Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou apenas 4 normas relevantes. Os temas mais recorrentes foram energia, com 2  atos captados, assim como desastres. Apesar do baixo volume de normas originadas do executivo, a sessão 2 do Diário Oficial segue movimentada, especialmente no Ministério do Meio Ambiente, onde as movimentações de pessoal estão cada vez mais frequentes desde a saída de Ricardo Salles. Muito se falou nesta semana sobre mudanças climáticas. A publicação do Relatório de Avaliação periódico 6 (AR6) do IPCC, segunda-feira, soou como uma bomba para muitos. O documento sacramentou as falas que vêm sendo feitas por especialistas do setor: para frear o aquecimento global é preciso limitar as emissões cumulativas de CO², alcançando ZERO emissões líquidas e ao mesmo tempo reduzindo emissões de outros gases de efeito estufa. O discurso ganhou destaque porque foi proferido por um colegiado de peso, com bases científicas, em estudos que duraram oito anos. O IPCC é o órgão da ONU composto por cientistas de diversos países que fornece os dados científicos sobre a mudança do clima, servindo como base para as negociações da Conferência das Partes (COP – Conference of the Parties). Há poucos meses da COP 26, o Relatório recebeu ainda mais importância. De todos os pontos, vale destacar que é a primeira vez que o IPCC quantifica a responsabilidade das ações humanas no aumento da temperatura na Terra. Ainda no século 21 devemos registrar um aumento entre 1,5ºC e 2ºC se não pararmos com as emissões. Pode parecer pouco, mas para a natureza é muito. O resultado disso? Com o aumento do aquecimento global, é projetado para cada região experimentar cada vez mais mudanças simultâneas e múltiplas do impacto climático, ou seja, mais tempestades, ciclones, nevascas, enchentes – fenômenos que já estão se agravando e tornando-se mais frequentes nos últimos anos. Outro dado alarmante é que o nível de CO² atmosférico é o mais alto do que qualquer outra época nos últimos 2 milhões de anos. Não há o que se falar em gerações futuras se não nos atentarmos para o presente. Falando no assunto, ocorreu no Senado, segunda-feira, uma audiência pública para debater perspectivas para a política de mudanças do clima para o Brasil, com avaliação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC) e as perspectivas do mercado de carbono. Vários especialistas em meio ambiente e clima participaram da discussão. Foi unânime entre eles que o país tem potencial para o mercado de carbono, contudo, ainda falta melhorar muito no aspecto do combate ao desmatamento e no estabelecimento de metas mais ambiciosas de transição para uma economia de zero emissão de carbono. A diretora do Política por Inteiro, Natalie Unterstell, participou do debate e foi enfática: “A gente precisa mostrar que o Brasil tem condições de se repensar, pois está indo numa rota que não é vencedora neste novo paradigma da transição de baixo carbono”, disse. Por outro lado, na terça-feira o Ministério do Meio Ambiente (MMA) se reuniu com estados e entidades para dar corpo à Estratégia Nacional de Redd+, que tem como objetivo mensurar, reportar e reconhecer esforços de conservação e recuperação da floresta nativa para viabilizar o recebimento de doações internacionais. A Estratégia tem ligação com o Projeto Floresta+ Amazônia, que nesta semana ganhou um site. No espaço tem todas as informações sobre o andamento do projeto e como participar. A iniciativa busca reconhecer o trabalho de pequenos produtores rurais e agricultores familiares, apoiar projetos de povos indígenas e de comunidades tradicionais, assim como ações de inovação com foco no desenvolvimento sustentável na Amazônia Legal. Aguardar para ver se sai do papel. Temas relacionados à geração de energia e combustíveis também tiveram destaque nesta semana. Como esmiuçado na sessão específica abaixo e noticiado, foi publicada a PORTARIA Nº 540/GM/MME, DE 6 DE AGOSTO DE 2021, que dispõe sobre o detalhamento do Programa para o Uso Sustentável do Carvão Mineral Nacional. Tal medida vem na mesma semana em que se noticiou o prognóstico de que o Brasil, até o final do ano, pode ter a tarifa de energia mais cara do mundo. E, também, no mesmo dia da publicação do Relatório do IPCC, que mostra os danos do aquecimento global por causa do aumento das emissões. Assim, vamos ao outro extremo do que os países desenvolvidos estão fazendo. Ao invés de investirmos em energia limpa, insistimos no carvão. Ainda falando em energia, foi editada Medida Provisória que estabelece possibilidade de venda direta de etanol das usinas para os postos, sem intermediação do distribuidor. Teoricamente, há a possibilidade de se reduzir o valor do combustível. Fato extremamente relevante que marcou a semana foi o retorno das atividades do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Sem atividades há quase 1 ano (última reunião ocorreu em 29 de setembro de 2020), a pauta dessa 136ª Reunião Ordinária tinha uma única deliberação sobre norma: a revisão da Resolução CONAMA 292/2002. Contudo, após solicitação, foi deferida a retirada de pauta da matéria. Confira no blog da POLÍTICA POR INTEIRO a nossa análise e possíveis impactos dessa revisão, a qual está prevista para retornar na próxima reunião em dezembro deste ano. Cabe destacar ainda que foi deferido o regime de urgência para revisão da Resolução CONAMA 382/2006, que dispõe sobre os limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos para fontes fixas. Tal análise do Plenário foi realizada após solicitação do Ministério de Minas e Energia (MME). Nessa semana foi publicada ainda uma recomendação do Comitê Nacional de Zonas Úmidas – CNZU, que dispõe sobre o cultivo de pastagens plantadas no bioma Pantanal. Esse comitê está ligado à implementação da Convenção de Ramsar no país. A recomendação solicita à Casa Civil que seja elaborado um Zoneamento Agroecológico para definir as áreas apropriadas para implantação de pastagens cultivadas no bioma Pantanal Mato-grossense, entre outros itens. Cabe ressaltar que as recomendações do CNZU não são atos normativos como os do CONAMA. >> O que é a Convenção de Ramsar?   Legislativo No Congresso, o principal destaque da semana foi a retomada