Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 8 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. Em uma semana com poucos atos, os temas mais recorrentes foram Biodiversidade, Desastres e Energia (2 atos cada). Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (4), abrangendo atos relativos ao emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em Rondônia e na Terra Indígena Urubu Branco (MT), bem como as declarações de calamidades públicas.
Servidores e terras indígenas sob pressão
Como se não bastasse toda a pressão exercida externamente, por garimpeiros, madeireiros e grileiros, conforme coluna de Rubens Valente, há uma tabela, produzida por uma servidora da FUNAI, que avalia os ocupantes de cargos de direção como “a favor” ou “contra” o governo, inclusive com observação em alguns nomes que “fazem campanha a favor do Governo dentro de terra indígena”. Com a “dança das cadeiras” promovida no órgão, repercutiu um documento da organização Indigenistas Associados (INA), intitulado “Fundação Anti-Indígena: um retrato da Funai sob o Governo Bolsonaro”, que mostra que duas das 39 Coordenações Regionais (CRs) são ocupadas por servidores da FUNAI, tendo havido nomeação de “17 militares, três policiais militares, dois policiais federais e seis profissionais sem vínculo anterior com a administração pública”.
E o ouro?
Ainda falando em terras indígenas, conforme já apontamos em Boletim Semanal, a regularização da extração de ouro (especialmente na região amazônica) nesses territórios está na agenda do atual Governo Federal. Os sinais públicos dados pelas autoridades impulsionam a atividade garimpeira irregular, mesmo sem mudanças normativas (ainda). Para amenizar as pressões sobre as TIs, são necessários mecanismos que aumentem o controle sobre os produtos do garimpo. Nesta semana, a deputada Joenia Wapichana protocolou Projeto de Lei que visa a melhorar a rastreabilidade do ouro. Veja mais na Seção dedicada ao Legislativo (abaixo).
Gases de Efeito Estufa
Foi publicado o Decreto Legislativo 95/2022, que aprova o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a Camada de Ozônio, adotado em Kigali, Ruanda, em 15 de outubro de 2016. O Decreto foi aprovado no Senado Federal em 14 de julho, conforme reportamos no Boletim Semanal.
Orçamento do MMA para pets
Segundo reportagem do portal ((o)) eco, em 2021 e 2022, mais de metade do valor total das emendas parlamentares direcionaram recursos orçamentários do MMA para a castração de cães e gatos em mais de 100 cidades, englobando compra de castramóvel (ou Unidade Móvel de Esterilização e Educação em Saúde – UMEES), por exemplo. Dos R$47,7 milhões do orçamento federal para ações do MMA em 2021, R$24,1 milhões destinaram-se à castração (ou seja, 50% do valor). Já em 2022, dos R$36,2 milhões alocados, foram direcionados para a atividade R$20 milhões (55,4%).
BR do Mar
O Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), aprovado em 2021 no Congresso Nacional e que virou lei em janeiro/2022 (Lei Federal 14.301/2022), teve o seu primeiro andamento publicado. Por portaria (Portaria 976/2022), foram estabelecidos os procedimentos e diretrizes para habilitação de Empresa Brasileira de Navegação – EBN e de Empresa Brasileira de Navegação com autorização condicionada -EBN-CON que tenham interesse em realizar o transporte aquaviário para participar do Programa.
Podcast
Uma discussão que fazemos constantemente nas iniciativas ligadas ao Instituto Talanoa, entre elas a POLÍTICA POR INTEIRO: Como os governantes brasileiros devem lidar com os efeitos da crise climática, criando oportunidades e levando o Brasil a assumir a liderança nesta agenda global?
Esta e outras questões ligadas ao tema fazem parte do podcast A Terra é redonda (mesmo), uma coprodução da Tanaloa com a Revista piauí. O repórter de ciência e meio ambiente da piauí, Bernardo Esteves, vai dividir os microfones com Natalie Unterstell, presidente da Talanoa.
Saiba mais sobre essa novidade
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FOCO AMAZÔNIA Confira os sinais políticos relevantes relacionados à mudança do clima nos estados da Amazônia Legal |
A nova redução no preço dos combustíveis foi um dos destaques em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados ao clima e ao meio ambiente. A alta dos combustíveis vinha sendo ponto de preocupação para a campanha à reeleição de Bolsonaro, e foi motivo de atrito entre o governo federal e a Petrobras e também com os governos estaduais.
Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.
POLÍTICA POR INTEIRO NA MÍDIA
| Capital Reset | ‘Deal’ à americana pode causar abalo na agenda climática |
| Piauí | A Terra é redonda (mesmo) vem aí |
LEGISLATIVO:
Destaques da semana
Senado Federal
| Esforço concentrado | Programado esforço concentrado para votação de matérias prioritárias nas duas primeiras semanas de agosto. |
Câmara dos Deputados
| Esforço concentrado | Programado esforço concentrado para votação de matérias prioritárias na primeira e na última semana de agosto. |
Novos projetos
| Projeto de Lei (PL) 2159/2022 | De iniciativa da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR), o projeto visa alterar as Leis nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e nº 9.613, de 03 de março de 1998, revoga artigos da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, e institui novos parâmetros para a compra, a venda e o transporte de ouro em território nacional bem como define infrações administrativas e penal e respectivas sanções. |
JUDICIÁRIO:
| 2ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro | Foi proferida decisão na qual se determinou a interrupção da instalação, pela empresa Karpowership (KPS), de 4 usinas flutuantes de gás natural na Baía de Sepetiba (RJ). |
| ADO 59 | A ação, integrante da Pauta Verde do STF e que discute a paralisação do Fundo Amazônia, havia sido incluída na lista de julgamento virtual mas, menos de 1 dia após a inclusão, o processo foi retirado de pauta. |
Segunda-feira (01 de agosto)
Florestas
PORTARIA MJSP Nº 123, DE 29 DE JULHO DE 2022 – Resposta
Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Estado de Rondônia, em caráter episódico e planejado, nas ações de combate aos incêndios florestais e às queimadas, em atividades de defesa civil em defesa do meio ambiente e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, no âmbito da operação “Guardiões do Bioma – Combate a Queimadas e Incêndios Florestais – 2022”, no período de 1º de agosto a 31 de outubro de 2022.
Indígenas
PORTARIA MJSP Nº 141, DE 29 DE JULHO DE 2022 – Resposta
Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Urubu Branco, no Estado de Mato Grosso, no período de 1º a 19 de agosto de 2022. Recentemente houve decisão judicial que condenou a Funai e a União “a pagarem o valor de R$ 4 milhões em indenização à comunidade indígena Tapirapé de Urubu Branco a título de danos morais coletivos, devido a demora inconcebível para que a extrusão dos não indígenas do interior da Terra Indígena Urubu Branco fosse concluída”.
Terça-feira (02 de agosto)
Sem normas relevantes publicadas.
Quarta-feira (03 de agosto)
Biodiversidade
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 19, DE 4 DE JULHO DE 2022 – Regulação
Estabelece procedimentos administrativos da Autorização Direta para atividades ou empreendimentos que se enquadrarem em qualquer uma das seguintes hipóteses: I – localizados no interior de unidade de conservação federal, exceto da categoria Área de Proteção Ambiental (APA), quando não sujeitos ao licenciamento ambiental ou dispensados deste; II – localizados na zona de amortecimento de unidade de conservação federal, quando exigido por norma específica contida no ato de criação, Plano de Manejo ou regulamento e desde que não sujeitos a outra forma de controle prévio pelo órgão ambiental competente; III – localizados no interior de unidade de conservação federal da categoria APA, quando exigido por norma específica contida no ato de criação, Plano de Manejo ou regulamento e desde que não sujeitos a outra forma de controle prévio pelo órgão ambiental competente; ou IV – quando enquadrados na hipótese do art. 46, da Lei 9.985, de 18 de julho de 2000. A análise para concessão de Autorização Direta terá como base as informações da atividade ou empreendimento apresentadas pelo interessado. Revoga a Instrução Normativa nº 04, de 02 de setembro de 2009.
Desastres
PORTARIA Nº 2.481, DE 2 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
PORTARIA Nº 2.489, DE 3 DE AGOSTO DE 2022 – Resposta
Reconhece o estado de calamidade pública por:
- Estiagem – Itapagé/CE, Doutor Severiano/RN, Acari/RN;
- Enxurradas – Novo Tiradentes/RS, Vila Nova do Sul/RS;
- Inundações – Iranduba/AM, Novo Aripuanã/AM.
Quinta-feira (04 de agosto)
Energia
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA – Planejamento
Aprovada a RESOLUÇÃO Nº 6, DE 23 DE JUNHO DE 2022, que institui o Programa Nacional do Hidrogênio, cria o Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio. O Programa tem como objetivo fortalecer o mercado e a indústria do hidrogênio enquanto vetor energético no Brasil. O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio – Coges-PNH 2 será composto por: I – Ministério de Minas e Energia, que o coordenará; II – Casa Civil da Presidência da República; III – Ministério da Economia; IV – Ministério do Meio Ambiente; V – Ministério das Relações Exteriores; VI – Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações; VII – Ministério do Desenvolvimento Regional; VIII – Ministério da Educação; IX – Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; X – Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; XI – Agência Nacional de Energia Elétrica; XII – Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e XIII – Empresa de Pesquisa Energética. Poderão ser criadas Câmaras Temáticas, tendo sido instituídas Câmaras de: I – Fortalecimento das Bases Científico-Tecnológicas; II – Capacitação de Recursos Humanos; III – Planejamento Energético; IV – Arcabouço Legal e Regulatório-Normativo; e V – Abertura e Crescimento do Mercado e Competitividade. Cada uma das Câmaras Temáticas já instituídas deverá elaborar um plano de trabalho trienal, a ser aprovado pelo Coges-PNH 2 em sua reunião ordinária de dezembro de 2022. Sobre a temática, já foram publicadas as seguintes normas: Resolução 6/2021 (Determina a realização de estudo para proposição de diretrizes para o Programa Nacional do Hidrogênio), Resolução 2/2021 (Estabelece orientações sobre pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de energia no País), Portaria MCTI 6.101/2022 (Institui, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Sistema Brasileiro de Laboratórios de Hidrogênio – SisH2-MCTI) e a Portaria MCTI 6.100/2022 (Institui a Iniciativa Brasileira do Hidrogênio (IBH2) no âmbito do MCTI).
Sexta-feira (05 de agosto)
Sem normas relevantes publicadas.
Bom fim de semana,
Equipe POLÍTICA POR INTEIRO
