O Código Florestal de 2012 completa nesta quarta-feira (25) 10 anos. Oficialmente, Lei Federal 12.651/2012, ele dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e ficou conhecido, em sua promulgação, em 25 de maio de 2012, como “Novo Código Florestal”, tendo em vista que substituiu o Código Florestal instituído pela Lei Federal 4.771/1965 e suas alterações. […]