Acesse a Análise Mensal | Fevereiro 2022 O Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 57 normas relevantes às políticas ambiental e de mudança climática no Diário Oficial da União em fevereiro. Uma delas é a portaria que apresenta a Agenda Legislativa Prioritária do Governo Federal para o ano de 2022. No mês em que o Congresso retornou do recesso, o governo já mostrou que se empenhará em acelerar o quanto puder as tramitações listadas nessa pauta. Na mesma semana em que divulgou a relação, passou na Câmara o PL 6299/2002 (PL dos Defensivos Agrícolas ou Lei do Alimento Mais Seguro – ou melhor, Pacote do Veneno). E começou a dar sinais, que se tornaram gritantes ao fim do mês e explícitos no início de março, de que o foco agora estava em fazer andar o PL 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas. Além da pressão sobre o Legislativo, entre os atos infralegais, no tema Mineração, houve dois decretos importantes: um de estímulo ao garimpo (chamada de “mineração artesanal e em pequena escala”), com prioridade na Amazônia, e outro de flexibilização de normas da mineração industrial. Um balanço do que captou o Monitor de Atos Públicos em fevereiro e a contextualização dessas normas e outros sinais das políticas de clima e meio ambiente, incluindo tendências para os próximos meses, estão em nossa Análise Mensal | Fevereiro de 2022, disponível na página de Publicações.
O tempo não para! E o clima continua mudando: um resumo do 6º Relatório do Grupo 2 do IPCC
O 6º Relatório de Avaliação do Grupo II do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, na sigla em inglês) sobre adaptação, impactos e vulnerabilidades trouxe mais notícias alarmantes para a sociedade global. Desde os últimos relatórios divulgados, já fomos defrontados com a verdade de que toda a vida na Terra é vulnerável às mudanças climáticas e que muitos dos impactos do aquecimento global já são “irreversíveis”. Por exemplo, mesmo que as taxas de emissões de gases de efeito estufa parem agora, o nível do mar continuará subindo bem depois de 2100. Mas o novo relatório traz com muita veemência que ainda existe uma janela de tempo, breve, para que possamos juntos, evitar o pior. É urgente tomar ações responsáveis de adaptação para proteger o planeta, começando pelas comunidades mais vulneráveis. Tomando novamente o exemplo do aumento do nível do mar, magnitude e ritmo dessa elevação dependem da atual e futura trajetórias de emissões. Se conseguirmos acelerar o ritmo desejado de descarbonização, espera-se um ritmo mais lento de elevação do nível do mar e haverá maiores oportunidades para a adaptação nos sistemas humanos e ecológicos dos países insulares e zonas costeiras. Todos esses alertas e previsões disponibilizados pelos cientistas precisam ser amplamente traduzidos e divulgados para que toda a sociedade possa cobrar de seus governantes e também agir de forma responsável, o mais rápido possível. Os principais pontos do 6º Relatório de Avaliação do Grupo de Trabalho II do IPCC A POLÍTICA POR INTEIRO traz aqui alguns dos principais pontos sobre o 6º relatório de avaliação do Grupo de Trabalho II sobre os impactos das mudanças climáticas, analisando os ecossistemas, a biodiversidade e as comunidades humanas nos níveis global e regional. O relatório também analisa as vulnerabilidades e as capacidades e limites do mundo natural e das sociedades humanas para se adaptar às mudanças climáticas. É a primeira vez que o relatório do IPCC traz um olhar sobre o impacto social da mudança climática na região da Amazônia, que abriga nove países, entre eles o Brasil, que concentra a maior parte do território amazônico. Principais mensagens do relatório para a Biodiversidade:1 A mudança climática alterou os ecossistemas marinhos, terrestres e de água doce em todo o mundo, causando perdas de espécies locais, aumento de doenças e eventos de mortalidade de plantas e animais, resultando em reestruturação de ecossistemas, aumento de áreas queimadas por incêndios florestais, e declínio de serviços de ecossistemas-chave. Os impactos sobre os ecossistemas provocados pelo clima têm causado perdas econômicas mensuráveis e perdas de vida, práticas culturais e atividades recreativas desordenadas em todo o mundo. As ameaças às espécies e aos ecossistemas no oceano, nas regiões costeiras e em terra apresentam um risco global que aumentará a cada décimo de grau adicional de aquecimento. A transformação dos ecossistemas terrestres e oceânicos/costeiros e a perda de biodiversidade, exacerbada pela poluição, fragmentação do habitat e mudanças no uso da terra, ameaçará a subsistência e a segurança alimentar. Sem reduções urgentes e profundas nas emissões, algumas espécies e sistemas, especialmente aqueles em regiões polares e tropicais, são as que mais vão sofrer. Ondas de calor marinho, incluindo eventos bem documentados na costa oeste da América do Norte (2013-2016) e costa leste da Austrália (2015/2016, 2016/2017 e 2020), provocam rupturas nas comunidades que podem durar anos, com os ecossistemas associados, colapso da aquicultura e redução da capacidade dos ecossistemas costeiros em proteger as linhas costa. A mudança climática está afetando os serviços ecossistêmicos ligados à saúde humana, à subsistência e ao bem-estar. Desmatamento, drenagem e queima de turfeiras e florestas tropicais, e descongelamento do permafrost ártico já transformaram algumas áreas de sumidouros de carbono para emissores de carbono. A severidade e a extensão do surto de insetos em regiões de maior umidade, a expansão da floresta para as grandes planícies, ligada a um aumento de CO2, reduziram o uso de estufas e o uso de gramíneas invasoras em terras semiáridas e aumentaram o risco de incêndios. Os serviços ecossistêmicos como mitigação das mudanças climáticas, gerenciamento de riscos de inundação, fornecimento de alimentos e abastecimento de água estarão mais ameaçados com a combinação das mudanças climáticas com outras pressões antropogênicas, como desmatamento, queimadas, poluição etc. A manutenção da saúde planetária é essencial para a saúde humana e social e é uma condição para o desenvolvimento da resiliência climática. A conservação efetiva dos sistemas naturais – aproximadamente 30% a 50% da terra, da água doce e do oceano – protegerá a biodiversidade, construirá a resiliência dos sistemas e garantirá os serviços ecossistêmicos essenciais. As opções de adaptação disponíveis podem reduzir os riscos aos ecossistemas e aos serviços que prestam, mas não podem evitar todas as mudanças e não devem ser consideradas como um substituto para a redução das emissões de gases de efeito estufa. A mitigação global ambiciosa e rápida oferece mais opções e caminhos de adaptação para sustentar os ecossistemas e seus serviços. Principais destaques do relatório com reflexos para o Brasil: 1) O Nordeste brasileiro está secando desde os anos 1970, assim como o sul da Austrália e o Mediterrâneo. As causas são mudanças de larga escala na precipitação e nos fatores que influenciam a evapotranspiração (ver figura 1). Figura 1: b) Mapa global da tendência mediana do fluxo médio anual do rio derivado de 7.250 observatórios ao redor do mundo (período 1971-2010). Algumas regiões estão secando (nordeste do Brasil, sul da Austrália e Mediterrâneo) e outras estão sendo inundadas (norte da Europa) principalmente por mudanças em larga escala na precipitação, mudanças nos fatores que influenciam a evapotranspiração e alterações no momento do acúmulo de neve e do derretimento impulsionado pelo aumento da temperatura (Fonte Gudmundsson et al., 2021). https://report.ipcc.ch/ar6wg2/pdf/IPCC_AR6_WGII_FinalDraft_FullReport.pdf 2) Na Amazônia brasileira, as queimadas estão atingindo áreas mais amplas do que no passado. As pesquisas publicadas ainda não atribuíram esse aumento das queimadas à mudança do clima. De 1973 a 2014, a área queimada aumentou, coincidindo com aumento do desmatamento. Ou seja, na Amazônia, o desmatamento exerce uma influência sobre as queimadas florestais que pode ser mais forte do que