Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou 15 normas relevantes. O tema mais recorrente foi institucional com 6 atos, seguido por desastres, com 3 atos captados. A classe mais frequente foi Reforma Institucional, com 4 normas captadas. O destaque da semana foi o aumento do número de atos captados, assim como a diversidade de temas e classes. Foram identificados 6 temas diferentes, entre eles Poluição, tema pouco frequente que nesta semana apresentou 2 normas. Os 15 atos captados foram classificados em 9 das 12 classes que compõem a metodologia de monitoramento. Um dos temas mais relevantes esta semana foi o início do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1017365, no Supremo Tribunal Federal (STF), no qual se decidirá, dentre outros temas, acerca da fixação (ou não) da tese do marco temporal na demarcação das terras indígenas. O caso específico, referente ao povo Xokleng de Santa Catarina e o território Ibirama-Laklanõ, ganhou grande destaque desde o reconhecimento da sua repercussão geral em 11 de abril de 2019, sendo que os entendimentos firmados nesse julgamento vincularão todas as demarcações de terras indígenas no Brasil. Apesar da grande expectativa, o julgamento prosseguirá somente em 01 de setembro.  Até o momento foi realizada somente a leitura da síntese do relatório pelo Ministro Edson Fachin. E isso ainda vai durar bastante. Para a próxima sessão estão previstas as 39 sustentações orais solicitadas pelas partes interessadas. Para o presidente Jair Bolsonaro, caso seja negada a validade da tese do marco temporal no STF, haverá grande prejuízo para o agronegócio. Cabe recordar que, no âmbito da ADPF 709, conforme falaremos melhor adiante, houve tentativa de barrar as manifestações dos povos indígenas em frente ao STF por meio de manifestação da Advocacia-Geral da União, o que foi negado pelo ministro Luís Roberto Barroso. Outro tema quente esta semana foi a aprovação do PL 2.510/2019 na Câmara dos Deputados, o qual dispõe sobre as Áreas de Preservação Permanente (APPs) em áreas urbanas, conforme detalhamos na sessão do Legislativo. As mudanças climáticas continuam na pauta, e cada vez com mais força com a proximidade da COP 26. Em entrevista esta semana, a Coordenadora da Política Por Inteiro, Natalie Unterstell, chamou a responsabilidade para a sociedade brasileira acerca das metas de emissões: “Essas metas não são desse Governo ou de Governo, mas sim, da sociedade brasileira. Então, qual o objetivo que nós, brasileiros, queremos fixar para a descarbonização do nosso país nesta década?”. Vale a reflexão, deixada por Natalie e a consciência de que “é muito importante que os diferentes atores passem a pensar juntos nessa visão de mudança do clima e desenvolvimento para o Brasil”. Ainda neste assunto, os cancelamentos e atrasos de vôos causados pelo clima se tornaram muito mais frequentes nos Estados Unidos e na Europa durante as duas últimas décadas. As companhias aéreas estão começando a se planejar para as mudanças climáticas intensas, pensando nos resultados das tempestades, nevascas e ondas de calor intenso no orçamento das empresas. É o clima impactando a economia de forma direta. Enquanto isso, um evento negacionista do aquecimento global teve a presença de membros do Governo Bolsonaro e o apoio da CNI. Segundo especialistas em ESG, vincular o país a eventos como esse, dada a repercussão do Relatório do IPCC e a proximidade da COP 26, só prejudica o Brasil. Para completar, Bolsonaro pediu, em live realizada quinta-feira, que a população apague um ponto de luz de casa, para economizar energia e água. Embora o Governo Federal não admita racionamento, o presidente disse que algumas hidrelétricas podem parar de funcionar por causa da crise hídrica e, ainda, que o Governo não eleva as tarifas de energia “por maldade”. Importante ressaltar que a água tem chamado ainda mais atenção, principalmente de investidores. A atuação do empresariado no que se refere à crise hídrica tem sido cada vez mais presente, o que se denota pelos fundos de investimentos dedicados à temática que têm surgido, conforme noticiado. As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) da Câmara dos Deputados promoveram audiência pública conjunta com o ministro do Meio Ambiente, Joaquim Álvaro Pereira Leite. Diferentemente do que foi anunciado, o ministro não chegou a apresentar “a nova agenda da pasta e as prioridades de sua gestão”, mas tão somente respondeu algumas das perguntas realizadas pelos parlamentares. Mas foi o suficiente para ficar evidente a falta de traquejo e preparo de Joaquim Leite. Os pedidos para realização da audiência foram feitos pelos deputados Aluísio Mendes (PSC-MA), Carla Zambelli (PSL-SP), Nelson Barbudo (PSL-MT) e Evair Vieira de Melo (PP-ES). O Ministério do Meio Ambiente, por meio do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos, autorizou a concessão de mais cinco parques para a iniciativa privada. As unidades de conservação incluídas são os parques nacionais da Serra da Canastra (MG), Serra do Cipó (MG), Caparaó (MG/ ES), Restinga de Jurubatiba (RJ) e a Floresta Nacional de Ipanema (SP). Ao todo, os parques somam mais de 280 mil hectares de áreas protegidas em três biomas distintos: Cerrado, Mata Atlântica e no bioma marinho costeiro. Diferente dos negacionistas, os cientistas divulgam cada dia mais dados que  comprovam  que os efeitos das mudanças climáticas estão relacionados à  ação do homem.Esta semana, o MapBiomas lançou uma ferramenta que revela que o país perdeu 15,7% da superfície de água que possuía, entre 1991 e 2020. Segundo o relatório, todos os biomas apresentaram perdas, mas a situação mais preocupante é do Pantanal, com redução de 74% da superfície de água. O fogo já destruiu a mesma área equivalente ao total de 2020, isso que nem entramos em setembro, considerado o pior mês de queimadas. Em outra análise, conduzida por pesquisadores do LabGama da Universidade Federal do Acre, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e do InfoAmazonia, foi constatado que a fumaça das queimadas esteve relacionada a um aumento de 18% nos casos graves de COVID-19 e de 24% em internações por síndromes respiratórias nos cinco estados com maior ocorrência de fogo na