A atualização da NDC brasileira (a Contribuição Nacionalmente Determinada, que apresenta as metas do país para redução de emissões de gases do efeito estufa, no Acordo de Paris) mantém para esta década um patamar de emissões mais elevado do que o país apresentou em 2016, na NDC original. A nova submissão do Brasil não aumenta a ambição climática do país e, por isso, está em desacordo com o Acordo de Paris.
Além de permitir mais emissões – em relação ao compromisso de 2016, 314 milhões de toneladas de CO2eq a mais para 2025; e 81 milhões de toneladas de CO2eq para 2030 (gráfico abaixo) –, a NDC de 2022 não internaliza os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 26 em relação a zerar o desmatamento em 2030 e reduzir as emissões de metano em 30% até 2030.
O Instituto TALANOA analisou a NDC submetida e detalha em análise técnica por que as metas são menos ambiciosas em relação ao compromisso vinculante de 2015. O documento traz uma série de recomendações para que o Brasil ajuste sua NDC. Entre elas a reabertura do diálogo com a sociedade civil, por meio de consultas públicas em atualizações futuras.
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Apesar de menos ambiciosa, a atualização da NDC foi aprovada em 23 de fevereiro, na primeira reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV), que substituiu por meio de decreto em outubro de 2021, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM).
Os principais pontos da análise da NDC 2022
A atualização da contribuição nacionalmente determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris de 2022:
- Retrocede em relação ao compromisso vinculante submetido pelo país em 2016
- Aumenta em 314 milhões de toneladas de CO2eq o nível de emissões permitido em 2025 em relação à meta assumida em 2016;
- Aumenta em 81 milhões de toneladas de CO2eq o nível de emissões permitido em 2030 em relação à meta indicativa apresentada em 2016;
- Não aumenta objetivamente a ambição climática do país nesta década
- O teto de emissões estipulado para 2030 está uma Colômbia inteira (em termos de emissões anuais) acima daquele estipulado anteriormente pelo Governo do Brasil
- O teto de emissões estipulado para 2025 está uma Polônia inteira (em termos de emissões anuais) acima daquele estipulado anteriormente pelo Governo do Brasil
- Não internaliza os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 26 em relação a zerar o desmatamento em 2030 e reduzir as emissões de metano em 30% até 2030;
- Não contribui para implementar o Pacto Climático de Glasgow, em especial quanto a alcançar maior ambição possível no curto prazo.
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