Nesta semana, o Monitor de Atos Públicos da POLÍTICA POR INTEIRO captou apenas 7 normas relevantes. Os temas mais recorrentes foram Desastres e Energia, com 2 atos cada. São dois temas que têm se destacado ao longo do ano. O primeiro, principalmente, por conta das portarias de reconhecimento de situação de emergência para municípios afetados por desastres. No caso de Energia, as 2 normas relacionam-se à gestão da crise hídrica e regulamentação da energia termelétrica. Ou seja, os dois temas em si ligados a riscos climáticos. As classes mais frequentes no Monitor de Atos Públicos foram Regulação e Resposta.
A classe Resposta guarda bastante relação com o tema Desastres e será abordada em nosso próximo debate online Conjunturas & Riscos: Política Climática por Inteiro, dia 3 de agosto.
Conjunturas & Riscos: Política Climática Por Inteiro
Tema – Respostas: Como o Governo reage a eventos e pressões externas
Terça-feira (3 de agosto), às 10h30
Ao vivo, com:
Convidados:
Erika Pires Ramos (fundadora da Resama)
Luciana Gatti (Coordenadora do Laboratório de Gases de Efeito Estufa do Inpe)
Takumã Kuikuro (cineasta indígena)
Mediadora:
Manuela Andreoni (jornalista do New York Times)
Um dos destaques nesta semana foi o fato do Tribunal de Contas da União (TCU) ter recomendado que o Conselho Nacional da Amazônia Legal e o Ministério do Meio Ambiente estruturem o “arranjo institucional” de forma a permitir a participação de estados e da sociedade civil no controle do desmatamento ilegal. Assim, o governo federal deve definir claramente as funções, competências e responsabilidades das instituições no Plano Nacional de Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa. O Tribunal deu 120 dias de prazo ao Governo.
O tema desmatamento foi recorrente, por razões políticas e científicas e no âmbito do Judiciário. No Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes designou a Justiça Federal do Pará como instância competente para seguir com o processo das investigações da Operação Akuanduba, pois, com a exoneração de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente, o caso deveria ser apreciado no local em que os supostos crimes ocorreram.
Mais uma vez, tivemos a divulgação de dados preocupantes de desmatamento. O Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) apontou que o desmatamento na Amazônia bateu mais um recorde negativo. No primeiro semestre de 2021 atingiu 4.014 km² – a maior área da década para o período, segundo o monitoramento do instituto, realizado por meio do Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD).
Preocupados com a falta de fiscalização e crescente degradação na região Amazônica, organizações ambientalistas e de direitos humanos cobraram do Ministério Público Federal (MPF) que retomem a Força-Tarefa Amazônia. Uma carta de 56 ONGs, direcionada ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e outras autoridades, pediu a volta de operações contra crimes ambientais na região, ações para reparação de danos, de tutela coletiva e controle de políticas públicas.
Falando ainda em Amazônia, a Polícia Federal realizou busca e apreensão contra empresário apontado como o maior grileiro de terras indígenas da região, que, segundo reportagem do Estadão, mantém relações diretas com políticos em Brasília.
No cenário global, as Olimpíadas de Tóquio, cuja pegada sustentável trabalhada nos últimos anos foi ofuscada pelos protocolos de saúde, começaram com temperaturas altíssimas na capital japonesa, somando-se a outras notícias de eventos extremos mundo afora. Enchentes vêm atingindo Europa e Ásia. E, o pior, a perspectiva é que esses episódios sejam cada vez mais frequentes. Por aqui, pesquisa do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas, publicado na revista científica Earth Systems and Environment, afirma que a temperatura média da América do Sul pode aumentar em quatro graus até o fim do século, caso as emissões de gases de efeito estufa continuem nessa toada.
E ainda no que tange às políticas climáticas, sofrendo pressão crescente no mercado doméstico e no exterior para cortar emissões e fazer mais para reduzir o aquecimento global, a China, maior poluidora do planeta, abriu nesta semana um mercado nacional de comércio de emissões de carbono. Com a taxação do carbono, as companhias chinesas que cortam suas emissões podem vender suas licenças de poluição não usadas. Já as empresas que excederem o volume permitido podem comprar mais permissões ou pagar multas.
Mas a luz no final do túnel sobre o futuro no nosso planeta não parece estar próxima, infelizmente. Nesta sexta-feira, em reunião do G20, não se chegou a um acordo na redação de um compromisso dos países mais ricos do mundo para enfrentar as mudanças climáticas. Um dos pontos críticos foi a redação em torno de um limite de 1,5 a 2 graus Celsius para o aumento da temperatura global estabelecido pelo Acordo de Paris. Vamos aguardar as cenas dos próximos capítulos – que parecem se aproximar cada vez mais dos filmes-catástrofe.
Legislativo
Os parlamentares estão em recesso. As atividades legislativas serão retomadas em 2 de agosto.
Confira todas elas e a análise completa da semana do Legislativo no Blog da Política Por Inteiro.
Judiciário
No Supremo Tribunal Federal, foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da PET 8975, o declínio de competência para julgar a ação à Justiça Federal de Altamira/PA, tendo em vista que Ricardo Salles foi exonerado em junho do cargo de ministro do Meio Ambiente e, portanto, o STF deixou de ser a Corte competente para decidir. O processo passa à Justiça Federal de Altamira/PA por conta do local das infrações relatadas: “os elementos de prova produzidos indicam, neste momento processual, que os crimes teriam ocorrido, primordialmente, no município de Altamira/PA”.
Mundo, Sociedade Civil e Empresariado
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Segunda-feira (19 de julho)
Sem normas relevantes.
Terça-feira (20 de julho)
Energia
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 8 DE JULHO DE 2021 – Regulação
Aprova as Regras de Funcionamento da Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (CREG), que tem como função estabelecer medidas emergenciais para a otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a fim de garantir a continuidade e segurança do suprimento eletroenergético no país. Tem a competência para, em caráter excepcional e temporário, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas e eventuais medidas mitigadoras associadas. A CREG foi instituída pela Medida Provisória 1.055/2021.
Desastres
PORTARIA Nº 1.479, DE 19 DE JULHO DE 2021 – Resposta
PORTARIA Nº 1.505, DE 22 DE JULHO DE 2021 – Resposta
Nesta semana foram reconhecidas as seguintes situações de emergência:
Inundações – Codajás/AM, Novo Airão/AM, Barcelos/AM
Estiagem – Curaçá/BA, Muquém de São Francisco/BA, Saudade do Iguaçu/PR, Janduís/RN, Abdon Batista/SC, Morpará/BA, Catunda/CE, Solonópole/CE, Ivinhema/MS, Almino Afonso/RN, Caiçara do Norte/RN, João Câmara/RN, Martins/RN, Major Vieira/SC
Seca – Paulistana/PI;
Geadas – Diamante D`Oeste/PR
Enxurradas – Candelária/RS
Chuvas Intensas – Canelinha/SC.
Quarta-feira (21 de julho)
Mudança do Clima
DESPACHO ANP Nº 790, DE 20 DE JULHO DE 2021 – Neutro
Torna públicas as metas individuais compulsórias, por distribuidor de combustíveis, de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa, que vigorarão até 31 de dezembro de 2021.
Quinta-feira (22 de julho)
Sem normas relevantes
Sexta-feira (23 de julho)
Institucional
PORTARIA MMA Nº 286, DE 22 DE JULHO DE 2021 – Reforma Institucional
Institui o Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério do Meio Ambiente – SIC/MMA e determina que o sistema está subordinado administrativamente à Ouvidoria e tecnicamente à Autoridade de Monitoramento, sendo a Autoridade de Monitoramento designada pelo Ministro de Estado do Meio Ambiente, na norma anterior eram os titulares das Unidades Organizacionais que indicavam a autoridade de monitoramento.
