A liminar da Justiça Federal do Rio Grande do Sul para suspender os atos federais que autorizam a pesca de arrasto no mar territorial confrontante ao litoral do Estado (até as 12 milhas náuticas) coloca pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise o tema. Tramita na Corte, desde 2019, uma Ação Direta de […]
