Após lançamento do monitor de políticas estaduais na UFAC, equipe da Política por Inteiro visitou ONG, secretaria de meio ambiente e se reuniu com deputados acrianos. Nesta sexta-feira (8) o grupo segue para Manaus. A agenda da Política por Inteiro em Rio Branco foi extensa. Além do lançamento do monitor Foco Amazônia em evento aberto ao público, a equipe visitou instituições locais e se reuniu com atores políticos para apresentar a ferramenta e oferecer dados qualificados para melhoria na formulação das políticas ambientais do estado. Na quarta-feira (6), a bióloga e coordenadora do projeto Taciana Stec, a engenheira de dados Sarah Soares, a cientista de dados Nathália Martins e a jornalista Ester Athanásio visitaram a sede da SOS Amazônia e discutiram possibilidades para que a ferramenta tenha incidência nas ações que as organizações realizam em prol da agenda ambiental no Acre. Com o objetivo de facilitar o acesso às informações públicas captadas e organizadas pelo projeto, o monitor de atos políticos deverá ser incluído no site da SOS Amazônia, onde os interessados poderão consultar atos e iniciativas do governador e dos deputados do Acre. As equipes também conversaram sobre a necessidade de emitir alertas frequentes de questões mais sensíveis, que exigem uma ação imediata. Os técnicos e a diretora administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Políticas Indígenas do Acre (SEMAPI), Marilde Nogueira, também receberam a equipe e se colocaram à disposição para oferecer dados detalhados sobre as ações do poder executivo na região. O deputado estadual Daniel Zen e o deputado federal Léo de Brito conheceram a iniciativa e se comprometeram a usá-la na atuação parlamentar. Próximo destino A expedição de lançamento do Foco Amazônia segue viagem rumo a Manaus, onde o monitor será apresentado na próxima segunda-feira.
Atualização da NDC brasileira vai contra Acordo de Paris ao não elevar ambição climática
A atualização da NDC brasileira (a Contribuição Nacionalmente Determinada, que apresenta as metas do país para redução de emissões de gases do efeito estufa, no Acordo de Paris) mantém para esta década um patamar de emissões mais elevado do que o país apresentou em 2016, na NDC original. A nova submissão do Brasil não aumenta a ambição climática do país e, por isso, está em desacordo com o Acordo de Paris. Além de permitir mais emissões – em relação ao compromisso de 2016, 314 milhões de toneladas de CO2eq a mais para 2025; e 81 milhões de toneladas de CO2eq para 2030 (gráfico abaixo) –, a NDC de 2022 não internaliza os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 26 em relação a zerar o desmatamento em 2030 e reduzir as emissões de metano em 30% até 2030. O Instituto TALANOA analisou a NDC submetida e detalha em análise técnica por que as metas são menos ambiciosas em relação ao compromisso vinculante de 2015. O documento traz uma série de recomendações para que o Brasil ajuste sua NDC. Entre elas a reabertura do diálogo com a sociedade civil, por meio de consultas públicas em atualizações futuras. >> Leia também: NDC 2023: aumento da ambição climática? Apesar de menos ambiciosa, a atualização da NDC foi aprovada em 23 de fevereiro, na primeira reunião do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima e o Crescimento Verde (CIMV), que substituiu por meio de decreto em outubro de 2021, o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM). Os principais pontos da análise da NDC 2022 A atualização da contribuição nacionalmente determinada (NDC) do Brasil ao Acordo de Paris de 2022: Retrocede em relação ao compromisso vinculante submetido pelo país em 2016 Aumenta em 314 milhões de toneladas de CO2eq o nível de emissões permitido em 2025 em relação à meta assumida em 2016; Aumenta em 81 milhões de toneladas de CO2eq o nível de emissões permitido em 2030 em relação à meta indicativa apresentada em 2016; Não aumenta objetivamente a ambição climática do país nesta década O teto de emissões estipulado para 2030 está uma Colômbia inteira (em termos de emissões anuais) acima daquele estipulado anteriormente pelo Governo do Brasil O teto de emissões estipulado para 2025 está uma Polônia inteira (em termos de emissões anuais) acima daquele estipulado anteriormente pelo Governo do Brasil Não internaliza os compromissos assumidos pelo Brasil na COP 26 em relação a zerar o desmatamento em 2030 e reduzir as emissões de metano em 30% até 2030; Não contribui para implementar o Pacto Climático de Glasgow, em especial quanto a alcançar maior ambição possível no curto prazo. Contato para a imprensa:liuca@politicaporinteiro.org Baixe o documento na íntegra Release (Imprensa) English Version Press Release
Um ano de Adote Um Parque
O programa Adote Um Parque fez um ano. E ninguém compareceu para comemorar. Contrastando com toda pompa e circunstância com que foi lançado em fevereiro de 2021, o primeiro aniversário da iniciativa passou sem cerimônia, sem balanço de resultados. Há um ano, o então ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmava que o Adote Um Parque tinha potencial para levantar R$ 3,2 bilhões. Esse montante foi calculado a partir do valor mínimo de referência de R$ 50 (empresas brasileiras) ou € 10 (empresas estrangeiras) por hectare ao ano, publicado em portaria, e multiplicado pela área total das Unidades de Conservação disponibilizadas na primeira etapa (132 UCs, totalizando 64.369.569 hectares na Amazônia Legal). O valor obtido em um ano de programa foi muito abaixo do que aspirava Salles, que meses antes de lançar a iniciativa já a colocava como uma das principais realizações de sua gestão. Foram assinados somente nove protocolos de intenção, mas um deles foi da Caixa Econômica Federal, sobre o qual não detectamos desdobramentos posteriores. O protocolo da Caixa foi genérico, não especificando a UC envolvida, afirmando somente que haveria doação de R$ 150 milhões. Excetuado o protocolo da Caixa, a soma dos valores envolvidos nas oito propostas é de R$ 6.068.700 – bem distante dos R$ 3,2 bilhões almejados. Nenhum parque propriamente recebeu proposta de adoção (foram alvos Reservas Extrativistas -Resex e Área de Relevante Interesse Ecológico – Arie). O protocolo da Caixa falava em “parques nacionais”, mas, como afirmamos acima, sem detalhamento. Resex do Lago do Cuniã (RO) | Carrefour Interessada(o) Unidade de Conservação Assinatura do protocolo de intenções Valor oferecido Carrefour Reserva Extrativista do Lago do Cuniã (RO) 09/02/2021 R$ 3.793.850 Arie Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (AM) | Genial Investimentos Interessada(o) Unidade de Conservação Assinatura do protocolo de intenções Valor oferecido Genial Investimentos ARIE Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (AM) 02/03/2021 R$ 159.000 Resex de São João da Ponta (PA) | Coopecredi Guariba Interessada(o) Unidade de Conservação Assinatura do protocolo de intenções Valor oferecido Coopecredi Guariba Reserva Extrativista de São João da Ponta (PA) 17/03/2021 R$ 170.400 Resex Chocoaré-Mato Grosso (PA) | Geoflorestas Interessada(o) Unidade de Conservação Assinatura do protocolo de intenções Valor oferecido Geoflorestas Reserva Extrativista Chocoaré-Mato Grosso (PA) 25/03/2021 R$ 141.000 Arie Seringal Nova Esperança (AC) | Coplana Interessada(o) Unidade de Conservação Assinatura do protocolo de intenções Valor oferecido Cooperativa Agroindustrial (Coplana) ARIE Seringal Nova Esperança (AC) 29/03/2021 R$ 128.700 Resex Quilombo do Flexal (MA) | Heineken Interessada(o) Unidade de Conservação Assinatura do protocolo de intenções Valor oferecido Grupo Heineken Reserva Extrativista Quilombo do Flexal (MA) 05/04 R$ 466.900 Resex Marinha Cuinarana (PA) | MRV Engenharia Interessada(o) Unidade de Conservação Assinatura do protocolo de intenções Valor oferecido MRV Engenharia Reserva Extrativista Marinha Cuinarana 14/04/2021 R$550.850,00 Arie Javari Buriti (AM) | Coca-Cola Interessada(o) Unidade de Conservação Assinatura do protocolo de intenções Valor oferecido Coca-Cola Brasil ARIE Javari Buriti 28/04/2021 R$ 658.850 “Não são órfãos” para serem adotadosA falta de participação das comunidades de áreas listadas no Adote Um Parque foi um dos pontos criticados do programa. As memórias das reuniões entre o Grupo Heineken e a comunidade da Resex do Quilombo Frechal (Maranhão) mostram como não houve consultas populares na fase de preparação do projeto, levando a uma grande resistência inicial da comunidade. Trecho do documento obtido via Lei de Acesso à Informação pela Política Por Inteiro diz: “Seguindo as falas dos comunitários, várias lideranças se sucederam, basicamente, colocando os mesmos pontos, quanto a forma intempestiva que o programa chegou até eles, do receio que causou na comunidade, que precisam de ajuda, mas não querem ser ‘adotados’, uma vez que não são órfãos. Colocaram também, que não são contra o programa, mas que precisam de garantias que o território não será prejudicado ou invadido por ninguém e, por fim, solicitaram a presença física dos representantes da Empresa Heineken nas comunidades, para que pudessem conhecê-los olho no olho e, a partir daí, tomar a decisão de apoiar ou não a implantação do programa na UC. “ O sumiço da adotante A Genial Investimentos, segundo a documentação, não prosseguiu com os desdobramentos legais necessários para participar do programa. A empresa chegou a fazer material publicitário após assinar protocolo de intenção de adotar a Arie Projeto Dinâmica Biológica de Fragmentos Florestais (Amazonas), celebrado em evento com o MMA. Documento obtido via LAI diz: “Cabe salientar que após diversas tentativas insucedidas de comunicação com essa Genial Investimentos Corretora de Valores Mobiliários S.A, por e-mail e telefone, solicito que o retorno seja o mais breve possível por intermédio do correio eletrônico: adoteumparque@icmbio.gov.br.” Análise: Um ano do Programa Adote Um Parque Acesse o documento
