Mais relevantes do que as normas captadas por nosso Monitor de Atos Públicos, destacamos nesta semana os atos em defesa da democracia, realizados na quinta-feira (11), em diversas cidades, incluindo São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre, Florianópolis, Teresina, Fortaleza, Maceió, Salvador, Manaus, Rio Branco, Vitória, Cuiabá, Campo Grande, Campinas (SP), Ribeirão Preto (SP), São Carlos (SP), Mogi das Cruzes (SP) e Juiz de Fora (MG). O principal deles foi a leitura da “Carta às Brasileiras e aos Brasileiros pela defesa do Estado Democrático de Direito” na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), onde, no mesmo de 11 de agosto, em 1977, foi lida a “Carta aos Brasileiros”, em pleno regime militar e em defesa dos direitos fundamentais e democracia. A carta de 2022 ultrapassou a marca de 1 milhão de assinaturas. Os movimentos em defesa da democracia são respostas suprapartidárias aos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. Monitor de Atos Públicos Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 10 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. Novamente, uma semana com poucos atos, o tema mais recorrente foi Desastre (3 atos). Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (4), abrangendo atos relativos às declarações de calamidades públicas e situação de emergência, bem como emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) na Terra Indígena Camicuã, no Estado do Amazonas. Manifestação da CNA No Encontro Nacional do Agro (Enagro), houve sinalização pró-Bolsonaro do presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), que afirmou: “Queremos deixar um Brasil para que nossos filhos e netos tenham orgulho de ser brasileiros. Isso só será possível se tivermos coragem e determinação de fazer com que seja eleito um Congresso Nacional responsável e comprometido com reformas, e um presidente que dê continuidade ao que estamos vendo hoje”. Mesmo com o posicionamento da CNA, o apoio a Bolsonaro não é unanimidade no setor. Nomes relevantes do agronegócio têm respaldado também candidaturas da oposição, como o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), ex-presidente da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja), e o deputado Neri Geller (PP-MT). Ambos da bancada ruralista, apoiam o petista Lula. “O agronegócio merece de novo Lula para fazer crescer, gerar oportunidade e riqueza nesse país”, disse Fávaro. Desmatamento Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam desmatamento de 8.590,33km² na Amazônia entre agosto de 2021 e julho de 2022. É a terceira maior taxa desde o início da série histórica (2015), atrás somente dos dados de 2019/2020 e 2020/2021. Dia Internacional dos Povos Indígenas No Dia Internacional dos Povos Indígenas, celebrado em 9 de agosto, a Human Rights Watch (HRW) afirmou que “o governo brasileiro adotou políticas que ameaçam seriamente os direitos dos povos indígenas”. Confira material exclusivo elaborado pela POLÍTICA POR INTEIRO quando da comemoração do “Dia dos Povos Indígenas” no Brasil, em 19 de abril. FLONA de Brasília A Floresta Nacional (FLONA) de Brasília será reduzida. O PL 2.776/2020 foi aprovado no Senado e segue para sanção presidencial, alterando os perímetros da Unidade de Conservação. Haverá uma redução de 40% da sua área (37,06km²), com destinação dessa parte à regularização fundiária de dois assentamentos. O PL passou furando-se um acordo prévio de incluir na lei um aumento de área protegida como forma de compensar a desafetação. Houve apenas um acordo entre os senadores para que fosse estabelecida uma compensação de 20% da área em um novo ato. Podcast Não perca! Na terça-feira, estreia a segunda temporada do podcast A Terra é redonda (mesmo), uma coprodução do Instituto Talanoa com a Revista Piauí! Podcast – A Terra é redonda (mesmo) FOCO AMAZÔNIA Confira os sinais políticos relevantes relacionados à mudança do clima nos estados da Amazônia Legal Clique aqui para acessar   Twitter O Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto, foi o destaque de nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. A data foi criada em 1994, pela ONU, com o objetivo de homenagear e reconhecer as tradições dos povos originários, além de promover conscientização e garantia de direitos. As autoridades monitoradas utilizaram a rede para celebrar a data e criticar políticas e projetos de lei que enfraquecem direitos dos povos indígenas. Jovens indígenas do Mato Grosso aproveitaram a data para lançar uma websérie de sete curtas-metragens que “resgatam a história, preservam a cultura e contam em primeira pessoa ao espectador sobre a vida de povos indígenas no Brasil”.   POLÍTICA POR INTEIRO NA MÍDIA Um Só Planeta (Globo) Precisamos parar de culpar o clima e adaptar as cidades, diz Natalie Unterstell LEGISLATIVO: Destaques da semana Senado Federal FLONA de Brasília Foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 2.776/2020, que visa alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília, inclusive para excluir parcela da unidade de conservação para fins de regularização urbana. O texto seguirá para sanção presidencial. Câmara dos Deputados Sem novidades relevantes.   JUDICIÁRIO: Presidência do STF A ministra Rosa Weber foi eleita presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o ministro Luís Roberto Barroso o vice-presidente. A posse está prevista para ocorrer dia 12/09. Segunda-feira (08 de agosto) Desastres PORTARIA Nº 2.504, DE 4 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta PORTARIA Nº 2.537, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta PORTARIA Nº 2.554, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta Reconhece o estado de calamidade pública por: Estiagem – Itatira/CE, Campo Alegre do Fidalgo/PI Enxurradas – Cerro Grande/RS Chuvas Intensas – São Sebastião/AL Alagamentos – Salgado de São Félix/PB Granizo – Rio dos Índios/RS, David Canabarro/RS Seca – Franciscópolis/MG Reconhece a situação de emergência por: Incêndio Florestal – 14 municípios de MS Acesse o Monitor de Desastres Terça-feira (09 de agosto) Indígena PORTARIA MJSP Nº 144, DE 8 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Camicuã, no Estado do Amazonas, nas