Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 12 normas relevantes. Novamente, o tema Desastres foi o mais recorrente (6). A classe com mais ocorrências foi Resposta (7), a maior parte referente aos atos de reconhecimento de situação de emergência nos municípios afetados por eventos climáticos e meteorológicos extremos. A semana correu sob a expectativa […]
Terrenos de marinha: o que têm a ver com as mudanças climáticas
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 39, que propõe a extinção do “instituto jurídico do terreno de marinha e seus acrescidos” e sobre a propriedade desses imóveis. Hoje, essas áreas são da União e quem as utiliza paga taxas por isso. Pela proposta, a propriedade de parte […]