Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou apenas 7 normas relevantes. O cenário político roubou a cena e os holofotes, fazendo com que o Judiciário e o Legislativo ficassem mais preocupados com as falas do presidente da República do que com os atos em si. Mas não se engane! Embora os poucos atos registrados, as queimadas continuam destruindo milhares de hectares, a Amazônia continua sendo desmatada e o Brasil ainda não tem uma política climática eficiente. O tema mais recorrente foi Institucional, com 4 atos, dois deles ligados à autorização para concurso público do Ministério do Meio Ambiente. Em seguida vieram os temas Desastres, Biodiversidade e Pesca, com um ato cada. A classe mais frequente foi Regulação, com 3 normas captadas nos principais temas da semana. As manifestações do dia 7 de setembro, feriado nacional em comemoração à Independência do Brasil, colocaram a democracia no centro das atenções. Em um discurso acalorado, Bolsonaro estremeceu as relações com os demais Poderes, com declarações consideradas antidemocráticas e inconstitucionais. Em resposta, no Judiciário, o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal, fez questão de ressaltar a função da Corte na manutenção da justiça e dos direitos, ressaltando: “Ofender a honra dos ministros e incitar a população a propagar discursos de ódio contra o Supremo são práticas antidemocráticas e ilícitas”. O discurso, proferido em 8 de setembro, veio à reboque dos ataques de Jair Bolsonaro ao ministro Alexandre de Moraes e às decisões judiciais, inclusive afirmando que não irá cumpri-las. O presidente do Supremo, ainda, enfatizou que tais afirmações configuram “crime de responsabilidade”. Contudo, apesar das possíveis consequências, Bolsonaro parecia disposto a insistir com os ataques ao STF. No Congresso Nacional, também não foram bem recebidas as declarações do presidente da República. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), fez uma declaração na qual, mesmo sem citar diretamente Jair Bolsonaro, afirmou: “Não vejo como possamos ter ainda mais espaço para radicalismo e excessos”. Já no Senado Federal, o presidente, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), cancelou todas as sessões deliberativas e reuniões de comissões previstas na Casa para os dias 8 e 9 de setembro. No final da tarde de quinta-feira, Bolsonaro emitiu Nota Oficial, afirmando que “nunca teve nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes”. Reiterou o “respeito pelas instituições da República” e disse que sempre esteve “disposto a manter diálogo permanente com os demais Poderes pela manutenção da harmonia e independência entre eles”. No entanto, na mesma noite do dia 9, o Presidente voltou a questionar a urna eletrônica e a fazer ilações contra ministros. É aguardar e conferir: seriam falas reais ou bravatas presidenciais? A semana foi marcada, também, pela publicação das autorizações, pelo Ministério da Economia, de concursos públicos para vagas de servidores no IBAMA (568 cargos – 96 Analistas ambientais, 40 analistas administrativos e 432 técnicos ambientais) e ICMBio (171 cargos – 61 analistas ambientais, 110 técnicos ambientais), os quais, apesar de muito aguardados, não correspondem às necessidades dos órgãos. Como noticiado, somente para o IBAMA a necessidade de contratação, segundo levantamento de 2020, era de pelo menos 1.306 servidores de nível superior. O IBAMA havia solicitado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) concurso para contratação de 2.311 servidores. Não temos dados oficiais sobre a demanda do ICMBio, mas sites de concurso apontam que o pedido do MMA ao Ministério do Planejamento em 2018 era de pelo menos 1.179 servidores para o Instituto. Na quarta-feira, continuou o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, que discute, dentre os temas, a validade da tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. Como será melhor pormenorizado na seção relativa ao Judiciário, tivemos a apresentação do voto do relator do caso, ministro Edson Fachin, bem como início de exposição pelo ministro Nunes Marques. Paralelamente, a marcha das mulheres Indígenas, marcada para acontecer nos dias 8 e 9, exatamente para firmar posição contra a tese do marco temporal, foi cancelada devido a insegurança na Esplanada dos Ministérios com a presença de apoiadores de Bolsonaro que ameaçavam as indígenas e o STF. A marcha aconteceu apenas sexta-feira, trocando o percurso para a FUNAI. A Amazônia também ganhou destaque nesta semana. Conforme pesquisa realizada, 85% dos entrevistados afirmaram que a proteção ambiental da Amazônia será um dos fatores decisivos nas eleições de 2022, sendo que 58% destes disseram que têm mais chance de votar em um candidato à Presidência com um plano específico para preservar a floresta. Da mesma forma, 71% dos brasileiros vêem a proteção da Amazônia como central para o desenvolvimento econômico do país. Ainda nessa temática, lançamos nesta semana o nosso relatório “Amazônia por Inteiro”. Por meio de um levantamento de  atos relacionados direta ou indiretamente com o tema e publicados no  Diário Oficial da União entre 2019 e 2020, bem como de projetos legislativos surgidos no Congresso Nacional no mesmo período, cria-se uma espécie de “fotografia” do atual momento. A publicação concentra atenção na conjuntura atual e elenca desafios presentes e futuros. Enquanto isso, o vice-presidente Mourão segue de guia turístico para diplomatas estrangeiros na Amazônia. Aproveitando, o próximo debate do Conjunturas & Riscos: Política Climática Por Inteiro, será na terça, dia 14 de setembro, das 18h30min às 20h. Acompanhe os especialistas discutindo sobre o tema: “Autoritarismo Ambiental ou Antiambiental?”. Nesta edição teremos a mediação do jornalista André Borges, que cobre clima e meio ambiente para o Estadão. Entre os debatedores estão: Conrado Hübner Mendes, Fundador do Laut, professor da USP e Embaixador-Científico da Fundação Alexander von Humboldt; Maria Laura Canineu, diretora do escritório da Human Rights Watch Brasil na Divisão das Américas; e Denis Riva, presidente da Ascema Nacional (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Especialista Ambiental). Conjunturas & Riscos: Política Climática Por InteiroTema – Autoritarismo Ambiental ou Antiambiental?Terça-feira (14 de setembro), às 18h30Ao vivo, com: Convidados: Conrado Hübner Mendes (Fundador do Laut, professor da USP e Embaixador-Científico da Fundação Alexander von Humboldt) Maria Laura Canineu (Diretora do escritório da Human Rights Watch Brasil na Divisão das Américas) Denis Riva (Presidente da