Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos captou 14 normas relevantes. Novamente, o tema Desastres foi o mais recorrente (6 normas captadas), seguindo tendência das últimas semanas. Houve predominância de declarações por estiagem. Destaque ainda para dois decretos captados nos temas Energia e Poluição. Em Energia, o Decreto 10.946, relacionado à cessão de uso de espaços físicos e o aproveitamento dos recursos naturais no mar para a geração de energia elétrica. Isto é, trata-se de norma relevante para as eólicas offshore. Em Poluição, o Decreto 10.950, dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional. O governo faz uma “reedição” do PNC (Decreto 8.127/2013 ) exatamente na semana em que ocorre um novo evento de derramamento de petróleo, na costa do Peru, e que começam a aparecer novas manchas de óleo no litoral do CE – já são 12 localidades. O novo decreto parece tentar “corrigir” alguns pontos frágeis do anterior, quando existiam, além do Grupo de Acompanhamento e Avaliação – GAA, dois comitês (o Comitê Executivo e o Comitê de Suporte), que foram extintos pelo Decreto 9.759, de 11/04/2019 e até hoje não haviam sido recriados. No novo Decreto é mantido o GAA mas, os dois comitês não existem mais, dando lugar a uma “Rede de Atuação Integrada”, que deverá ser composta por quase todos os ministérios da Esplanada e mais o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e a Casa Civil. Além disso, mantém a Autoridade Nacional na figura do Ministro de Estado do Meio Ambiente. Vale lembrar que em 2019 aconteceu o maior desastre ambiental já registrado na zona costeira do país, atingindo 11 estados (todos do NE e mais ES e Norte do RJ), 130 municípios, 1.009 localidades e mais de 40 unidades de conservação. Não houve punidos até hoje.   OCDE e os rumos da política ambientalApós cinco anos do pedido formal do Brasil, a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou o início das negociações para o ingresso do país. Além do Brasil, outros cinco países foram convidados para iniciar as tratativas. Em resposta, o presidente Jair Bolsonaro emitiu carta na qual afirma que “o Brasil está pronto para iniciar o processo de acessão à OCDE”. Entrar na organização é uma das ambições do atual governo e o coloca diante de suas próprias contradições. O organismo impõe aos postulantes ao clube o comprometimento com a redução do desmatamento e a preservação da biodiversidade. Em relatório publicado no ano passado, a OCDE apontou fragilidades na política ambiental brasileira. Assim, a perspectiva e a pressão da sociedade civil é de que o país deverá mudar o rumo da sua agenda ambiental. E esse processo não se concluirá sob a atual gestão.     Instituto Talanoa: OCDE, Brasil e meio ambiente O quê? Evento para discutir o passo a passo da entrada do Brasil na OCDE Quando? Quarta-feira, dia 2 de fevereiro, às 11h Onde? Evento online, transmissão pelo YouTube e LinkedIn @politicaporinteiro. Com quem? Ana Luci Grizzi (Consultora ambiental, diretora do Programa Avançado em ESG da Saint Paul) Natalie Unterstell (Presidente do Instituto Talanoa).        Orçamento 2022, velhos problemasSancionado o Orçamento 2022, com a manutenção de cortes de mais de R$25 milhões do IBAMA (dos quais R$ 8,6 milhões seriam destinados para combate ao desmatamento), bem como R$102 milhões do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para compra de equipamentos no Estado do Amazonas visando ao apoio a projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado.   Operação HardwoodA Operação Hardwood foi deflagrada pela Polícia Federal. O inquérito policial se iniciou em 2020 pela apreensão, pelo IBAMA, de 60 toras de madeira em Uruará, sudoeste do Pará. Entre os pontos investigados, está a manipulação de créditos florestais, com a inserção de dados falsos no sistema SISFLORA. Foram expedidos seis mandados de prisão temporária e 11 mandados de busca e apreensão com alvos nas cidades paraenses de Uruará, Senador José Porfírio, Anapu, Santarém e Mojuí dos Campos, e São Bento, na Paraíba.   IBAMAUm helicóptero do IBAMA foi incendiado no Aeroclube de Manaus/AM. Segundo nota oficial do Ministério do Meio Ambiente, foram duas as aeronaves do instituto atacadas e a Polícia Federal foi “acionada imediatamente após o conhecimento dos fatos”.   Falsas controvérsiasUm grupo de  12 cientistas assinou artigo intitulado “The risk of fake controversies for Brazilian environmental policies”, na revista Biological Conservation, afirmando que “falsas controvérsias” produzidas por um pequeno grupo de pesquisadores ligados à EMBRAPA Territorial prejudicaram políticas de conservação, principalmente as relacionadas a desmatamento e mudança do clima. O coordenador desse grupo, diz o artigo, é Evaristo de Miranda, que é constantemente apontado como ideólogo da política ambiental do governo Bolsonaro e chegou a ser cotado para assumir o MMA.   Hidrelétricas na AmazôniaReportagem do Estadão mostra houve aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que Eletrobrás e Eletronorte sigam com os estudos de viabilidade técnica e econômica de três usinas hidrelétricas no Rio Tapajós: Jamanxim, Cachoeira do Caí e Cachoeira dos Patos.   SINAIS NO TWITTEROs temas mais discutidos no monitoramento que realizamos no Twitter, em parceria com a Folha de S.Paulo, de autoridades e políticos relacionados a clima e meio ambiente, foram Indígena, Energia e Transporte e Mineração. Os assuntos mais comentados foram: a sanção do orçamento da União, com vetos na saúde, educação, proteção de povos indígenas e quilombolas, entre outros; e o marco de três anos do rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho. Também houve articulação do governo federal a favor da PEC dos combustíveis, que prevê possibilidade de redução ou isenção de impostos sobre combustíveis. Após pressões, o Executivo tem considerado recuar, mantendo apenas o diesel na proposta, que deve ser apresentada na primeira quinzena de fevereiro, sob autoria de Alexandre Silveira (PSD), futuro líder do governo no Senado Federal.   Legislativo Recesso.   Judiciário Supremo Tribunal Federal (STF) – Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 935: De autoria da Rede Sustentabilidade, a ação busca, em linhas gerais questionar os efeitos