fosse estabelecida uma compensação de 20% da área em um novo ato.
Podcast
Não perca! Na terça-feira, estreia a segunda temporada do podcast A Terra é redonda (mesmo), uma coprodução do Instituto Talanoa com a Revista Piauí!
Podcast – A Terra é redonda (mesmo)
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FOCO AMAZÔNIA Confira os sinais políticos relevantes relacionados à mudança do clima nos estados da Amazônia Legal |
O Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, foi o destaque de nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. A data foi criada em 1994, pela ONU, com o objetivo de homenagear e reconhecer as tradições dos povos originários, além de promover conscientização e garantia de direitos. As autoridades monitoradas utilizaram a rede para celebrar a data e criticar políticas e projetos de lei que enfraquecem direitos dos povos indígenas. Jovens indígenas do Mato Grosso aproveitaram a data para lançar uma websérie de sete curtas-metragens que “resgatam a história, preservam a cultura e contam em primeira pessoa ao espectador sobre a vida de povos indígenas no Brasil”.
POLÍTICA POR INTEIRO NA MÍDIA
| Um Só Planeta (Globo) | Precisamos parar de culpar o clima e adaptar as cidades, diz Natalie Unterstell |
LEGISLATIVO:
Destaques da semana
Senado Federal
| FLONA de Brasília | Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.776/2020, que visa alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília, inclusive para excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana. O texto seguirá para sanção presidencial. |
Câmara dos Deputados
| Sem novidades relevantes. |
JUDICIÁRIO:
| Presidência do STF | A ministra Rosa Weber foi eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o ministro Luís Roberto Barroso o vice-presidente. A posse está prevista para ocorrer dia 12/09. |
Segunda-feira (08 de agosto)
Desastres
PORTARIA Nº 2.504, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.537, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.554, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
Reconhece o estado de calamidade pública por:
- Estiagem – Itatira/CE, Campo Alegre do Fidalgo/PI
- Enxurradas – Cerro Grande/RS
- Chuvas Intensas – São Sebastião/AL
- Alagamentos – Salgado de São Félix/PB
- Granizo – Rio dos Índios/RS, David Canabarro/RS
- Seca – Franciscópolis/MG
Reconhece a situação de emergência por:
- Incêndio Florestal – 14 municípios de MS
Terça-feira (09 de agosto)
Indígena
PORTARIA MJSP Nº 144, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Camicuã, no Estado do Amazonas, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por trinta dias. Segundo noticiado, a TI tem histórico de atividades ilegais na sua região, incluindo tráfico de drogas e aliciamento de indígenas e menores de idade.
Quarta-feira (10 de agosto)
Águas
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Planejamento
Aprova a RESOLUÇÃO Nº 8, DE 11 DE JULHO DE 2022, do CNPE, a qual aprova o plano para viabilizar a recuperação dos reservatórios de regularização de usinas hidrelétricas do País, ao longo de até 10 (dez) anos. Estabelece que o Ministério de Minas e Energia coordenará, com a participação do Ministério do Desenvolvimento Regional, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico – ONS, as seguintes ações do Plano de Recuperação dos Reservatórios de Regularização de Usinas Hidrelétricas do País – PRR: I – elaborar metas e indicadores globais do PRR; II – acompanhar a implementação do PRR por meio das metas e indicadores globais; e III – apresentar o tema ao CNPE, anualmente ou sempre que solicitado pelo Conselho. O Ministério de Minas e Energia deverá submeter à Consulta Pública relatório de metas e indicadores globais do PRR, para posterior apreciação do CNPE.
Quinta-feira (11 de agosto)
Mudança do Clima
PORTARIA MAPA Nº 471, DE 10 DE AGOSTO DE 2022 – Flexibilização
Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária – ABC+, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável para o período 2020-2030. Em relação à norma anterior, tem-se: (i) constava antes que o potencial de mitigação das ações propostas permitirá uma redução estimada de emissões de GEE pelo setor agropecuário nacional correspondente a 1.110,4 (um mil cento e dez vírgula quarenta) milhões de Mg CO2eq até o ano de 2030. Agora o valor é de 1.042,41 Mg CO2eq até o ano de 2030; (ii) as Metas e os Eixos Estratégicos do Plano ABC+ deveriam ser realizados a cada dois anos. Agora saiu essa temporalidade. Revoga a Portaria MAPA nº 323, de 21 de outubro de 2021.
Biodiversidade
PORTARIA ICMBIO Nº 645, DE 9 DE AGOSTO DE 2022 – Regulação
Institui os Grupos de Assessoramento Técnico (GATs), de acordo com os Anexos I e II da norma, para acompanhar a implementação e realizar monitoria e a avaliação dos Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção. O GAT se reunirá ordinariamente pelo menos uma vez por ano, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN. A norma terá vigência de um ano. Revoga a Portaria ICMBio Nº 404, de 15 de agosto de 2019, bem como os anexos das seguintes normas: I- Portaria ICMBio nº 350, de 25 de julho de 2019; II – Portaria ICMBio nº 353, de 25 de julho de 2019; III – Portaria ICMBio nº 354, de 25 de julho de 2019 IV – Portaria ICMBio nº 355, de 25 de julho de 2019; V – Portaria ICMBio nº 356, de 25 de julho de 2019; VI – Portaria ICMBio nº 370, de 1º de agosto de 2019; VII – Portaria ICMBio nº 374, de 1º de agosto de 2019; VIII – Portaria ICMBio nº 375, de 1º de agosto de 2019; IX – Portaria ICMBio nº 491, de 10 de setembro de 2019; e X – Portaria ICMBio nº 655, de 4 de novembro de 2019.
Sexta-feira (12 de agosto)
Energia
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Planejamento
Aprova a RESOLUÇÃO Nº 5, DE 23 DE JUNHO DE 2022, que recomenda à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP a adoção de medidas para incentivar atividades de exploração e produção de campos e acumulações de petróleo e gás natural que apresentem economicidade marginal. Dentre as medidas, destacam-se a redução de royalties para o mínimo legal e a implementação de estratégias de redução do fardo regulatório.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
