A Convenção sobre Zonas Úmidas de Importância Internacional, mais conhecida como Convenção de Ramsar, por ter sido assinada na cidade de Ramsar, Irã, em 1971, está em vigor no Brasil desde 21 de dezembro de 1975, promulgada posteriormente pelo Decreto nº 1.905/96. A Convenção é um tratado intergovernamental originalmente com o objetivo de proteger os […]
