Tempestades no Sul, seca no Nordeste e clima ameno no meio político. Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou somente 7 normas relevantes. O tema mais recorrente foi Desastres, com 3 atos, com normas relativas à declarações de situações de emergência. Em seguida, o tema Pesca com 2 atos, entre eles a norma que estabelece procedimentos complementares para a cessão de uso dos espaços físicos em corpos d’água de domínio da União para fins de aquicultura. A classe mais frequente foi a de Resposta, com 4 normas captadas, relativas às declarações de situações de emergência e a autorização de emprego da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) na Terra Indígena Guarita, no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 18 de outubro de 2021 a 29 de outubro de 2021.   CLIMA E DESENVOLVIMENTORepresentantes da sociedade, entre eles o Instituto Talanoa – do qual a Política Por Inteiro faz parte – lançaram nesta sexta-feira o documento “Clima e Desenvolvimento: visões para o Brasil 2030”. O trabalho é fruto de um processo de consulta que ouviu e debateu propostas concretas para aumentar a ambição brasileira no Acordo de Paris e acelerar o ritmo de transição para baixo carbono do país, antes de 2030. Foram mais de 300 especialistas e lideranças, como presidentes de empresas, dirigentes de organizações sociais, políticos, diretores de fundos de investimento, além de coalizões e associações privadas que participaram das conversas. Uma das contribuições do documento é mostrar que, no que se refere às estratégias brasileiras para enfrentar a mudança do clima, há três apostas críticas: precificação de carbono, controle do desmatamento e construção de uma economia da restauração florestal. Se investir nessas três áreas, o Brasil poderá reduzir entre 66% e 82% suas emissões até 2030, em relação ao ano de 2005. Esses percentuais se referem a cenários desenvolvidos pela iniciativa e submetidos à consulta ampla. Segundo Natalie Unterstell, presidente do Instituto Talanoa, houve grande interesse por parte de todos os participantes no processo, desde as pequenas e médias empresas até importantes gestores de ativos. “Na visão geral, está faltando metas ambiciosas no Brasil. Por isso, a gente deseja que os cenários propostos sejam vistos como referencial”. O trabalho foi conduzido pelo Centro Clima da COPPE-UFRJ e pelo Instituto Talanoa, com apoio do Instituto Clima e Sociedade (iCS) e parceria de organizações, redes e coalizões.   COP 15Nessa semana ocorreu a primeira parte da 15ª Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (COP 15), virtualmente, mas com sede oficial na cidade de Kumming, na China. A COP 15 foi dividida em duas partes por conta da pandemia do Coronavírus, sendo que a segunda parte ocorrerá em abril/maio de 2022 e de forma presencial. Dentre importantes movimentações, destaca-se o anúncio, pela China, da criação de um fundo da biodiversidade de US$ 233 milhões (que representa mais de R$1,2 bilhão) com objetivo de apoio à conservação da biodiversidade em países em desenvolvimento. Cabe destacar também a fala do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, que afirmou que estamos “perdendo a guerra suicida contra a natureza” e “que o colapso da biodiversidade pode custar até US$ 3 trilhões até 2030”.   MARCO TEMPORALNa presente semana o ministro Alexandre de Moraes devolveu ao ministro relator Edson Fachin o processo, que tem repercussão geral, relativo ao julgamento da posse do povo Xokleng à parte de propriedade inserida na Terra Indígena (TI) Ibirama Laklãnõ, bem como da tese do marco temporal de terras indígenas (RE 1017365). Suspenso em setembro e com placar parcial de 1 voto para cada lado, a inclusão na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) depende de reorganização de agenda pelo ministro presidente Luiz Fux.   FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARESApós denúncias de servidores e ex-funcionários da Fundação Cultural Palmares ao Ministério Público do Trabalho (MPT), o presidente do órgão foi afastado das atividades relacionadas à gestão de pessoas, ficando proibido de nomear e exonerar servidores. As denúncias, que geraram a propositura de ação judicial, são relativas a atos de Sérgio Camargo, presidente do órgão, por conta de assédio moral, perseguição ideológica e discriminação, conforme relatamos na nossa Análise Mensal de Agosto/2021.     Legislativo Em uma semana com feriado e ponto facultativo, poucas foram as movimentações no Congresso Nacional. Destaca-se o retorno da Europa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, após encontro dos presidentes de parlamentos do G-20 e da Pré-COP 26. Lira visualizou as dificuldades e a imagem arranhada do Brasil no exterior e afirmou que “criaram um discurso de que o Brasil está contra o resto do mundo na questão ambiental” e que “é preciso mostrar que meio ambiente é uma questão de estado e não de governo”. Na visão do parlamentar, há projetos de lei tramitando e que podem contribuir para melhorar a imagem do Brasil, como o PL 528/21, que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). Ainda, destaca-se a aprovação no Senado Federal do Projeto de Lei (PL) 2510/2019, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que visa alterar a Lei Federal 12.651/2012 (Código Florestal) para principalmente atribuir aos municípios o dever de regulamentar as faixas de restrição (Áreas de Preservação Permanente e reservas não edificáveis) na beira de corpos d´água urbanos, desde que atendida a metragem mínima de 15 metros. Houve determinação da definição de “áreas urbanas consolidadas”, as quais devem estar no plano diretor do município e possuir características como sistema viário, organização em quadras e lotes, redes de abastecimento de água, rede de esgoto e serviço de coleta de lixo. A Base de Iniciativas do Legislativo da POLÍTICA POR INTEIRO, ferramenta de monitoramento de novas propostas legislativas relativas a meio ambiente e mudança do clima, captou uma proposta relevante nesta semana. Projeto de Lei n° 3606, de 2021, de iniciativa do Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB), que busca instituir o marco regulatório para o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE).   Judiciário Jair Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional