Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 15 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Terras, com 3 atos, com normas relativas à regularização fundiária no território nacional, seja no INCRA ou na União. Em seguida, os temas Desastres e Institucional, com 2 atos cada, entre eles o revisaço normativo […]
