Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 17 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União, número expressivo considerando o feriado nacional (21) e o recesso facultativo (22).  Os temas Biodiversidade e Institucional foram os mais recorrentes (4 atos cada), sendo que a classe Regulação teve mais atos (4). Destaque para a Instrução Normativa que altera procedimentos para aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário em Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional, e para a Portaria/SAP que altera o ordenamento pesqueiro da lagosta vermelha (Panulirus argus) para este ano.   Dia dos Povos IndígenasMarcando o Dia dos Povos Indígenas (e não “dia do índio”, que traz uma visão preconceituosa sobre os povos originários), na terça-feira, 19 de abril, Joenia Wapichana, a primeira deputada federal indígena, presidiu a sessão solene na Câmara dos Deputados. A POLÍTICA POR INTEIRO preparou material exclusivo mostrando os atos captados pelo Monitor de Atos Públicos no tema Indígena nos últimos 12 meses e os fatos que mostram como a política governamental reativa é insuficiente para pôr fim aos povos indígenas no Brasil. Pelo contrário, a violência tem se intensificado, com agressões constantes aos seus direitos.   Dia da TerraNo Dia da Terra, 22 de abril, mais lembrado fora do Brasil, o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou uma ordem executiva que sinaliza a possibilidade de um posicionamento mais rigoroso do país em relação à rastreabilidade das cadeias produtivas. O documento que resume os principais pontos da norma destaca que “um dos principais impulsionadores do desmatamento no mundo é o corte das florestas para a produção de commodities agrícolas, como carne, soja e azeite de dendê”. A ordem editada por Biden determina que o Departamento de Estado lidere a produção de um relatório envolvendo toda a administração no esforço para reduzir ou eliminar as compras públicas americanas de commodities agrícolas produzidas ilegalmente ou em terras recentemente desmatadas. Desta forma, o presidente dos Estados Unidos demonstra que barreiras não-tarifárias devem surgir para países que não desenvolverem o monitoramento de cadeias sustentáveis. O Brasil está no radar do governo americano e foi citado no discurso da assinatura da norma: “Deveríamos pagar os brasileiros para não derrubar suas florestas”. Além da orientação sobre as compras públicas, a ordem executiva traz medidas para aumentar a proteção das florestas do país, combater incêndios florestais, promover parcerias para reflorestamento e destacar o papel da natureza na busca por soluções para redução de emissões e mitigação das mudanças climáticas.   Os bancos e a biodiversidadeEm artigo de opinião intitulado “O papel dos bancos na gestão dos riscos financeiros relacionados à natureza”, Pablo Acosta, economista líder de Desenvolvimento Humano para o Brasil do Banco Mundial, mostra por que os bancos e o Banco Central do Brasil (BCB) devem adotar medidas para prevenir que seus investimentos tenham impacto negativo sobre serviços ecossistêmicos, exigindo também isso das empresas em suas carteiras. “Considerando que as economias estão ‘embutidas’ na natureza, a perda de serviços ecossistêmicos, como fertilidade do solo, proteção contra inundações e controle da erosão, podem causar grandes perdas e interrupções nas atividades econômicas”, diz o texto. Segundo estudo do Banco Mundial citado, em março de 2021, “a exposição de crédito pendente dos bancos brasileiros era de R$ 811 bilhões para empresas não financeiras que operam em setores com dependência alta ou muito alta de um ou mais serviços ecossistêmicos”. No ano passado, o BCB editou uma série de normas que dispõem sobre riscos climáticos, sociais e ambientais nas operações financeiras. Diversas delas entrarão em vigor neste ano, como a Resolução CMN n° 4.943/2021, que altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações, para incluir os riscos sociais, ambientais e climáticos na “estrutura de gerenciamento de riscos”. A POLÍTICA POR INTEIRO já analisou essas normas. Confira o material exclusivo.   SINAIS NO TWITTEROs temas mais discutidos no monitoramento que realizamos no Twitter, em parceria com a Folha de S.Paulo, de autoridades e políticos relacionados a clima e meio ambiente, foram  Indígena, Energia e Florestas. A principal discussão da semana foi sobre o Dia dos Povos Indígenas e os recentes ataques. Nuvem de frases mais frequentes nos tuítes da semana, monitorados em parceria com a Folha, de autoridades do país (presidente, ministros, congressistas, entre outros) e especialistas relacionados ao meio ambiente e mudanças climáticas.   Legislativo Destaques da semana SENADO FEDERAL CÂMARA DOS DEPUTADOS Sem andamentos relevantes. A comissão externa sobre queimadas nos biomas brasileiros aprovou a realização de 8 audiências públicas para complementação de diagnósticos já realizados sobre o tema, buscando incluir a questão na agenda eleitoral. A primeira audiência está marcada para 19 de maio (situação dos direitos humanos em relação a povos indígenas e comunidades tradicionais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal). Novas propostas Novas propostas Projeto de Lei (PL) 948/2022: Autoria do deputado Capitão Alberto Neto – PL/AM, visa a alterar o Código de Mineração para reduzir o pagamento da taxa anual por hectare associada às autorizações de pesquisa de minerais empregados como matéria-prima para fabricação de fertilizantes.   Judiciário Sem andamentos relevantes. Havia previsão de reinício do julgamento das ações integrantes da “pauta verde”, mas a sessão de julgamento foi totalmente voltada para a Ação Penal (AP) 1044, na qual se condenou o deputado federal Daniel Silveira – indultado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia seguinte. A expectativa é de que a “pauta verde” retorne ao Plenário na próxima semana.   Segunda-feira (18 de abril) FlorestasINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 5, DE 14 DE ABRIL DE 2022 – RegulaçãoRegula as diretrizes e os procedimentos administrativos e técnicos para a aprovação do Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) comunitário para exploração de recursos madeireiros no interior de Reserva Extrativista, Reserva de Desenvolvimento Sustentável e Floresta Nacional, proposto por população tradicional beneficiária da Unidade de Conservação (UC). Antes a exploração comercial de recursos madeireiros deveria ser avaliada pelo chefe da Unidade. Agora a atividade deve ser