Nesta semana, iniciamos o boletim não com o balanço das normas captadas pelo Monitor de Atos Públicos, mas manifestando nossa solidariedade a todos os atingidos pelo bárbaro assassinato do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips, especialmente à família, aos amigos e aos povos indígenas do Vale do Javari, na Amazônia. Exigimos que o Estado brasileiro apure e puna com rigor os assassinos e tome as medidas para que os povos originários e seus territórios sejam respeitados, buscando e implementando políticas efetivas para que crimes como esse – infelizmente recorrentes no país – não se repitam. As organizações indígenas, ativas desde o primeiro dia nas buscas para encontrar Bruno e Dom, seguem mobilizadas. A União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), que já vinha denunciando desde 2021 organizações criminosas atuando em pesca e caça ilegal na região, contesta a afirmação da Polícia Federal de que o crime não teve mandantes. A  Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) apresentou novos fatos à denúncia que já fizera ao Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia/Holanda, contra o presidente Jair Bolsonaro. Foram acrescidos fatos deste ano, incluindo o assassinato de Burno e Dom e especialmente pela alegada omissão do Governo Federal no caso do desaparecimento de do jornalista e do indigenista, assim como as invasões e violência no território Yanomami. Leia a nota Por Bruno e Dom, pela Amazônia   Monitor de Atos PúblicosNesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 12 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Institucional com 4 normas: dois revogaços (MMA e IBAMA), mudança na estrutura regimental e cargos no IBAMA e alteração em regras para acesso a processos administrativos de competência da Corregedoria do IBAMA. Entre as classes, a Regulação teve o maior número de normas (4), sendo três delas no tema Terras.   As emissões de GEE por municípioDos dez municípios que mais emitem gases do efeito estufa no Brasil, oito estão na Amazônia, mostram dados do SEEG Municípios, do Observatório do Clima. Altamira e São Félix do Xingu, no Pará, lideram a lista, seguidos por Porto Velho (RO) e Lábrea (AM). Os municípios de fora do bioma são São Paulo (5ª posição) e Rio de Janeiro (8ª). As emissões na Amazônia são provocadas sobretudo por desmatamento e também pelo setor pecuário.   OCDEO Brasil dificilmente será aceito na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) se não reduzir o desmatamento, afirmaram o embaixador Carlos Marcio Cozendey, delegado do Brasil na entidade, e o embaixador norueguês no Brasil, Odd Magne Ruud, em evento promovido pelo Instituto Talanoa, em parceria com o Centro de Estudos do Comércio Global e Investimento da  Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo (USP). Além dos dois diplomatas, participaram do encontro a profa. dra. Vera Thorstensen (CCGI-FGV), o prof. dr. Alberto Pfeifer (IEA-USP), e também Karina Bugarin e Natalie Unterstell, pelo Instituto Talanoa. Segundo o embaixador Cozendey, no roadmap não há nenhum ponto específico sobre políticas florestais. Já o embaixador norueguês Odd Magne Ruud destacou a implementação dos anúncios que o Brasil fez em Glasgow, como zerar desmate em 2030. “A participação do Brasil na OCDE é boa para si e boa para todos os demais”. Quer saber tudo que aconteceu no nosso evento? Leia no Blog da Política Por Inteiro. Agenda internacionalNa próxima semana, de 21 a 26 de junho, ocorre em Nairóbi, no Quênia, mais uma reunião de negociações para que um países consigam chegar a um texto para a COP15 da Biodiversidade no segundo semestre. As expectativas não são positivas para a conferência no segundo semestre. “Infelizmente, a COP 15 da Biodiversidade está cheirando a fracasso”, disse o secretário-executivo da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (CDB), Bráulio Dias, em recente entrevista ao Blog da Política Por Inteiro. Confira os sinais políticos relevantes relacionados à mudança do clima nos estados da Amazônia Legal ACESSE: FOCO AMAZÔNIA   Política Por Inteiro na mídia Observatório BR-319: Projeto de Lei quer alterar licenciamento ambiental estadual para obras na BR-319. IDESAM: Projeto de Lei quer alterar licenciamento ambiental estadual para obras na BR-319.   Twitter O assassinato de Bruno Pereira e Dom Philips, no Vale do Javari (AM), foram o assunto mais discutido na semana em nosso monitoramento do Twitter, que, em parceria com a Folha de S.Paulo, acompanha autoridades e políticos relacionados a clima e meio ambiente. Na semana passada, o desaparecimento deles já havia sido o tópico predominante.   Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.   Também teve destaque a votação, no Senado Federal, do Projeto de Lei Complementar PLP 18/2022, que limita o ICMS sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, ao considerá-los bens e serviços essenciais. O texto, com alterações, agora volta para apreciação na Câmara dos Deputados. A aprovação é vista como uma vitória do governo federal que vem culpando os estados pela alta dos combustíveis, ignorando as altas causadas pela política de precificação do petróleo. Segundo dados da composição dos combustíveis, divulgados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), disponibilizados até dezembro de 2021, os aumentos foram em decorrência, principalmente, da alta dos preços relacionados à produção (do produtor e do biodiesel), ligados ao mercado externo. Os tributos estaduais acompanham, em partes, o aumento por ser uma taxa da composição final. O gráfico ilustra a série histórica, a partir de 2010, da composição dos preços do diesel e gasolina.   LEGISLATIVO: Destaques da semana Senado Federal ICMS de combustíveis O Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/2022, de iniciativa do deputado Danilo Forte (PSDB/CE) e que visa alterar normas para considerar bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo, prevendo uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União quando a perda de arrecadação