Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 14 normas relevantes publicadas no Diário Oficial da União. O tema Desastres (5) foi o mais recorrente, sendo que a classe Resposta teve mais atos (6), a maioria relativa ao reconhecimento de situações de emergência e uma específica de autorização de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional do Índio (Funai) na Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso. Entre os atos de destaque, a aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e a instituição do Certificado de Crédito de Reciclagem – Recicla+, ação complementar para a implementação de sistema de logística reversa, um dos desafios enfrentados na área nesses mais de Política Nacional de Resíduos Sólidos. Outro ato que merece atenção foi a publicação de Orientação Jurídico Normativa (OJN) do ICMBio dando diretrizes acerca das condicionantes a serem estabelecidas pelo órgão As recomendações têm potencial de limitar muito a atuação dos analistas. Foco AmazôniaA equipe da POLÍTICA POR INTEIRO deu continuidade nesta semana aos eventos de lançamento do projeto Foco Amazônia, o monitor dos poderes executivo e legislativo a nível estadual. Após a visita ao Acre, na semana passada, houve apresentações no Amazonas e em Mato Grosso. No Amazonas, o evento no Impact Hub Manaus foi realizado com apoio do IDESAM e contou com a presença da presidente do Instituto Talanoa, Natalie Unterstell. Lideranças do movimento Ficha Verde também participaram da discussão sobre flexibilização das normas ambientais, a exemplo de um projeto de lei que tramita na Aleam com a tentativa de liberar o licenciamento ambiental das obras em estradas do Amazonas. A POLÍTICA POR INTEIRO também se reuniu com o secretário de estado do Meio Ambiente, Eduardo Taveira, que sinalizou interesse em se aprofundar nos dados organizados pelo monitor – sobretudo aqueles que dizem respeito aos números de embargos aplicados pelo IBAMA no território do Amazonas. A última cidade a sediar a série de lançamentos foi Cuiabá, em Mato Grosso, com apoio institucional do ICV e do Observa MT e participação do Formad na mesa de discussões sobre Transparência. O lançamento foi realizado em formato de audiência pública na Câmara Municipal de Cuiabá, com a presença da vereadora Edna Sampaio. A equipe ainda teve a oportunidade de apresentar as funcionalidades do Foco Amazônia à Coordenação de Mudanças Climáticas da SEMA, ao gabinete do deputado estadual Ludio Cabral e ao Diretor Executivo da Estratégia Produzir, Conservar, Incluir (PCI), Fernando Sampaio. Em visita à ALMT, as analistas da POLÍTICA POR INTEIRO retomaram o requerimento de acesso ao sistema de proposições legislativas, para que o monitor possa acompanhar as tramitações da Casa de forma automatizada e diária. O pedido havia sido objeto de ofício encaminhado à Casa via Ouvidoria e também LAI, sem resposta bem sucedida. Após intervenção presencial, a equipe obteve parecer positivo do departamento de TI. A expectativa é que os acessos sejam liberados na próxima semana. NDC: menos ambição, mais exposiçãoA revisão da NDC brasileira reduzindo sua ambição continua a repercutir. Artigo no Climate Home News cita a análise elaborada pela POLÍTICA POR INTEIRO mostrando por que a atualização das metas, contendo uma mudança na linha-base de 2005, permite ao país, em 2030, emissões a mais equivalentes ao que emite anualmente “uma Colômbia”. Yanomamis sob ataqueIntensificaram-se os conflitos entre garimpeiros e o povo Yanomami, levando o Ministério Público Federal (MPF) a pedir na Justiça que a União retome ações de proteção e operações policiais na Terra Indígena Yanomami, em Roraima. O relatório “Yanomami Sob Ataque: Garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomai e propostas para combatê-lo”, elaborado pela Hutukara Associação Yanomami, denuncia os ataques, incluindo violência sexual contra adolescentes yanomami. PL 191 e revisão do Código de MineraçãoA expectativa no início do mês era de que o PL 191/2020 (mineração em terras indígenas) fosse para votação na primeira quinzena de abril. Porém, o assunto está agora em banho-maria no Congresso. Sem a criação do grupo de trabalho (GT) que discutiria o texto na Câmara – onde está sob regime de urgência, há perspectiva de que a análise se dê no grupo que já opera para a revisão do Código de Mineração (Decreto-lei 227/97). O GT Minera foi criado pelo presidente da Casa, Arthur Lira, em junho de 2021. Sob relatoria da deputada Greyce de Queiroz Elias (AVANTE/MG), o GT publicou dois relatórios no ano passado – muito criticados por flexibilizarem as regras de liberação de atividades de mineração sem o cuidado com questões socioambientais. Promessa de Lula no ATLO ex-presidente Lula visitou o Acampamento Terra Livre, na última semana da mobilização, que reuniu mais de 7 mil indígenas em Brasília. O candidato do PT à Presidência da República afirmou que, se eleito, criaria o “Ministério das Questões Indígenas”, atendendo a pleito dos próprios povos originários. Lula foi cobrado sobre questões de seu governo, como a construção da hidrelétrica de Belo Monte. No discurso, fez um mea-culpa sobre o que deixou de ser feito. Saldão do petróleoSeguem os leilões de petróleo mesmo após todos os alertas do IPCC sobre a necessidade urgente de se acabar com o consumo de combustíveis fósseis. Sob protesto de ambientalistas, ocorreu a terceira rodada de concessão de áreas da Oferta Permanente para produção e exploração de petróleo e gás natural. Mais uma vez, houve poucos interessados: apenas 59 dos 379 blocos oferecidos foram arrematados. A diretora de Políticas Públicas do Instituto Talanoa, Ana Paula Prates, assinou um artigo de opinião juntamente com parceiros do Observatório do Clima, alertando sobre esse tema. Os leilões ocorrem em um esquema de saldão, sem que a ANP faça uma avaliação ambiental prévia dos blocos, disponibilizando várias áreas sensíveis. Esse procedimento provoca insegurança jurídica, uma vez que aponta que apenas no licenciamento ambiental é que serão observadas as características locais dos blocos a serem vendidos. Talvez essa seja a razão pelo fracasso de vendas. E, em cenário de emergência climática, a ANP comemora o fracasso de vendas. ICMBio, BNDES e Créditos de CarbonoConforme sinalizamos no último Boletim, ICMBio e BNDES assinaram na última semana um