Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 15 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Biodiversidade, com 4 atos, sendo 3 referentes à Planos de Manejo (Reserva Biológica do Lago Piratuba, Estação Ecológica do Taim e Reserva Extrativista Verde para Sempre) e 1 sobre a Unidade de Coordenação do Projeto Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal (GEF-Terrestre). A classe mais frequente foi a de Regulação, com 6 normas captadas, relativas às metas compulsórias anuais de redução de emissão de gases de efeito estufa, aos planos de manejo acima citados e de estabelecimento de requisitos e programas de promoção de boas práticas agrícolas e de procedimentos administrativos para a regularização de embarcação de pesca.     COP 26Nessa segunda semana de COP 26, de forma geral, a pressão foi por mais ambição nas metas de redução das emissões. Já pelo lado do Brasil, com a chegada do Ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, à Glasgow, iniciaram-se as movimentações do Governo Federal. Grande repercussão teve o pronunciamento do ministro, por trazer dados duvidosos e falas polêmicas como a de “que onde há muita floresta há muita pobreza”. O Governo se esforçou para mudar a péssima imagem na área ambiental com medidas pré-COP, mas, no final das contas, pouco adiantou. Os atos na Conferência do Clima destoam do discurso. As duas declarações em que o Brasil aderiu (sobre florestas e metano) são muito mais de caráter político e não representam decisões formais. O país precisa assumir os dois compromissos em uma NDC formalmente protocolada perante à COP 26. Enquanto a gestão Bolsonaro apresenta este Brasil “para inglês ver”, com proposta de reduzir as emissões em 50% até 2030 e zerar o desmatamento até 2028, surgem iniciativas que mostram que a capacidade do país é bem maior: de 66% a 82%. O estudo Clima e Desenvolvimento: visões para o Brasil 2030, que ouviu mais de 300 pessoas em vários grupos e especialidades, propõe dois cenários. “O maior patamar de ambição que propomos, de -82% em relação a 2005, colocaria o Brasil na vanguarda do mundo”, comenta Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, do qual a Política por Inteiro faz parte. A iniciativa foi apresentada em reuniões e painéis durante a COP 26. Destaque para o direcionamento dado pelo Governo dos EUA, via John Kerry, que afirmou que a relação com o governo brasileiro “não é baseada em confiança, é baseada em passos; é baseada em coisas concretas que as pessoas fazem”. Ainda sobre os EUA, importante foi o anúncio, feito juntamente com a China, sobre um acordo de cooperação quanto à pauta climática, especialmente para reduzir o desmatamento. Contudo, tal anúncio também não ficou isento de críticas, especialmente pela falta de novidades e problemas internos de cada um dos países. De forma geral, esta 26ª edição gerou muita expectativa, mas em resultado deve ficar aquém da ambição pretendida. O fato de EUA, China e Índia não terem se comprometido em reduzir a produção de carvão foi um revés considerável.     DESMATAMENTONesta semana foi publicado o Extrato de Acordo de Cooperação Técnica 05/2021, assinado entre Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Brasileiro dos Recursos Naturais e Renováveis (IBAMA), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para estabelecer termos para ações de cooperação e apoio técnico para integrar dados e políticas públicas voltados para o combate ao desmatamento ilegal, fortalecer as ações de proteção ambiental e repressão a ilícitos contra o meio ambiente, com foco na investigação de infrações administrativas e penais, nas ações ostensivas de poder de polícia e na adoção de protocolos operacionais integrados. Falando em desmatamento, outubro foi mais um mês em que a destruição das florestas bateu recorde, com alta de 5% na comparação com 2020, na Amazônia Legal. O “futuro verde” que o ministro Leite anunciou já ter começado parece ignorar estes números. Ainda, em contrapartida, segundo reportagem, a gestão Bolsonaro tem o menor número de multas ambientais em 20 anos.     TWITTERNesta semana, Meio Ambiente, Energia, Mudança do Clima e Amazônia foram os temas mais comentados no Twitter. Com destaque para assuntos ligados à COP 26 , como mostra a Nuvem de Palavras abaixo.   Legislativo E o Poder Legislativo permaneceu na presente semana com grande foco na COP 26. O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG), que está participando da COP 26, fez declarações em defesa do desenvolvimento econômico e cumprimento das regras ambientais, especialmente quanto ao desmatamento ilegal que, nas suas palavras, “é algo marginal, fora da lei”. Defendeu também que as pessoas que mantêm a floresta em pé devem ter estímulos, especialmente financeiros/econômicos. Ainda na COP 26, foi apresentado pelos senadores Fabiano Contarato (Rede/ES) e Eliziane Gama (Cidadania/MA) o Relatório de Avaliação das Políticas Climáticas e de Prevenção e Controle do Desmatamento, elaborado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, que põe luz sobre o desmonte e omissão do Governo Federal nos mecanismos de proteção ambiental, além de falar sobre o desmatamento por grandes proprietários de terra. Havia expectativa, pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM), de aprovação do PL 528/2021 sobre o mercado de carbono nesta semana no plenário da Câmara, que acabou não ocorrendo. O deputado, autor do projeto, esteve na COP 26 contando que anunciaria a aprovação do mercado de carbono durante a conferência. O PL, que tramita em regime de urgência, conta com uma nova versão, apresentada pela relatora da proposta, Carla Zambelli (PSL-SP), desagradando empresários e defensores do mercado de carbono nacional. Entre as alterações propostas por Zambelli, alinhadas com os interesses do Ministro do Meio Ambiente, está o condicionamento da entrada em vigor do mercado após a regulamentação do artigo 6 do Acordo de Paris, e as regras no sentido de regular o mercado voluntário. Por fim, houve a perda de eficácia da Medida Provisória (MP) 1.055/2021, a qual instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética “com o objetivo de estabelecer medidas emergenciais