Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 15 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Desastres com (5), todos relativos às declarações de situações de emergência. Entre as classes, Resposta teve o maior número de normas (8). Além das declarações de emergência, uma medida próvisória estabeleceu barreiras sanitárias em terras indígenas, houve a renovação da medida restritiva na Terra Indígena Pirititi e também a prorrogação das ações da Força Nacional no Amazonas, na Operação Arpão I na calha do Rio Negro e Solimões, para combate ao crime organizado, ao narcotráfico e aos crimes ambientais. Nesta semana ocorreu também a 70ª reunião ordinária da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio). Entre os assuntos em pauta, a criação do Conserva+, programa que deverá estabelecer uma nova estratégia para como será a proteção, conservação e uso da diversidade biológica brasileira, incluindo as espécies ameaçadas. Somados aos programas Floresta+ (que são cinco) e o REDD+, este é o sétimo programa + do Governo Federal. Acesse o nosso blog e confere lá a avaliação que fizemos desse assunto. OCDE Respeito à democracia, aos direitos humanos e a reversão da perda de biodiversidade e do desmatamento são algumas das condições que constam do roadmap para a acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nesta sexta, dia 10 de junho. Fizemos uma análise sobre o documento que mostra o roteiro de avaliação a ser seguido para que o país possa ingressar na entidade. Uma das novidades é a inserção de áreas de política pública a serem consideradas nas avaliações ao longo do processo; em especial, uma área dedicada a meio ambiente, biodiversidade e mudanças climáticas. O roadmap foi aprovado na reunião ministerial da OCDE, realizada nesta semana em Paris. O Brasil foi representado no encontro pelo secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, já que o ministro Paulo Guedes, na última hora, decidiu ficar no país para articular o projeto do governo para baixar os impostos sobre os combustíveis. Guaranys reconheceu que o governo está em débito com as pautas de meio ambiente: “Um ponto que sabemos que tem causado muita preocupação é toda a agenda ambiental, de sustentabilidade, da nossa legislação e fiscalização. Isso nós também vamos ter que apresentar”, disse. Bruno Pereira e Dom Phillips desaparecidos O desaparecimento do indigenista Bruno Pereira (servidor da FUNAI) e do jornalista inglês Dom Phllips, na região do Vale do Javari/AM, causou repercussão mundial. Segundo relato da União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja), eles partiram da comunidade São Rafael em 5 de junho em direção a Atalaia do Norte, mas não chegaram ao destino. Houve manifestações da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado e da ONU, que ressaltou: “A resposta (do governo ao desaparecimento) foi extremamente lenta, infelizmente. (…) O Estado tem a responsabilidade de proteger o trabalho de jornalistas e de defensores dos direitos humanos. Eles têm a obrigação de assegurar o direito à segurança e de iniciar uma investigação”. A representante da ONU, Ravina Shamdasani, destacou ainda que está “preocupada com o contexto mais amplo de ataques a defensores dos direitos humanos, ambientalistas e jornalistas no Brasil”. A região do Vale do Javari é reconhecidamente conflituosa. Em agosto de 2019, a Portaria 882/2019 autorizou o emprego da FNSP em apoio à FUNAI para “garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari, no estado do Amazonas”, de 06/12/2019 a 02/06/2020. Esse prazo foi prorrogado sucessivas.vezes: (i) Portaria 287/2020 – de 03/06/2020 a 29/11/2020; (ii) Portaria 637/2020 – 30/11/2020 a 28/05/2021; (iii) Portaria 238/2021 – 29/05/2021 a 26/08/2021. Contudo, desde final de agosto de 2021, não houve nova prorrogação do emprego da Força Nacional na região. Bolsonaro e Cúpula das Américas Na abertura da Cúpula das Américas, em Los Angeles, o presidente Joe Biden fez um chamamento à democracia, definindo-a como “ingrediente essencial para o futuro das Américas”. Também houve movimento para que na Cúpula seja assinada uma declaração sobre o clima. Bolsonaro chegou à Cúpula sob pressão por conta dos desaparecimentos na região do Vale do Javari, mas, referindo-se à Amazônia, externou a Joe Biden que “por vezes (…) nos sentimos ameaçados na nossa soberania naquela área”, defendendo que o Brasil “preserva muito bem o seu território”. A fala vem uma semana depois de terem sido divulgados dados recordes de queimadas na região, conforme alertamos no último boletim. Em maio, o Monitor de Atos Públicos captou 81 atos relevantes às políticas ambiental e de mudança climática publicadas no Diário Oficial da União. Acesse a Análise Mensal e confira o balanço sobre as principais normas, a contextualização delas e outros sinais das políticas de clima e meio ambiente, incluindo tendências para os próximos meses. Acesse a análise mensal: Maio de 2022 Evento OCDE Como está o processo de entrada do Brasil na OCDE? Pesquisadores e diplomatas discutem a acessão do país, com ênfase nos desafios e oportunidades nas agendas relacionadas a florestas e mudanças climáticas 14 de junho, às 10h Ao vivo: youtube.com/politicaporinteiro INSCRIÇÕES: http://ocde.politicaporinteiro.org/ Embaixador Carlos Marcio Cozendey, delegado do Brasil junto à OCDE em Paris Embaixadas da Noruega, França e Reino Unido no Brasil Prof. dr. Alberto Pfeifer (IEA-USP) Profa. dra. Vera Thorstensen (CCGI-FGV) Natalie Unterstell (Instituto Talanoa) Karina Bugarin (Instituto Talanoa) FOCO AMAZÔNIA – Alertas da semana Executivo Amazonas | Florestas Decreto n° 45.765/2022 Declarada a Situação de Emergência Ambiental nos municípios integrantes da região Sul e da região Metropolitana de Manaus, no estado do Amazonas, que se encontram sob o impacto negativo do desmatamento ilegal e queimadas não autorizadas. O decreto considera as altas taxas registradas no estado, enquanto que na Amazônia Legal houve queda no mês de maio. Amazonas | Meio Ambiente Decreto n° 45.764/2022 Altera a regulamentação da lei do Sistema Estadual de Licenciamento de Atividades com Potencial de Impacto no Meio Ambiente e aplicação de penalidades. Delega a competência de lavraturas de sanções administrativas ambientais para a Polícia Militar do
Em avaliação para entrada do Brasil, OCDE cobra alinhamento das políticas públicas com Acordo de Paris e declarações de Glasgow
A OCDE anunciou nesta sexta-feira (10) o roteiro que vai seguir para avaliar a entrada do Brasil no organismo. O chamado roadmap para a acessão do país contém inúmeras inovações e traz um processo mais bem delineado em relação a ingressos anteriores, como os da Colômbia e da Costa Rica. Uma das novidades é a inserção de áreas de política pública a serem consideradas nas avaliações ao longo do processo; em especial, uma área dedicada a meio ambiente, biodiversidade e mudanças climáticas. Além disso, esses três tópicos devem ser abordados em sete comitês, incluindo o comitê de meio ambiente. Ao todo, 26 comitês temáticos deverão avaliar regulação específica e seus efeitos no Brasil. Além dos comitês temáticos específicos, a OCDE destacou sete áreas de políticas públicas para avaliação estratégica: Reforma estrutural, Livre comércio e investimentos, Crescimento inclusivo, Governança, Meio ambiente, biodiversidade e clima; Informatização; e Infraestrutura. O Instituto Talanoa, que publicou em maio um estudo sobre a acessão do Brasil à OCDE com foco em políticas para florestas e mudanças climáticas, analisou o documento divulgado nesta sexta-feira. A análise Considerações sobre o Roteiro de Acessão do Brasil – impactos para as políticas florestais e de mudanças climáticas (English version: Considerations on Brazil’s Roadmap – impacts for forestry and climate change policies (em breve, será disponibilizado em português) mostra os próximos passos do processo de acessão e pontos de atenção. Baixar
Governo prepara modificação nas normas sobre o uso de espécies ameaçadas
O Ministério do Meio Ambiente prepara mudanças nas regras sobre uso das espécies ameaçadas. A minuta do Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade, batizado de Conserva+, foi apresentada na 70ª reunião ordinária da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio), na quarta-feira (8) (confira a pauta da reunião). Realizada virtualmente, o encontro ocorreu no mesmo dia em que foi publicada portaria com as listas atualizadas de espécies ameaçadas da fauna e da flora brasileiras (leia mais abaixo). Os membros do Conabio terão prazo de 60 dias para avaliar a minuta apresentada. Após o período de consulta, o Conserva+ deve ser instituído por meio de portaria, revogando as normas que atualmente regulamentam a elaboração das listas de espécies ameaçadas, entre outras, as portarias 43/2014; 162/2016; 443/2014; 444/2014; 445/2014; e 444/2018. Com as revogações, o Conserva+ deverá estabelecer uma nova estratégia para como será a proteção, conservação e uso da diversidade biológica brasileira, incluindo as espécies ameaçadas. Há preocupação de que essa nova abordagem privilegie decisões sem transparência, cedendo a pressões de setores mais ligados a questões comerciais. As atuais listas de espécies ameaçadas As listas de espécies ameaçadas da fauna e da flora brasileiras foram atualizadas por meio de portaria nesta semana. A publicação final traz menos espécies do que o número que havia em lista referendada pela Conabio no ano passado, divulgada em março, e que estava sob revisão de grupos técnicos. Quando foi publicada essa relação preliminar, reportamos que seis espécies de tubarões “sumiram” da listagem sem explicação. Agora, confrontamos as listas de fauna e flora em março e desta semana, para identificar o que deixou de entrar nessa revisão final. Na lista de flora, foram mantidas as 3.209 espécies. No caso da fauna, houve redução: Das 1.405 espécies da lista de fauna de março, 1.241 permaneceram; Houve ainda a inclusão de 8 espécies; No total, então, são oficialmente 1.249 espécies de fauna; Das 164 espécies de fauna que estavam na lista de março e foram retiradas: 64 haviam sido classificadas como menos preocupantes, 40 como quase ameaçadas, 36 com dados insuficientes, e – atenção – 15 apareciam como em perigo ou extinta. destaque para a retirada das 6 espécies de tubarões ameaçadas, como relatamos em março. COP15 da Biodiversidade Essa movimentação sobre as políticas relacionadas à biodiversidade ocorre em um momento de pessimismo acerca do quanto os países conseguirão avançar na COP15 da Biodiversidade, que ocorrerá ainda neste ano. “Infelizmente, a COP 15 da Biodiversidade está cheirando a fracasso”, disse o ex-secretário-executivo da Convenção da ONU sobre Diversidade Biológica (CDB) Braulio Dias ao Blog da Política por Inteiro.
Maio foi o mês com maior número de normas captadas no ano pelo Monitor de Atos Públicos
Em maio, o Monitor de Atos Públicos captou 81 atos relevantes às políticas ambiental e de mudança climática publicadas no Diário Oficial da União. Apesar de não ter batido o recorde para o mês do monitoramento, iniciado em 2019, o número alcançado no mês passado é o maior de 2022. A classe Resposta (25) foi a mais frequente do mês, principalmente por atos de reconhecimento de situação de emergência ou calamidade e de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP). Em seguida, houve mais atos de Regulação (24) e Neutros (17). Essas classes usualmente ocupam o topo da lista, indicando que, de forma geral, não foi um mês de movimentação atípica. Entre as classes, vale ainda destacar os dois atos de Desestatização, no tema Energia: as qualificações ao Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) de projetos do setor elétrico e outro para a Pré-Sal Petróleo S.A. No mês em que se comemora o Dia Internacional da Biodiversidade, o tema Biodiversidade foi o que teve mais atos: 20, batendo recorde da série histórica. Porém, a maioria (16) foi classificada como Neutro. Isto é, não se trata de uma movimentação de impacto imediato. Segundo a Metodologia da Política Por Inteiro, esses são atos sem impacto significativo quando apreciados isoladamente, mas de catalogação avaliada como necessária por abordar temas de agendas relevantes ou com indicativos de se tornarem relevantes em médio e longo prazos. Tendências O processo de acessão do Brasil à OCDE está na iminência de ser formalizado, com a divulgação o roteiro para entrada (roadmap) previsto para publicação nesta sexta-feira. O documento detalha as demandas dos 23 comitês técnicos da organização para a entrada do país. Na segunda quinzena de junho ocorrerá o Fórum Brasil/OCDE em Brasília, no qual o secretário-geral da OCDE, Mathias Cormann, vai se encontrar com o presidente Jair Bolsonaro. Acesse a análise mensal para ler mais sobre o Atos de maio, a Conjuntura e Tendências. Baixar
