Este é o centésimo Boletim Semanal da POLÍTICA POR INTEIRO. A primeira newsletter com o balanço das medidas mais relevantes captadas pelo Monitor de Atos Públicos e uma análise dos principais fatos da semana, na área de clima e meio ambiente, foi enviada em 8 de agosto de 2020. Abaixo, alguns destaques do que acompanhamos nestes quase dois anos: Boletim de 28/11/2020: GT constituído para estudar fusão IBAMA/ICMBio Boletim de 12/12/2020: NDC Brasileira Boletim de 24/04/2021: Cúpula do Clima de Joe Biden Boletim de 26/06/2021: Exoneração de Ricardo Salles Boletim de 24/09/2021: 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas Boletins de 05/11/2021, 12/11/2021 e de 19/11/2021: COP 26 Boletim de 14/01/2022: Recorde de desastres Boletins de 28/01/2022 e de 13/05/2022: Processo de acessão do Brasil à OCDE Boletim de 05/03/2022: CONABIO e a lista de espécies ameaçadas de extinção Boletins de 01/04/2022, 29/04/2022 e 06/05/2022: Pauta Verde no STF Boletim de 17/06/2022: Assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips   Nestes 100 boletins semanais da Política Por Inteiro, foram 1.631 atos contabilizados. A primeira publicação foi a que teve o maior número de atos (39 quando a newsletter foi disparada. Posteriormente, houve reanálise das medidas e inclusão de mais três, totalizando os 42 atos apontados no gráfico abaixo). O boletim que teve o menor número de normas captadas foi o de número #27, com apenas 3 ações identificadas, publicado em 20/02/2021. Desastres (364) e Institucional (302) foram os temas mais incidentes; Resposta (465) e Regulação (415) foram as classes mais recorrentes.   Os números desta semana Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 17 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. Em uma semana com poucos atos relevantes, o tema mais recorrente foi Desastres (5). Entre as classes, Regulação teve o maior número de normas (8), abrangendo atos relativos ao: Plano de Dados Abertos do Ministério do Meio Ambiente – PDA/MMA (vigência de agosto/2022 a agosto/2024); Plano Anual de Outorga Florestal – Paof – de 2023; Programa AgroHub Brasil (relativo à inovação do agro brasileiro); Cláusulas e condições resolutivas em instrumentos de titulação expedidos pelo Incra ou pela União por conta de regularização fundiária; Alteração da OJN nº 03/2011 para inserir a obrigação de haver “dúvida jurídica relevante ainda não solucionada por Súmula ou Orientação Jurídica Normativa” para que haja a consulta à PFE/ICMBio quanto à nulidade e anulabilidade de auto de infração por vícios; Procedimento para a comunicação de incidentes e envio de relatórios de investigação de incidentes por conta da exploração e produção de petróleo e gás natural; Procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União; Regulamentação, no âmbito do ICMBio, os procedimentos administrativos para o planejamento, a celebração, a execução e o monitoramento de parcerias junto às Organizações da Sociedade Civil, Fundações de Apoio ou entidades da Administração Pública.   James Lovelock James Lovelock, criador da Teoria de Gaia, morreu nesta semana, aos 103 anos. O cientista divulgou a hipótese, nos anos 1970, na qual defendeu que o planeta é um sistema vivo, complexo e capaz de se autorregular mantendo as condições para a vida na Terra. A teoria foi desenvolvida com a microbiologista Lynn Margulis. Lovelock alertava que a atividade humana desequilibra perigosamente o sistema, e por isso várias vezes foi tratado como o “profeta climático”. Em 2020, ao comentar a pandemia de covid-19, afirmou: “A mudança climática é mais perigosa para a vida na Terra do que quase qualquer outra doença concebível“.   BR 319 Nesta semana, foi emitida pelo IBAMA a licença prévia para a reconstrução da BR/319, no Amazonas, no trecho Porto Velho – Manaus, conhecido como “trecho do meio”. De acordo com a LP, as obras são para restauração e melhorias. O documento não autoriza supressão de vegetação nativa nem manejo de fauna silvestre, sem outros tipos de autorização dos órgãos competentes. Tramita no Estado do Amazonas o PL nº 224 de 2022, captado pelo Foco Amazônia, que prevê a flexibilização do licenciamento ambiental de competência estadual para incentivo à conclusão da rodovia BR-319. Em tweet o ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio, declarou ser um “dia histórico”, afirmando que vai “tirar a sociedade do Amazonas do isolamento”. No entanto, o Observatório BR 319, iniciativa que reúne diversas organizações em torno das questões socioambientais relacionadas às obras da rodovia, enxerga com grande preocupação a emissão da Licença Prévia para o Trecho do Meio, principalmente neste momento de disputa eleitoral. Em nota, Fernanda Meirelles, diretora executiva do Observatório, afirma que essa decisão claramente possui motivação política e etapas importantes desse processo foram ignoradas. Além disso, Fernanda destaca que as ações de fiscalização são insuficientes para coibir grilagem, invasões, desmatamento e especulação fundiária, pressões que vêm aumentando exponencialmente nos últimos anos.   Mancha de óleo. De novo Manchas de óleo foram registradas na Bahia, juntamente com peixes e outros animais marinhos mortos na localidade de São Francisco do Conde, cidade da Região Metropolitana de Salvador. A situação prejudica pescadores e marisqueiras. A Petrobras negou qualquer relação com as manchas. Relacionados a desastres desse tipo, o Monitor de Atos da Política Por Inteiro captou nesta semana a RESOLUÇÃO ANP Nº 882, DE 27 DE JULHO DE 2022, que estabelece  procedimento para a comunicação de incidentes e envio de relatórios de investigação de incidentes, a ser adotado pelos operadores de contrato de exploração e produção de petróleo e gás natural e pelas empresas autorizadas a exercer as atividades da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. Essa resolução, porém, não menciona o Decreto 10.950 de 27/01/2022 que estabelece o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional (PNC), que foi motivo de grande polêmica por não ter sido acionado pelo Ministério do Meio Ambiente em 2019, quando ocorreu o maior desastre já ocorrido na zona costeira brasileira com um enorme derramamento de óleo que atingiu todos os estados do Nordeste, Espírito Santo