Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 17 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. Os temas mais recorrentes foram Meio Ambiente e Desastres com 4 atos cada, destacando-se, além das declarações de situações de emergência, normas sobre a apuração de infrações ambientais (tanto geral quanto específica para o ICMBio). Entre as classes, […]
