Hoje, 19 de abril, é Dia dos Povos Indígenas no Brasil. Mas até mesmo a forma como o Estado brasileiro denomina a data para celebrar suas existências, ou melhor, resistências é uma luta para os povos originários. Desde 2019, tramita no Congresso projeto de lei de autoria da deputada Joenia Wapichana (REDE-RR) para instituir o Dia dos Povos Indígenas e revogar o decreto-lei que criou em 1943 o Dia do Índio. Aprovada em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara em dezembro do ano passado, a proposta está pronta para envio ao Senado. Enquanto um PL simbólico da resistência dos povos indígenas caminha a passos lentos, Legislativo e Executivo fazem avançar com força atos que buscam diminuir a salvaguarda de direitos indígenas. Abaixo, os principais projetos e temas que envolvem os direitos dos povos originários no Congresso, no Executivo e também no âmbito do Judiciário, e um balanço das normas captadas pelo Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO nos últimos 12 meses, no tema Indígena. Aqui alguns conteúdos para você saber mais sobre os preconceitos implícitos no “Dia do Índio” e por que os povos originários defendem outra denominação para o 19 de abril: Dia do Índio é data ‘folclórica e preconceituosa’, diz escritor indígena Daniel Munduruku Dia dos Povos Indígenas celebra resistência dos povos originários do Brasil Deputada Joenia Wapichana propõe mudar “Dia do Índio” para o Dia da Resistência dos Povos Indígenas   Política reativa Nos últimos 12 meses, foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) 31 atos no tema Indígena, captados pelo Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO. Desses, 25 são atos de Resposta, conforme a metodologia de classificação do projeto. E, dentre essas normas reativas, 19 são portarias para emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) nos conflitos em terras indígenas. Todas as portarias de emprego da FNSP em Terras Indígenas de abril/2021 a abril/2022 2021 Ato Objeto PORTARIA MJSP Nº 202, DE 30 DE ABRIL DE 2021 Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, a contar de 1º de maio de 2021 a 30 de junho de 2021, nas barreiras previstas no “Plano de Barreiras Sanitárias para os Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato”, no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 709/DF, na Terra Indígena Enawenê-Nawê, situada no Município de Juína – MT, mediante as atuações que se fizerem necessárias ao cumprimento desta finalidade. PORTARIA MJSP Nº 215, DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Fundação Nacional do Índio, nas Terras Indígenas Munduruku e Sai-Cinza, no Estado do Pará. PORTARIA MJSP Nº 238, DE 27 DE MAIO DE 2021 Autorizar a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai para garantir a integridade física e moral dos povos indígenas e dos servidores da Funai, na Terra Indígena Vale do Javari, no Estado do Amazonas, em caráter episódico e planejado, por noventa dias, no período de 29 de maio de 2021 a 26 de agosto de 2021. PORTARIA MJSP Nº 256, DE 10 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Yanomami. PORTARIA MJSP Nº 300, DE 5 DE JULHO DE 2021 Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Enawenê-Nawê, no Estado do Mato Grosso. PORTARIA MJSP Nº 328, DE 27 DE JULHO DE 2021 Autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Apyterewa, no Estado do Pará. PORTARIA Nº 452, DE 8 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA MJSP Nº 466, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP, em apoio à Polícia Federal na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA MJSP Nº 503, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021 Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso. PORTARIA MJSP Nº 478, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021 Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, nas Terras Indígenas Alto Turiaçu, Awá e Caru, no Estado do Maranhão. PORTARIA MJSP Nº 506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio – Funai, na Terra Indígena Sararé, no Estado de Mato Grosso. PORTARIA MJSP Nº 534, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA MJSP Nº 535, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional do Índio, na Terra Indígena Kawahiva do Rio Pardo, no Estado de Mato Grosso. 2022 Ato Objeto PORTARIA MJSP Nº 6, DE 5 DE JANEIRO DE 2022 Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio à Polícia Federal, na Terra Indígena Serrinha, no Estado do Rio Grande do Sul. PORTARIA MJSP Nº 15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022 Autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública, em apoio ao Ministério da Saúde na