Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 14 normas relevantes. Como tema mais recorrente temos Desastres com 6 (seis) atos, sendo todos de declarações de situações de emergência em municípios. A classe mais frequente foi a de Resposta, com 6 normas captadas, sendo as mesmas relativas a Desastres.   Mineração […]