Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 16 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Indígenas, com 4 atos captados, incluindo o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à FUNAI. A classe mais frequente foi a de Resposta com 7 normas captadas, entre elas os reconhecimentos de situação de emergência por eventos meteorológicos e climáticos e também os atos relacionados aos conflitos em Terras Indígenas.   PLs no SenadoA mobilização contra os projetos de lei da regularização fundiária (PLs 2633/2020 e 510/2021, chamados de PL da Grilagem) e do licenciamento ambiental foi bem sucedida nesta semana. As comissões de Meio Ambiente (CMA) e de Agricultura (CRA) do Senado não finalizaram as análises das matérias, como estava previsto. Entretanto, a vitória ambientalista ainda é momentânea. Para a apreciação da nova legislação da regularização fundiária foram concedidas vistas coletivas até a quarta-feira (15). O presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que só haverá votação quando houver consenso entre as duas comissões. A análise do licenciamento ambiental foi adiado a pedido da relatora Kátia Abreu (PP-TO). A próxima semana segue sob expectativa de que essas propostas muito sensíveis na agenda climática e ambiental sejam aprovadas no Congresso. ONGs e ativistas se mobilizam para frear as tramitações pelo menos em 2021. Leia mais sobre a movimentação no Congresso na seção Legislativo.   Mineração na fronteiraO avanço da mineração na Amazônia se mostra uma questão que afeta não somente a agenda socioambiental – como assistimos nos últimos anos e temos relatado em nossas publicações –, mas também a segurança nacional. Reportagem da Folha mostrou que o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), autorizou, de forma inédita, sete projetos de exploração de ouro em região amazônica isolada próxima a povos indígenas e na faixa de fronteira (em São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Amazonas, em área conhecida como Cabeça do Cachorro). Como consequência, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou requerimento do deputado Elias Vaz (PSB/GO) de convite a Augusto Heleno para prestar esclarecimentos. E houve uma proposição legislativa para sustar os efeitos desses atos autorizativos (Projeto de Decreto Legislativo 1109/2021, de autoria do deputado Leo de Brito – PT/AC) e outra proposição para sustar efeitos de assentimentos prévios do Conselho de Defesa Nacional para mineração em áreas de impacto aos povos indígenas (Projeto de Decreto Legislativo 1110/2021, de autoria da deputada Joenia Wapichana – REDE/RR). “Esse ato estimula o avanço de garimpo em áreas preservadas, colocando em risco territórios indígenas!”, escreveu Joenia no Twitter, onde “Augusto Heleno” foi um dos termos mais publicados na semana. Confira mais abaixo os assuntos mais tuitados na área socioambiental e climática.   Mineração em assentamentoA liberação de projetos de liberação também atinge assentamentos. Segundo reportagem do Estadão, foi firmado um contrato entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a mineradora de ouro Belo Sun para viabilização do Projeto Volta Grande, que fica próximo à hidrelétrica de Belo Monte. Tal viabilização se dará, diz a notícia, pela redução de 2.428 hectares, inclusive com impactos diretos nos territórios do assentamento Ressaca e da gleba Ituna, nas quais vivem cerca de 600 famílias. No negócio, serão repassados ao Incra uma fazenda de 1,898 milhões de hectares, duas caminhonetes 4×4, dez notebooks, dez tablets, quatro scanners e quatro aparelhos GPS. O Incra emitiu nota de esclarecimento, afirmando que “não é atribuição do Incra a concessão de direitos minerários”, “foi assinado Contrato de Concessão de Uso (CCU) de 2.428 hectares à Belo Sun” sendo que “destes, 1.439 hectares sobrepostos ao assentamento Ressaca (localizado nos municípios de Altamira e Senador José Porfírio), que tem aproximadamente 41 mil hectares no total”, e que “tampouco haverá retirada de famílias”. O instituto afirma que “os equipamentos solicitados fazem parte dos meios operacionais considerados necessários para o monitoramento e a fiscalização de todas as etapas do processo de execução do contrato, incluindo as atividades da empresa.”   Conjunturas & RiscosA mineração foi um dos tópicos bastante comentados no último debate da série Conjunturas & Riscos (assista a todos os encontros no YouTube da Política Por Inteiro), realizado nesta semana. Operações de comando e controle e o comprometimento do mercado em não financiar as atividades de garimpo ilegais foram apontados como ações urgentes para frear a cadeia criminosa movida pela extração irregular na Amazônia. Além disso, os convidados Eduardo José Viola (IEA-USP), Erika Berenguer (Oxford e Lancaster) e Fabio Alperowitch (FAMA Investimentos), sob mediação de Natalie Unterstell (Instituto Talanoa/POLÍTICA POR INTEIRO), analisaram os três anos de Jair  Bolsonaro na Presidência da República e as perspectivas para o ano eleitoral de 2022. Viola mostrou, entre outros pontos, como a comunidade climática pode inserir sua agenda na campanha eleitoral.     Povos e Comunidades Tradicionais – PCTsCirculou nas redes sociais o que seria a pauta da 11ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT). Nela, constava a votação para a composição de uma Câmara Técnica visando ao reconhecimento dos “Povos Garimpeiro e Pecuarista como PCTs”. Houve reações, especialmente do Movimento Amplo de Resistência ao Desmonte da Política Socioambiental (Maré Socioambiental) e da sociedade civil do CNPCT, com uma nota de esclarecimento da  Presidência do CNPCT. Dessa forma, foi retirada a votação da pauta e estabelecida a criação de um Grupo de Trabalho com o objetivo considerar uma oitiva dos Povos e Comunidades tradicionais, pesquisadores, antropólogos e instituições afins na construção dos critérios para a determinação do que se enquadra como PCTs. Essa polêmica ocorre em um momento em que o garimpo ilegal no Rio Madeira – alvo de ações de fiscalização após as imagens alarmantes das balsas serem amplamente divulgadas – recebe o apoio de prefeitos de municípios da região, sob o argumento de que o garimpo deveria ser considerado “extrativismo mineral familiar”.   Emboscada contra servidoresServidores da Secretaria de Estado do Desenvolvimento de Rondônia (SEDAM) foram alvo de emboscada de invasores quando realizavam ronda (com presença da Polícia