Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 12 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema mais recorrente foi Biodiversidade, com 4 atos. Entre as classes, Resposta e Neutro tiveram o maior número de normas (4 cada), englobando a autorização do emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em 2 Terras Indígenas (Reserva Indígena Parakanã, no Pará e Terra Indígena Serrinha, no Rio Grande do Sul), as declarações de situações de emergência em municípios e regimentos internos de Núcleos de Gestão Integrada do ICMBio (Cruzeiro do Sul, Campos Gerais, Sena Madureira, Tefé). Apesar do baixo número de normas editadas, foi uma semana de intensa movimentação com mais um julgamento da Pauta Verde no STF e articulações no Legislativo para avançar as propostas de Regularização Fundiária e Licenciamento Ambiental, com reação das organizações ambientais para conter a agenda. Além disso, mais um recorde mensal de desmatamento, segundo os dados do sistema Deter, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desmatamento recorde – de novo   Mais uma decisão na Pauta Verde O Supremo Tribunal Federal (STF) continuou o julgamento da Pauta Verde. As duas sessões da semana foram dedicadas à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6148, acerca da Resolução CONAMA 491/2018 sobre padrões de qualidade do ar. Em seus votos, ministras e ministros ressaltaram constantemente que a Resolução CONAMA 491/2018 é um avanço em relação à norma anterior, mas que deveria haver uma atualização com base nos padrões mais rígidos trazidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) recentemente. O resultado, pela improcedência da ação e pela constitucionalidade da Resolução CONAMA 491/2018, foi mais uma sinalização do STF para preservar e aprimorar as normas ambientais. A resolução foi mantida, mas deve ser atualizada. Foi determinado prazo de 24 meses para que o CONAMA edite nova norma com base nas atuais orientações da OMS, atentando-se à realidade nacional e às peculiaridades locais. Caso decorram-se dois anos sem a edição de novo ato, passarão a vigorar os parâmetros estabelecidos pela OMS enquanto perdurar a omissão administrativa na publicação de nova resolução sobre qualidade do ar. Ainda estão pendentes de julgamento a ADPF 735 (Operação Verde Brasil 2) e a ADO 59 (Fundo Amazônia), que, por enquanto, não estão nas pautas das próximas sessões. A ADO 59 chegou a ser colocada em pauta, segundo sistema de acompanhamento eletrônico do STF, na quinta-feira (5), mas foi excluída em seguida. ADPF 735 não entra na pauta desde final de abril. Acesse nossa Nota Técnica sobre a “Pauta Verde” do STF. Acompanhe também nossos Boletins Semanais. Por enquanto, os resultados da “Pauta Verde” são: AÇÃO RELATORIA RESULTADO DO JULGAMENTO ADPF 760 Ministra Cármen Lúcia Suspenso julgamento por pedido de vistas do ministro André Mendonça.Placar parcial: 1 voto pela procedência da ação (min. relatora Cármen Lúcia) ADO 54 Ministra Cármen Lúcia Suspenso julgamento por pedido de vistas do ministro André Mendonça.Placar parcial: 1 voto pela procedência da ação (min. relatora Cármen Lúcia ADPF 651 Ministra Cármen Lúcia Procedente ADI 6808 Ministra Cármen Lúcia Procedente em parte ADI 6148 Ministra Cármen Lúcia Improcedente (Explicação acima) ADO 59 Ministra Rosa Weber Pendente de julgamento ADPF 735 Ministra Cármen Lúcia Pendente de julgamento   Cadê os yanomamis? A Câmara dos Deputados aprovou a criação de uma Comissão Externa para acompanhar a escalada de violência contra os yanomamis em Roraima. Nesta semana, ganhou força nas redes sociais a campanha “Cadê os Yanomâmi?”, após o sumiço de 25 pessoas de uma comunidade onde uma adolescente de 12 anos fora estuprada e morta por garimpeiros, segundo denúncia do presidente do Conselho Distrital de Saúde Indígena Yanomami e Ye’kwana (Condisi-YY), Júnior Hekurari Yanomami. Os yanomamis foram encontrados em outra região. Prosseguem a investigação e os conflitos com a invasão de garimpeiros na Terra Indígena (TI) Yanomami. Na ADPF 709, foi protocolada petição pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB) para que haja reforço da proteção da TI. O assunto foi predominante no monitoramento que realizamos no Twitter, em parceria com a Folha de S.Paulo, de autoridades e políticos relacionados a clima e meio ambiente. Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas. Mercado de CarbonoNada de decreto, nem avanços nos projetos de lei no Congresso. Porém, nos bastidores são cada vez mais intensas as articulações para a regulação do mercado de carbono no Brasil. O governo tentou editar uma norma a tempo do Congresso Mercado Global de Carbono, que ocorre de 18 a 20 de maio no Rio de Janeiro, promovido pelo Banco do Brasil e pela Petrobras, com apoio do Ministério do Meio Ambiente, do Banco Central e do Governo Federal. Mas a falta de consenso – sobretudo por falta de diálogo – com diferentes setores seguram a agenda, conforme comentamos na nossa Análise Mensal. Artigo da presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell, e da advogada Caroline Prolo mostra os diferentes cenários que se desenham para a precificação do carbono e por que é preciso haver uma integração entre os mercados regulado e voluntário – que impulsionará a descarbonização da economia brasileira. E por falar em carbono, reportagem afirma que há empresa comercializando créditos de carbono com grandes multinacionais e que foram gerados em duas Unidades de Conservação (RESEX Mapuá e Terra Grande-Pracuíba, ambas na Ilha do Marajó/PA) sem qualquer repasse às comunidades tradicionais locais. NDCA POLÍTICA POR INTEIRO, em consulta à Casa Civil sobre trabalhos no Comitê Interministerial de Mudança do Clima e Crescimento Verde (CIMV), recebeu resposta sobre a formulação da proposta atualizada da Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira: “Em consulta à Secretaria-Executiva do CIMV, foi informado que a fórmula de cálculo do nível de emissões futuras é uma incumbência técnica a cargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, que disponibiliza periodicamente os resultados do Inventário Nacional de Emissões e Remoções Antrópicas de Gases de Efeito Estufa (GEE) não Controlados pelo Protocolo de Montreal”. O órgão informou que a NDC brasileira aprovada e