Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 9 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. Em uma semana com poucos atos relevantes, o tema mais recorrente foi Desastres (4). Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (4), abrangendo atos de reconhecimentos de situação de emergência e calamidade pública em municípios. […]